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67 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil.

O Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, tendo em conta o tempo de que disponho, não poderei detalhar e individualizar muito as respostas, mas gostaria de sintetizar o que poderemos extrair deste debate e do que está em causa.
Em primeiro lugar, vemos, lamentavelmente, que os partidos da oposição estão preocupados em recuperar o que correu mal e não em tentar contribuir para que as coisas corram melhor, porque, se estivessem a querer contribuir para que as coisas corressem melhor, reconheciam que o passado é bastante negro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esperamos que não corram ainda pior!

O Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil: — Sete cassações judiciais e duas extrajudiciais representam total ineficácia, como é evidente.

Aplausos do PS.

Se os senhores acham que, em Portugal, só nove pessoas é que cometeram cinco infracções graves ou muito graves ou três muito graves no período de cinco anos, por amor de Deus, isso deve ser na terra da Alice no país das maravilhas, não é, certamente, no nosso país!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é uma crítica ao Governo?!

O Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil: — Por outro lado, estamos a agilizar, estamos a tentar permitir que quem tem de cumprir a missão o possa fazer. E mais: não diminuímos quaisquer garantias, aumentámo-las. Os senhores não conseguem demonstrar-me, apesar de alguns serem juristas e eu não, pois isso não consta do artigo 148.º do Código da Estrada, que à quinta contra-ordenação grave ou muito grave ou à terceira grave não é imediatamente emitido…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É só ler!

O Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil: — Vai desculpar-me, mas não está em lado nenhum do Código!

Protestos do CDS-PP.

Os senhores estão preocupados é em beneficiar o infractor, não em sancioná-lo!

Aplausos do PS.

Nós estamos preocupados em sancionar o infractor e em defender quem circula sem cometer infracções.
Esta é a grande realidade! Quanto aos meios, não se esqueçam que foram celebrados 18 protocolos com os governos civis, que estão a fazer atendimento como front office da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para receberem os papéis, os documentos e para fazerem a inquirição das testemunhas, e todos esses procedimentos vão ser feitos com base em processos desmaterializados que vão permitir que todos os processos cheguem à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e possam ser tratados devidamente e em tempo útil para que possamos responder. A pior coisa que pode haver é continuarmos a assistir à impunidade, nas estradas portuguesas, dos que prevaricam e a ver vítimas dos prevaricadores. Parece que os senhores estão mais preocupados com o infractor do que com os que são vítimas deles.
É esta a conclusão que tenho de extrair deste debate.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PEREIRA COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão