34 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, é só para anunciar que os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, Júlia Caré, Maximiano Martins e eu próprio, apresentarão uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Assim constará da Acta.
Srs. Deputados, vamos agora apreciar os inquéritos parlamentares n.os 4/X — Comissão eventual de inquérito parlamentar à cooperação do Estado português com o transporte de prisioneiros para a prisão de Guantanamo (BE) e 6/X — Responsabilidades dos XV, XVI e XVII Governos Constitucionais e de organismos sob a sua tutela, na utilização do território nacional, pela CIA ou outros serviços similares estrangeiros, para o transporte aéreo e detenção ilegal de prisioneiros (PCP), para o que cada grupo parlamentar e o Governo disporão de 2 minutos.
De acordo com o Regimento, o uso da palavra caberá, primeiro, ao Bloco de Esquerda e, depois, ao PCP, a que se seguirão o Governo e os restantes grupos parlamentares.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 26 de Março de 2002, o voo ELD5110 saiu de Santa Maria, nos Açores, em direcção a Guantanamo. Em 24 de Dezembro de 2002, o voo PAT65 partiu das Lajes, nos Açores, em direcção a Guantanamo. Em 31 de Julho de 2004, o voo N85VM partiu de Santa Maria, nos Açores, em direcção a Guantanamo. Em 20 de Setembro de 2004, mais um voo partiu das Lajes em direcção a Guantanamo. Em 14 de Março de 2005, partiu das Lajes mais um voo em direcção a Guantanamo. Em 22 de Julho de 2005, outro voo partiu das Lajes em direcção a Guantanamo. Em 8 de Setembro de 2005, mais um voo saiu de Santa Maria em direcção a Guantanamo. Em 7 de Maio de 2006, saiu mais um voo das Lajes em direcção a Guantanamo.
Srs. Deputados, estes são nove voos que partiram de território português em direcção a Guantanamo — uma listagem de nove voos, incluídos em 48 voos, que a organização Reprieve mostrou que passaram pela jurisdição portuguesa em direcção a Guantanamo.
O que o relatório desta organização traz de novo ao debate sobre o transporte de prisioneiros para a base militar e para a prisão de Guantanamo é que há uma ligação directa entre os voos e os prisioneiros que chegaram a esta prisão.
O que estamos, portanto, a discutir é como é que a comunidade política portuguesa entende esclarecer as responsabilidades de Portugal, do Estado português e dos seus responsáveis naquilo que é hoje a situação de Guantanamo.
E, Srs. Deputados, tenhamos consciência do que discutimos. Discutimos aquilo que é uma prática abjecta, de prisioneiros que são mantidos numa prisão, sem direito a defesa, sem direito a um julgamento imparcial, sem direito a protecção no que toca à tortura.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Srs. Deputados, uma comunidade política democrática e humanista não vacila nestas situações, quer apurar toda a verdade. Foi, aliás, o que fizeram a Espanha e a Dinamarca em matéria de direitos humanos e em matéria de direito internacional.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Portugal não pode abanar a cabeça. Portugal não pode afastar os olhos. Portugal não pode dizer que não quer ver.
Em matéria de direitos humanos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o silêncio ou omissão é cumplicidade.

Aplausos do BE.