38 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Gostaria de dizer que, nesta matéria, o CDS não recebe lições nem do Bloco de Esquerda nem do Partido Comunista Português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só as recebe da embaixada americana!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Para terminar, gostaria de dizer que é óbvio que não toleraremos nem aceitaremos qualquer atropelo dos direitos humanos, nem do direito internacional, nem do direito nacional.
Para nós não há gulags bons nem gulags maus. Para nós são todos maus.
Por isso, votaremos contra as propostas de constituição de comissões de inquérito, que nada trazem de novo e que não procuram a verdade, apenas querem fazer o que fazem sempre, que é um ataque antiamericano e um ataque, inclusive, ao Estado português.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As várias revelações que têm surgido, designadamente as que se referem a relatórios internacionais que dizem respeito à utilização do nosso espaço aéreo por voos que transportam prisioneiros para Guantanamo, justificam perfeitamente, na nossa opinião, as propostas aqui apresentadas de constituição de uma comissão de inquérito para avaliar e aferir da veracidade de muitos dos factos que são revelados.
Sr. Deputado Helder Amaral, é bem verdade que alguns fogem bem a esta questão porque querem abafar a realidade de Guantanamo.

Protestos do CDS-PP.

Mas essa realidade não será abafada, e em matéria de direitos humanos não podemos pactuar nem por acção nem por omissão.
Dá-me ideia que o Sr. Deputado não gosta nem quer ver alguma dessa realidade.

Protestos do CDS-PP.

Para terminar, gostaria de dizer que Os Verdes consideram que rejeitar a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar pode deixar margem de desconfiança de que algo se quer esconder ou não revelar.
Votaremos favoravelmente estas propostas!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Leal.

O Sr. Renato Leal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na precisa altura em que a Procuradoria-Geral da República ultima o seu inquérito sobre o papel do Estado português em relação aos alegados voos da CIA com prisioneiros para Guantanamo, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista vêm propor a constituição de uma comissão de inquérito sobre esta questão, a reboque de um recente relatório produzido por uma organização não governamental britânica.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é nada disso!