45 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

precisou apenas de 18 horas para decalcar um relatório de centenas de páginas e milhares de páginas de anexos para alterar a sua decisão, um governo que decide com esta ligeireza é um governo que não é credível para prosseguir as outras políticas.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Valha-nos Deus!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os portugueses hoje perguntam: será que é desta forma que o Governo toma as decisões na área da saúde? Foi com esta ligeireza que se caminhou no sentido do encerramento dos serviços públicos?

Protestos do PS.

Os portugueses têm dúvidas porque receiam que as medidas na área da educação e na da segurança social sejam alinhadas e decididas segundo este critério.
É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o Partido Social Democrata, muito embora discorde do objecto da moção de censura que o Bloco de Esquerda aqui trouxe, como de resto já ficou demonstrado, também não é contra a censura política que o País faz cada vez mais às políticas do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Desde que não tenha consequências!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso é que não vamos votar contra a moção de censura. Por isso é que o nosso voto não vai servir de «muleta» neste estado cada vez mais cambaleante em que se encontra o Partido Socialista e o Governo de Portugal.

Protestos do PS.

Por isso é que queremos aqui dizer o seguinte: o PSD é um partido responsável,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não parece!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … o PSD é um partido que está a construir a sua alternativa e não vai ser a «muleta» das políticas erradas deste Governo.
O PSD vai constituir-se, verdadeiramente, como alavanca do progresso de Portugal, como alavanca do progresso com justiça, em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos para intervir no debate, pelo que vamos entrar no período de encerramento.
Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, acatamos a decisão da Mesa mas a leitura que fazemos do Regimento é a de que o Sr. Primeiro-Ministro tem o direito de intervir no encerramento do debate, isto é, pode ou não fazê-lo, mas esse direito não é transferível para outro membro do Governo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Fazenda, é certo que, se o Regimento concede essa faculdade ao Primeiro-Ministro, também concede ao Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, a fixação da grelha de tempos para o debate da moção de censura. Isto foi feito na Conferência de Líderes e foi publicado na respectiva Súmula, onde estão previstos os períodos de tempo de intervenção do Governo na abertura e no encerramento do debate,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Do Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: — … e não, especificamente, do Primeiro-Ministro.
De resto, este artigo do Regimento é absolutamente igual ao do anterior,…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Exactamente!

O Sr. Presidente: — … durante a vigência do qual as três últimas moções de censura tiveram