Debates Parlamentares - Diário 050, p. 31 (2008-02-20)

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31 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Vá lá!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — … isto é, dos contratos celebrados antes de 1990, dos inquilinos idosos, em larga medida empobrecidos, que residem na sua actual habitação há pelo menos 18 anos.
Ora, quer no debate realizado há dois anos, quer no debate feito aquando da apresentação da proposta de autorização legislativa do governo anterior, sempre nos distinguimos do caminho do PSD. O que queremos é uma reavaliação do património, uma reavaliação fiscal e uma reavaliação gradual das rendas ao longo de 5 a 10 anos, com a participação dos municípios, dos parceiros, e não aquilo que era uma anunciada ruptura social, uma lei dos despejos, uma lei que colocava na rua inquilinos com mais de 18 anos de habitação.

Aplausos do PS.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Já leu a lei?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — É por isso que hoje temos 54 municípios, correspondentes a dois terços dos imóveis arrendados, com comissões arbitrais a funcionar, temos mais de 7500 pedidos de actualização de rendas já apresentados e temos 260 000 fogos arrendados declarados fiscalmente.
Relativamente à avaliação do regime, para a qual estamos inteiramente disponíveis, importa aqui fazer algumas perguntas aos partidos que estão à nossa direita.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quem tem de responder é o senhor!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Concordam ou não com a duplicação da tributação relativamente aos prédios devolutos? Entendem ou não que a agilização do mercado passa não por despejar inquilinos idosos mas, sim, por garantir condições que incentivem a colocação no mercado de 500 000 fogos devolutos?

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Que demagogia!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Quanto a Lisboa, era bom que não falassem, porque o que distingue o município de Lisboa é que, em Outubro passado, não havia um único processo de avaliação de imóvel feito e, neste momento, o município de Lisboa é aquele que tem maior número de avaliações marcadas e é aquele que tem hoje o número mais elevado de processos despachados, acompanhando outros municípios, como Sintra ou Oeiras, em que este processo também tem corrido de forma exemplar.

Aplausos do PS.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Câmaras do PSD!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Este PSD é, de facto, um partido sem emenda, que chumbaria em qualquer processo de novas oportunidades.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E o Governo não chumba?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Este PSD é um partido que volta aqui, três anos depois de ter sido afastado do poder pelos portugueses, com as velhas ideias, que se reduzem a dois princípios muito simples: ou o aumento da despesa pública – um partido que geriu irresponsavelmente as contas públicas! – ou o despejo selvagem de inquilinos.

31 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008
O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Vá lá!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — … isto é, dos contratos celebrados antes de 1990, dos inquilinos idosos, em larga medida empobrecidos, que residem na sua actual habitação há pelo menos 18 anos.
Ora, quer no debate realizado há dois anos, quer no debate feito aquando da apresentação da proposta de autorização legislativa do governo anterior, sempre nos distinguimos do caminho do PSD. O que queremos é uma reavaliação do património, uma reavaliação fiscal e uma reavaliação gradual das rendas ao longo de 5 a 10 anos, com a participação dos municípios, dos parceiros, e não aquilo que era uma anunciada ruptura social, uma lei dos despejos, uma lei que colocava na rua inquilinos com mais de 18 anos de habitação.Aplausos do PS.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Já leu a lei?!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — É por isso que hoje temos 54 municípios, correspondentes a dois terços dos imóveis arrendados, com comissões arbitrais a funcionar, temos mais de 7500 pedidos de actualização de rendas já apresentados e temos 260 000 fogos arrendados declarados fiscalmente.
Relativamente à avaliação do regime, para a qual estamos inteiramente disponíveis, importa aqui fazer algumas perguntas aos partidos que estão à nossa direita.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quem tem de responder é o senhor!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Concordam ou não com a duplicação da tributação relativamente aos prédios devolutos? Entendem ou não que a agilização do mercado passa não por despejar inquilinos idosos mas, sim, por garantir condições que incentivem a colocação no mercado de 500 000 fogos devolutos?O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Que demagogia!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Quanto a Lisboa, era bom que não falassem, porque o que distingue o município de Lisboa é que, em Outubro passado, não havia um único processo de avaliação de imóvel feito e, neste momento, o município de Lisboa é aquele que tem maior número de avaliações marcadas e é aquele que tem hoje o número mais elevado de processos despachados, acompanhando outros municípios, como Sintra ou Oeiras, em que este processo também tem corrido de forma exemplar.Aplausos do PS.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Câmaras do PSD!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Este PSD é, de facto, um partido sem emenda, que chumbaria em qualquer processo de novas oportunidades.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E o Governo não chumba?O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Este PSD é um partido que volta aqui, três anos depois de ter sido afastado do poder pelos portugueses, com as velhas ideias, que se reduzem a dois princípios muito simples: ou o aumento da despesa pública – um partido que geriu irresponsavelmente as contas públicas! – ou o despejo selvagem de inquilinos.

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