Debates Parlamentares - Diário 040, p. 42 (2008-01-25)

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42 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

lembrar aos Srs. Deputados, porque falam numa crise do sector e eu penso que não há crise nenhum no sector do leite.
Trata-se de um sector dinâmico que está a remunerar os agricultores e a aproveitar as oportunidades de mercado, e que irá continuar assim, porque mostrou capacidade de reorganização!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para colocar perguntas, a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, queria apenas colocar-lhe duas questões.
O Sr. Ministro há pouco afirmou aqui, neste debate (aliás, por duas vezes), que não irá roubar o cadastro à Casa do Douro. Longe de mim pôr em causa a sua palavra, para mais proferida na Assembleia da República.
Aquilo que me parece útil é assegurarmos que temos o mesmo conceito de roubo do cadastro. E, por isso, queria saber se garante que o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) não vai utilizar a informação que está no cadastro sem cumprir o que está previsto no protocolo que, entretanto, o Sr. Ministro rescindiu.
A questão é que o senhor rescindiu o protocolo e está a aproximar-se a nova campanha vitivinícola. Então, onde é que vai buscar a informação? É esta a pergunta que quero deixar-lhe.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — A segunda questão — e já quase não tenho tempo — é sobre a utilização dos fundos do III Quadro Comunitário de Apoio.
O relatório da Comissão de Gestão do QCA III prova que houve uma perda de cerca de 70 milhões de euros por causa da utilização e aplicação da «regra da guilhotina». Portanto, gostava de saber como é que o Sr. Ministro explica uma tão má prestação na gestão e na utilização dos fundos comunitários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, já falei sobre o cadastro e disse que era a última vez que o faria.
Para seu esclarecimento, uma vez que continua com dúvidas, devemos lembrar a esta Câmara que o protocolo que refere foi homologado por um Sr. Secretário de Estado do governo do seu partido,»

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E então? Não é válido?

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » na vçspera da eleições, em Fevereiro de 2005. Veja lá: foi, a correr, homologar um protocolo que a Casa do Douro nunca assinou!...

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isso é mentira!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Veja lá que a questão do cadastro e o contrato de prestação de serviços pressupunha um caderno de encargos, o qual estabelecia que o IVVP pagaria x pela utilização do cadastro. O IVVP começou a pagar e o caderno de encargos nunca foi assinado pela Casa do Douro! Portanto, Sr.ª Deputada, aquilo que o IVVP comprou à Casa do Douro e pagou pode utilizar, aquilo de que necessitar no futuro e que não pagou vai ter de pagar. Espero que perceba o que estou a dizer-lhe!! Portanto, o famoso protocolo nunca entrou em vigor juridicamente porque o caderno de encargos nunca foi asseando pela Casa do Douro.
Há mais, Sr.ª Deputada.

42 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008lembrar aos Srs. Deputados, porque falam numa crise do sector e eu penso que não há crise nenhum no sector do leite.
Trata-se de um sector dinâmico que está a remunerar os agricultores e a aproveitar as oportunidades de mercado, e que irá continuar assim, porque mostrou capacidade de reorganização!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para colocar perguntas, a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, queria apenas colocar-lhe duas questões.
O Sr. Ministro há pouco afirmou aqui, neste debate (aliás, por duas vezes), que não irá roubar o cadastro à Casa do Douro. Longe de mim pôr em causa a sua palavra, para mais proferida na Assembleia da República.
Aquilo que me parece útil é assegurarmos que temos o mesmo conceito de roubo do cadastro. E, por isso, queria saber se garante que o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) não vai utilizar a informação que está no cadastro sem cumprir o que está previsto no protocolo que, entretanto, o Sr. Ministro rescindiu.
A questão é que o senhor rescindiu o protocolo e está a aproximar-se a nova campanha vitivinícola. Então, onde é que vai buscar a informação? É esta a pergunta que quero deixar-lhe.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — A segunda questão — e já quase não tenho tempo — é sobre a utilização dos fundos do III Quadro Comunitário de Apoio.
O relatório da Comissão de Gestão do QCA III prova que houve uma perda de cerca de 70 milhões de euros por causa da utilização e aplicação da «regra da guilhotina». Portanto, gostava de saber como é que o Sr. Ministro explica uma tão má prestação na gestão e na utilização dos fundos comunitários.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, já falei sobre o cadastro e disse que era a última vez que o faria.
Para seu esclarecimento, uma vez que continua com dúvidas, devemos lembrar a esta Câmara que o protocolo que refere foi homologado por um Sr. Secretário de Estado do governo do seu partido,»A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E então? Não é válido?O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » na vçspera da eleições, em Fevereiro de 2005. Veja lá: foi, a correr, homologar um protocolo que a Casa do Douro nunca assinou!...O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isso é mentira!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Veja lá que a questão do cadastro e o contrato de prestação de serviços pressupunha um caderno de encargos, o qual estabelecia que o IVVP pagaria x pela utilização do cadastro. O IVVP começou a pagar e o caderno de encargos nunca foi assinado pela Casa do Douro! Portanto, Sr.ª Deputada, aquilo que o IVVP comprou à Casa do Douro e pagou pode utilizar, aquilo de que necessitar no futuro e que não pagou vai ter de pagar. Espero que perceba o que estou a dizer-lhe!! Portanto, o famoso protocolo nunca entrou em vigor juridicamente porque o caderno de encargos nunca foi asseando pela Casa do Douro.
Há mais, Sr.ª Deputada.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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