36 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — O Sr. Secretário de Estado acabou de dizer que o governo de que fiz parte — e de que muito me orgulho —, e do qual foi Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Santana Lopes, não aprovou uma reforma do arrendamento.
Sr. Secretário de Estado, tenho na minha posse um documento que vou pedir à Mesa que, através dos serviços, lhe faça chegar às mãos.
Sr. Secretário de Estado, no dia 21 de Outubro houve um debate neste Parlamento e foi aqui votada uma proposta.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Autorização legislativa!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Repito, Sr. Secretário de Estado, foi aqui aprovada uma proposta, que veio acompanhada de oito diplomas, e foi legislado. Porém, como sabe, depois, a lei não foi promulgada, mas essa é outra questão. O facto é que a legislação foi elaborada e aprovada, aqui e em Conselho de Ministros, e só não foi depois promulgada pelas vicissitudes que se viveram naquele tempo.
Tendo em conta o que acabo de dizer, Sr. Secretário de Estado, a verdade é algo a que não devemos faltar nesta Casa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Nós apresentámos uma proposta, que aprovámos. Portanto, tínhamos um projecto, tínhamos uma ideia para uma reforma nesta matéria. Queríamos resolver aquilo que o Sr.
Secretário de Estado não foi capaz de resolver, o problema da desertificação das cidades, com a devolução das cidades aos jovens. Eram 10 000 por ano, Sr. Secretário de Estado, quando esta lei foi por nós apresentada! Mais, Sr. Secretário de Estado, a nossa ideia era criar um verdadeiro mercado de arrendamento.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Exactamente!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — O Sr. Secretário de Estado fez aqui um diálogo parlamentar interessantíssimo, mas não esclareceu o que quer que seja e não trouxe um único elemento novo.

Aplausos do PSD.

Os números que estão no site do Instituto Nacional da Habitação vêm desmentir o que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer! Os números que vêm na imprensa de hoje não são números que eu inventei, estão no site do Instituto Nacional da Habitação.
Há, portanto, um falhanço completo relativamente a todos os contratos de arrendamento anteriores a 1990 e foi a falta de coragem política por parte do Governo para resolver essas questões que criou esta situação.
O que os senhores aproveitaram da nossa reforma está a funcionar, nomeadamente os contratos de arrendamento futuros. Em relação a estes contratos, o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem que até o prólogo é o mesmo do que o do nosso diploma. É só ler e comparar. São públicos.
Mas o que os senhores inventaram foi mal feito. Os senhores inventaram o sistema do regime transitório, com os 4% aleatórios que ninguém sabe o que são, que não incentivam ninguém e não criaram quaisquer condições benéficas no mercado de arrendamento, nem para os jovens nem para os menos jovens.
Pergunto: quais são os centros das cidades que foram devolvidos aos jovens? Quais? No programa Porta 65 Jovem os senhores querem que os jovens arrendem apartamentos em Lisboa por 380 €?! Em que país é que os senhores julgam que estão?! Repito: em que país julgam que estão?! Este é que é o ponto! O que é preciso resolver não é o futuro, porque a questão do arrendamento futuro tem vindo a ser resolvida desde a década de 90, os senhores mantiveram a estrutura que deixámos e, por isso, esta situação está a evoluir e está bem.