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68 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, poupando um pedido de defesa da honra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, apesar de o Sr. Secretário de Estado ter começado mal e de me ter acusado de querer beneficiar o infractor, devo dizer que não quero beneficiar o infractor.
Mas, por me orgulhar em viver num Estado de direito democrático,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil: — Não se orgulha mais do que eu!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … gostaria que fosse distribuído, através do Sr. Presidente, ao Sr.
Secretário de Estado o actual artigo 148.º do Código da Estrada e aquele que nos propõe.
Lamento, Sr. Secretário de Estado, mas não se trata de uma questão de direito mas de leitura, de Português.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça, então, favor de fazer chegar à Mesa o que pretende para que o mesmo seja distribuído.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, isso só seria possível na altura em que o Sr. Secretário de Estado acabou de falar.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, peço, então, a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente. Sr. Secretário de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado não respondeu às questões essenciais deste debate.
Três anos após a entrada em vigor do Código da Estrada, o Sr. Secretário de Estado colocou-se fora da responsabilidade governativa de tudo o que tem acontecido em Portugal, como se o Governo nada tivesse a ver com os efeitos negativos do sistema contra-ordenacional praticado ao nível da administração central.
Por outras palavras, foi aqui dito — e o Sr. Secretário de Estado reforçou — que era do interesse dos partidos da oposição que a impunidade saísse vencedora. Sr. Secretário de Estado, isso não é do interesse dos partidos da oposição nem é de ninguém, pois a impunidade não pode sair vencedora.
Gostaríamos de ouvir o Sr. Secretário de Estado sobre duas matérias em relação às quais nada disse.
Sobre a questão da cassação das cartas, o Sr. Secretário de Estado sabe, até porque foi governador civil, que as contra-ordenações muito graves eram, e são, remetidas para os governos civis,…

O Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil: — Está enganado! Tem de fazer o trabalho de casa!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PEREIRA COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão