37 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Percebemos que o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda preferem atribuir importância a factos pretensamente novos, agora apurados por parte de uma ONG criada em 2001, a Reprieve, mas que não são mais do que os factos já evocados até aqui.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não são, não!

O Sr. José Cesário (PSD): — Exactamente por isso, e porque não acreditamos e não aceitamos procedimentos desta natureza, votaremos contra as propostas de constituição de comissões de inquérito que nos são apresentadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta matéria, recorrente por parte do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, não traz nada de novo, tal como o relatório dessa ONG.
Gostaria de lembrar que sempre entendemos que devíamos apurar a verdade. Ouvimos, nesta mesma Assembleia, com a participação dos dois grupos parlamentares que referi, os Ministros dos Negócios Estrangeiros que fizeram parte de outros governos, nomeadamente o Dr. Luís Amado e o Dr. Freitas do Amaral, ouvimos a Direcção-Geral das Alfândegas, ouvimos o INAC, ouvimos o SEF.

Protestos do PCP.

Houve um grupo interministerial, do Ministério da Administração Interna e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que fez todas as averiguações para saber, em concreto, se havia ou não, nos procedimentos das empresas e das organizações que tutelam a soberania do Estado português, algum procedimento que pudesse, em si mesmo, ser incorrecto, permissivo ou ter alguma falha que pudesse pôr em causa que em território nacional não tivesse sido cumprido nem o direito nacional nem o direito internacional. Nada disso se comprovou.
A par disso, e para além das nossas audições e verificações, há um inquérito da Procuradoria-Geral da República para ir mais fundo, com mais tempo e com mais cuidado, no sentido de saber se há ou não alguma dúvida ou alguma falha no sistema de controlo em território nacional.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Nada se confirmou até agora. O que há é muito menos do que aquilo que o Parlamento Europeu conseguiu apurar, e o Parlamento Europeu não apurou qualquer responsabilidade do Estado português nesta matéria.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — O que há são números de voos, mas a Sr.ª Deputada Ana Drago não é capaz de me dizer quantos, quem e em que condições foram transportados. São apenas supostos voos não identificados.

Protestos da Deputada do BE Ana Drago.

Quero lembrar que a CIA não é uma organização terrorista, que os EUA são uma democracia e que nos próprios EUA também se fazem investigações destas e nada se apura.