Debates Parlamentares - Diário 040, p. 43 (2008-01-25)

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43 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

A Sr.ª Deputada devia perguntar ao governo anterior, do seu partido, como se chegou a uma situação em que ascende já a 53 milhões de euros o valor das dívidas ao Tesouro, vencidas e não pagas pela Casa do Douro, a qual deve, ainda, mais 3 milhões de euros ao Ministério da Agricultura. Temos de ser claros nesta matéria! Portanto, no que se refere ao cadastro, penso que a resposta foi claríssima.
Passo à questão que colocou sobre a «regra da guilhotina», que a senhora deve conhecer.
A «regra da guilhotina» não diz respeito ao ano em questão mas ao somatório dos anos anteriores, o somatório de uma gestão em que os senhores detiveram o poder.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — O senhor está há três anos!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — A essa gestão chama-se «aprovar e não ter dinheiro para pagar».
Portanto, o que aconteceu é muito simples.
De facto, a perda que a Sr.ª Deputada referiu e que disse ter resultado da aplicação da «regra da guilhotina» não é no valor de 70 milhões de euros mas, sim, 63 milhões de euros, o que é muito pouco em relação aos 2000 milhões de euros de toda a agricultura, é muito pouco, Sr.ª Deputada! Isso que aconteceu, Sr.ª Deputada, também resulta de um facto: é que este Governo teve de enfrentar o défice das contas públicas — PIDDAC, Sr.ª Deputada!

Vozes do PSD: — Ohhh»!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr.ª Deputada, se tivessem deixado um défice de 2% ou de 3%, nós teríamos recuperado o que o seu governo aprovou e não pagou! Do que se tratou foi da aplicação da regra «n+2», isto é, um ano mais os dois seguintes acumulados de não pagamentos. Também aqui temos uma «herança», Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Mas os outros Ministros cumpriram todos!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Além disso, temos a política do Governo que é a de que aprovámos o PIDDAC que estava dentro das regras do Plano de Estabilidade e Crescimento a que nos comprometemos perante Bruxelas.
O resultado foi o de que o Governo ganhou a batalha da consolidação da finanças públicas — aqui tem a resposta!

Aplausos do PS.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, é que o Sr. Ministro da Agricultura referiu que a Casa do Douro não teria assinado o protocolo para a utilização do cadastro.

Protestos do PS.

Assim, peço à Mesa que faça distribuir o protocolo relativamente à utilização do cadastro, para que se possa verificar se está ou não assinado pela Casa do Douro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fará o favor de fazer chegar o documento à Mesa e o mesmo será

43 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008A Sr.ª Deputada devia perguntar ao governo anterior, do seu partido, como se chegou a uma situação em que ascende já a 53 milhões de euros o valor das dívidas ao Tesouro, vencidas e não pagas pela Casa do Douro, a qual deve, ainda, mais 3 milhões de euros ao Ministério da Agricultura. Temos de ser claros nesta matéria! Portanto, no que se refere ao cadastro, penso que a resposta foi claríssima.
Passo à questão que colocou sobre a «regra da guilhotina», que a senhora deve conhecer.
A «regra da guilhotina» não diz respeito ao ano em questão mas ao somatório dos anos anteriores, o somatório de uma gestão em que os senhores detiveram o poder.A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — O senhor está há três anos!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — A essa gestão chama-se «aprovar e não ter dinheiro para pagar».
Portanto, o que aconteceu é muito simples.
De facto, a perda que a Sr.ª Deputada referiu e que disse ter resultado da aplicação da «regra da guilhotina» não é no valor de 70 milhões de euros mas, sim, 63 milhões de euros, o que é muito pouco em relação aos 2000 milhões de euros de toda a agricultura, é muito pouco, Sr.ª Deputada! Isso que aconteceu, Sr.ª Deputada, também resulta de um facto: é que este Governo teve de enfrentar o défice das contas públicas — PIDDAC, Sr.ª Deputada!Vozes do PSD: — Ohhh»!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr.ª Deputada, se tivessem deixado um défice de 2% ou de 3%, nós teríamos recuperado o que o seu governo aprovou e não pagou! Do que se tratou foi da aplicação da regra «n+2», isto é, um ano mais os dois seguintes acumulados de não pagamentos. Também aqui temos uma «herança», Sr.ª Deputada!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Mas os outros Ministros cumpriram todos!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Além disso, temos a política do Governo que é a de que aprovámos o PIDDAC que estava dentro das regras do Plano de Estabilidade e Crescimento a que nos comprometemos perante Bruxelas.
O resultado foi o de que o Governo ganhou a batalha da consolidação da finanças públicas — aqui tem a resposta!Aplausos do PS.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, é que o Sr. Ministro da Agricultura referiu que a Casa do Douro não teria assinado o protocolo para a utilização do cadastro.Protestos do PS.Assim, peço à Mesa que faça distribuir o protocolo relativamente à utilização do cadastro, para que se possa verificar se está ou não assinado pela Casa do Douro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fará o favor de fazer chegar o documento à Mesa e o mesmo será

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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