50 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

às convicções e prefere, estando de acordo com a censura, estar mais próximo do PSD e do PS, porque é mais confortável.

Protestos do CDS-PP.

O PSD, por sua vez, percebeu certeiramente: o PSD é censurado por esta moção de censura. E não o é só por mudar de opinião: Luís Filipe de Menezes, em Pombal, era a favor do referendo; no último congresso, já é contra o referendo. O PSD, aliás, é um partido fácil… É um partido que tem unanimidade no Conselho Nacional a favor do referendo, qualquer que fosse o tratado, mas, logo a seguir, na Comissão Política (e alguns sendo as mesmas pessoas), também vota por unanimidade que já não pode haver referendo! É espantoso que, no contexto dos grandes debates nacionais, o PSD e o seu líder só tenham esta mensagem para o País: «Nós temos alguém para a Caixa Geral de Depósitos, até temos alguém (que pena!) para o BCP e temos alguém para a Quadratura do Círculo, um ortodoxo» — diz Luís Filipe Menezes. «E temos um ortodoxo para a RTP, para a quarta-feira, e talvez tenhamos, também, um outro ortodoxo para a TVI».
Há ortodoxos para todos os gostos! Fica, contudo, um compromisso: aqui, as Sr.as e Srs. Deputados do PSD foram eleitos por listas escolhidas por Pedro Santana Lopes, com um programa escrito por Pedro Santana Lopes, um programa que previa um referendo a propósito do Tratado europeu.
Os senhores perceberam bem: são censurados por esta moção de censura.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Partido Socialista tem outro incómodo — aliás, é mais grave ainda. A voz que o Bloco de Esquerda aqui trouxe é, certamente, a nossa, mas também a de muitos eleitores que não têm outra forma de se fazer ouvir. E, se as sondagens falam verdade, a maioria dos eleitores socialistas quer o referendo que o PS recusa e, portanto, a maioria dos eleitores apoia a posição que o PS não quer aceitar.
Homenageio as vozes de Jorge Sampaio, de Manuel Alegre, de António José Seguro, de José Vera Jardim e de muitos outros que respeitaram a sua própria palavra e se mantiveram fiéis ao referendo, porque foram eleitos ou se comprometeram com a sua palavra pelo referendo.
Não deixa de ser significativo, Sr. Primeiro-Ministro, que já se discuta aqui que o referendo seria ilegítimo, incomodativo, que daria argumentos a quem não gosta deste Tratado. Extraordinário argumento, do ponto de vista democrático! Dê, entretanto, um «pulo» até França, Sr. Primeiro-Ministro: em França, o que é que os socialistas franceses fazem? Boicotam a sessão parlamentar. Em nome da exigência de quê? Do referendo. Qual é a diferença consigo? É a latitude? Não! A diferença é que socialista na oposição defende a democracia e socialista no poder quer, acima de tudo, o poder.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Argumentos do Governo neste debate: o Tratado de Lisboa, diz o Primeiro-Ministro, é diferente do Tratado Constitucional e no Programa do Governo só tínhamos a obrigação com o Tratado Constitucional.
O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é que este argumento tropeça em duas dificuldades: a primeira é que o senhor não prometeu só um referendo sobre o Tratado Constitucional. Mas, quando já não havia Tratado Constitucional, prometeu manter o referendo. Vou citá-lo e perdoe-me a crueldade de o citar a si. O senhor diz o seguinte: «Depois de ter sido chumbado por dois Estados, o Tratado Constitucional (…) foi esse o argumento fundamental que me levou a propor um adiamento desse referendo para a altura em que houvesse um novo consenso político, à volta de outro tratado que pudesse juntar os 27 países».

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — José Sócrates! José Sócrates! Outro tratado! Com um novo consenso! O senhor prometeu um novo tratado, que seria referendado.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tratado constitucional!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Em qualquer caso, tem de saber o que promete e, já agora, tem de se manter fiel à sua palavra.
O argumento da diferença é uma armadilha para a sua razão. Este novo Tratado não é constitucional, não tem, portanto, a estrutura constitucional, não tem o hino e a bandeira. Aliás, o senhor anda sempre com o hino e bandeira que não estão no Tratado, mas lá estarão sempre consigo! Mas não é constitucional, embora mantenha as mesmas disposições, e essa a grande razão para a semelhança profunda que o senhor