8 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

politicamente assumir o passo seguinte, o de admitir que estes efectivos que hoje são recrutados como bolseiros desempenham, de facto, trabalho, material e imaterial, reconhecendo-lhes, portanto, um estatuto legal de natureza jurídico-laboral com todos os direitos que isso implica.
É aqui que reside a proposta mais audaz e mais radical do projecto de lei do PCP: na substituição do actual regime de bolsas por um regime de contratos de trabalho.
Isto significa que o PCP defende que todos aqueles que exerçam a profissão de investigador, independentemente do estádio da carreira em que se encontrem, usufruam dos direitos que resultam da existência de um contrato de trabalho, tal como preconiza a Carta Europeia do Investigador.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que não podemos continuar a permitir — e esta questão coloca-se hoje com particular exigência ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista — é que as injustiças resultantes da aplicação abusiva do Estatuto do Bolseiro, e as que resultam do próprio Estatuto, continuem a crescer como resultado de uma política de impedimento de novas contratações e tenham um efeito de barreira no acesso às carreiras.
O efeito de supressão das faltas do Sistema Científico e Tecnológico Nacional com base no recrutamento de bolseiros, ao invés de trabalhadores que mantenham com a instituição em que desempenham função um vínculo, não pode continuar a ser aceite. Vínculo esse que deveria ser — e que o PCP propõe que seja —, aliás, o resultado lógico e justo da relação que se estabelece entre a entidade de acolhimento e o investigador em formação: uma plena relação de trabalho.
O que não podemos continuar a permitir é que milhares de investigadores não vejam cumpridos os seus direitos, que dediquem anos das suas vidas à investigação científica e que exercem com empenho o seu trabalho sem saber se tornarão a fazê-lo no ano seguinte,…

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … sem direito a subsídios, sem direito a protecção social, sem carreira, com bolsas por vezes insuficientes para fazer frente aos custos exigidos pelas próprias tarefas a que estão obrigados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante o princípio de 2007, o Governo comprometeu-se publicamente com a resolução do problema dos bolseiros de investigação científica.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda há quem se lembre!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nessa altura, o Governo comprometeu-se, especificamente, com a apresentação da sua proposta para Abril de 2007.
O Partido Comunista Português acolheu os contributos que os bolseiros propuseram a todos os grupos parlamentares, participou empenhada e solidariamente nas suas preocupações e lutas e apresentou, em Julho de 2007, o seu projecto de lei.
O Governo, por seu lado, continua até hoje embrulhado nos seus compromissos falhados, desprezando as necessidades dos investigadores em formação e de tantos outros trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
O PCP cumpre, uma vez mais, presente na chamada. Após o projecto de lei n.º 415/IX, novamente assumimos o compromisso político — resta agora que outros cumpram os seus.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para fazer a apresentação do projecto de lei n.º 450/X, em nome do Grupo Parlamentar do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.