37 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

O que nos preocupa é o que está para trás, é a degradação urbana! Se existirem dados que contrariem o que consta nos sites do Instituto Nacional da Habitação e do Governo, agradeço que me diga, Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, efectivamente, neste debate foi notório que 4% para a actualização das rendas não é uma percentagem suficiente na opinião da direita, nomeadamente da bancada do PSD, e é excessiva na opinião dos partidos à nossa esquerda.
Pensamos que temos uma lei justa e equilibrada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PS faz de Salomão!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Exactamente, Sr. Deputado! Uma lei justa e equilibrada.
Na questão da actualização das rendas, fizemos uma opção política numa perspectiva de política social e atendendo aos mais desfavorecidos, no caso, os idosos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Isso está parado, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Secretário de Estado, apesar de Portugal estar a viver (e não só Portugal) uma crise imobiliária desde 2003, neste momento, segundo dados do sector, está a sentir-se um efeito de recuperação nalguns segmentos. De qualquer forma, nota-se hoje que há mais casas no mercado, ou seja, a oferta está a aumentar, dando origem, penso, a preços mais baixos.
A minha pergunta é qual a relação que isso tem com a nova lei do arrendamento.
Por outro lado, gostaria também que especificasse quantas…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, neste momento, os pedidos de esclarecimentos só podem ser dirigidos ao Sr. Deputado José Luís Arnaut.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Deputado José Luís Arnaut, diga-nos se considera que esta situação do mercado imobiliário não teve como efeito uma maior oferta de casas no mercado de arrendamento e se será totalmente alheio a esta situação o novo RAU e o facto de a tributação associada às casas devolutas… O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Está baralhada, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Eu explico-lhe, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — É melhor!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Pergunto-lhe se o facto de a tributação associada às casas devolutas e de as casas com mais de três anos passarem a pagar IMI, sendo esse um efeito desta lei, não conduzirá à colocação de um maior número de casas no mercado.
É esta a pergunta. O Sr. Presidente: — Para responder, por si próprio e também, se quiser, pelo Sr. Secretário de Estado, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.

Risos.