Debates Parlamentares - Diário 048, p. 65 (2008-02-14)

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65 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

Todos nós sabemos de exemplos de medidas que, em teoria, são boas mas que, depois, na prática, esbarram com a falta de recursos, quer materiais quer humanos, que permitam a sua aplicação. E é precisamente isto que é necessário acautelar, embora, em diversas matérias ou mesmo em matérias demais, o Governo nos tenha habituado a não acautelar estas situações.
Depois, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, temos a questão da alteração das infracções que levam à cassação da carta de condução. De facto, o que se faz aqui é agravar essas situações. Ficou demonstrado que existe a necessidade de clarificação desta proposta de lei no que diz respeito a esta matéria e, igualmente, no que diz respeito à aplicação retroactiva dos regimes sancionatórios.
Ficou demonstrado que é preciso clarificar, repito, e gostaríamos que o Sr. Secretário de Estado pudesse fazê-lo agora ou que, pelo menos, pudesse demonstrar que, por parte do Governo e da bancada do Partido Socialista, existe abertura para, em sede de especialidade, este assunto ser devidamente tratado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Os membros do Governo não estão a ouvir nada!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Pelos vistos, não estão a ouvir o que estamos a dizer, mas temos de continuar.

Pausa.

Posso fazer um resumo: é preciso perceber qual a disponibilidade do Governo e da bancada do Partido Socialista para aprofundar e esclarecer toda a matéria relativa à cassação da carta de condução e à aplicação retroactiva do regime sancionatório. Existe ou não essa disponibilidade para aprofundarmos esta questão? É importante a resposta porque daí também depende a orientação de voto dos grupos parlamentares.
Mas, para além destas questões, de modo nenhum queríamos deixar de introduzir outras que nos parecem importantes.
Assim, parece-nos que se deve apostar cada vez mais em campanhas de prevenção de forma alargada, de modo a promover a segurança rodoviária. Só através da sensibilização dos condutores se pode conseguir essa mesma segurança rodoviária.
Repressão, por um lado, é certo, e sensibilização, por outro. Isso passa por medidas diversas e concretas, nas quais também gostaríamos de ver iniciativa por parte do Governo, tais como acções de sensibilização dirigidas a adultos e a crianças e alguma regulação na publicidade a veículos automóveis, questão que sabemos ser importante, nomeadamente quanto ao incentivo à alta velocidade. No entanto, também tem de passar pela escola pública e pela qualidade do ensino da condução.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Pensamos que só com todas estas medidas integradas, incluindo os aspectos que aqui foram debatidos hoje e, ainda, o factor «repressão», é que conseguiremos ter políticas dissuasoras de comportamentos que, infelizmente, levam às mortes nas estradas.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Jorge.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Sr. Presidente, queria pedir autorização para saudar o Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil e desejar-lhe a melhor sorte nas suas novas funções.
Ex.
mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Jornal de Notícias do dia 27 de Novembro de 2007: «Colisão entre dois veículos faz um morto e três feridos». Família em estado de choque, tanto mais que o pai da vítima morrera nas estradas, há 22 anos, de acidente semelhante.
«Operação Carnaval» do corrente ano: PSP deteve 342 pessoas, quase metade por condução com excesso de álcool.

65 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008
Todos nós sabemos de exemplos de medidas que, em teoria, são boas mas que, depois, na prática, esbarram com a falta de recursos, quer materiais quer humanos, que permitam a sua aplicação. E é precisamente isto que é necessário acautelar, embora, em diversas matérias ou mesmo em matérias demais, o Governo nos tenha habituado a não acautelar estas situações.
Depois, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, temos a questão da alteração das infracções que levam à cassação da carta de condução. De facto, o que se faz aqui é agravar essas situações. Ficou demonstrado que existe a necessidade de clarificação desta proposta de lei no que diz respeito a esta matéria e, igualmente, no que diz respeito à aplicação retroactiva dos regimes sancionatórios.
Ficou demonstrado que é preciso clarificar, repito, e gostaríamos que o Sr. Secretário de Estado pudesse fazê-lo agora ou que, pelo menos, pudesse demonstrar que, por parte do Governo e da bancada do Partido Socialista, existe abertura para, em sede de especialidade, este assunto ser devidamente tratado.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Os membros do Governo não estão a ouvir nada!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Pelos vistos, não estão a ouvir o que estamos a dizer, mas temos de continuar.Pausa.Posso fazer um resumo: é preciso perceber qual a disponibilidade do Governo e da bancada do Partido Socialista para aprofundar e esclarecer toda a matéria relativa à cassação da carta de condução e à aplicação retroactiva do regime sancionatório. Existe ou não essa disponibilidade para aprofundarmos esta questão? É importante a resposta porque daí também depende a orientação de voto dos grupos parlamentares.
Mas, para além destas questões, de modo nenhum queríamos deixar de introduzir outras que nos parecem importantes.
Assim, parece-nos que se deve apostar cada vez mais em campanhas de prevenção de forma alargada, de modo a promover a segurança rodoviária. Só através da sensibilização dos condutores se pode conseguir essa mesma segurança rodoviária.
Repressão, por um lado, é certo, e sensibilização, por outro. Isso passa por medidas diversas e concretas, nas quais também gostaríamos de ver iniciativa por parte do Governo, tais como acções de sensibilização dirigidas a adultos e a crianças e alguma regulação na publicidade a veículos automóveis, questão que sabemos ser importante, nomeadamente quanto ao incentivo à alta velocidade. No entanto, também tem de passar pela escola pública e pela qualidade do ensino da condução.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Pensamos que só com todas estas medidas integradas, incluindo os aspectos que aqui foram debatidos hoje e, ainda, o factor «repressão», é que conseguiremos ter políticas dissuasoras de comportamentos que, infelizmente, levam às mortes nas estradas.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Jorge.A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Sr. Presidente, queria pedir autorização para saudar o Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil e desejar-lhe a melhor sorte nas suas novas funções.
Ex.
mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Jornal de Notícias do dia 27 de Novembro de 2007: «Colisão entre dois veículos faz um morto e três feridos». Família em estado de choque, tanto mais que o pai da vítima morrera nas estradas, há 22 anos, de acidente semelhante.
«Operação Carnaval» do corrente ano: PSP deteve 342 pessoas, quase metade por condução com excesso de álcool.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO PEREIRA COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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