27 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

e de abandono e acumulação de propriedade. É essa política que tanto o Partido Socialista como o Partido Social Democrata teimam em não prosseguir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se bem que considere que existem mais, há, pelo menos, uma pergunta que fiz ao Sr. Secretário de Estado que não necessitava de esperar pelo regime de avaliação do Porta 65 — Jovem. Se o Sr. Secretário de Estado tiver ainda oportunidade de responder, agradecia que o fizesse porque convinha que este debate fosse esclarecedor e que, passo a passo, nós, Deputados, fôssemos sendo esclarecidos sobre estas matérias.
Uma determinada percentagem dos cerca de 3600 candidatos foi sujeita a um período de esclarecimentos.
Quero saber se alguns deles foram excluídos, quantos foram excluídos e qual o número de candidatos que podem ainda vir a ser beneficiários. A pergunta é tão simples quanto isto.
Por outro lado, temos sempre estas incongruências no discurso. Confesso que gosto mais do discurso do Sr. Secretário de Estado, mais aberto em relação à avaliação e à mudança de um programa que já demonstrou ser um falhanço. De facto, toda a gente reconhece isso e o Governo também tem de reconhecêlo.
A questão é que, no dia 22 de Janeiro, o Sr. Ministro do Ambiente veio à Assembleia da República manifestar abertura no sentido da alteração do Porta 65 — Jovem. Seis dias depois, ouvimos declarações públicas do Sr. Ministro, já fora da Assembleia da República, segundo as quais, afinal, o que dissera tinha sido um bocadinho mal interpretado, não era bem o que tinha querido dizer, assim fechando um pouco mais a porta à alteração deste Programa falhado.
O Sr. Secretário de Estado vem agora manifestar grande abertura para essa alteração, discurso de que, de facto, gosto mais. Já o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, referindo-se ao Programa, elogiou-o a torto e a direito e, na sua perspectiva, provavelmente ficaria como está…

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Ele nem conhece o Programa!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Esperaremos, então, pelos resultados. Temos nove dias pela frente — não é, Sr. Secretário de Estado? — e ser-nos-ão apresentados o resultado e as consequências dessa avaliação por parte do Governo. Teremos todo o gosto em tomar conhecimento rapidamente.
Quero, ainda, referir que, neste país, privilegia-se a nova construção e de todo a reabilitação e a recuperação da habitação. De facto, temos mais de 600 000 fogos devolutos, grande percentagem dos quais com necessidade de intervenção, por forma a serem reabilitados e passarem a oferecer condições de habitabilidade.
Este problema traz associado outros, designadamente em termos de ambiente, de ordenamento do território, de ocupação e impermeabilização de solos, de esvaziamento dos centros das cidades e acumulação de pessoas na periferia, com todos os inerentes problemas que lhe estão associados ao nível da mobilidade e dos transportes.
Portanto, temos aqui uma bola de neve que recai sobre um direito constitucional, fundamental à própria dignidade humana, que é o direito à habitação.
Assim, é urgente promover a reabilitação urbana neste país, não através de incentivos mínimos mas de incentivos e políticas sérias dimensionados para esse fim, em detrimento da nova construção.
Certo é que o Novo Regime do Arrendamento Urbano, cujos objectivos se incluía também a reabilitação urbana, demonstrou não ser qualificado para prosseguir esse objectivo. Face aos dois anos que já decorreram desde a sua entrada em vigor, o balanço que podemos fazer é o de que o NRAU não teve sucesso em termos desse seu objectivo.
Portanto, é preciso que saiam da gaveta programas cujos contornos exactos não conhecemos mas que persigam estes objectivos e porque consideramos que, no País, faltam instrumentos eficazes para garantir o