Debates Parlamentares - Diário 050, p. 29 (2008-02-20)

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29 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

Este debate — e recordo o que aqui foi dito, aquando da apresentação do Novo Regime do Arrendamento Urbano — permite-nos não só fazer um ponto de situação, olhando para o futuro, como também saudar o reaparecimento, nos debates parlamentares, do Sr. Deputado José Luís Arnaut.
Em matéria de arrendamento urbano, aquilo com que nos confrontávamos era com uma situação de paralisia marcada por um congelamento das rendas habitacionais, em Lisboa e no Porto, desde 1949, alargado, após 1974, a todo o território nacional,…

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — E, agora, não estão congeladas?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — … e uma situação de progressiva perda de relevância, por falta de confiança, por falta de atribuição de prioridade ao papel do arrendamento, segmento das políticas de habitação, no âmbito das estratégias de resposta ao problema habitacional.
É neste quadro que milhares e milhares de famílias, sobretudo famílias jovens, foram quase forçadas a seguir o caminho da aquisição de casa própria.
Foi neste quadro que, no prazo de uma geração, Portugal passou de um país marcado pela falta de meio milhão de habitações para um país marcado pela existência de cerca de meio milhão de prédios devolutos.
É neste quadro que os objectivos da nova lei em matéria de arrendamento contemplam três prioridades essenciais.
Em primeiro lugar, dar confiança e recriar um mercado de novo arrendamento marcado pelo respeito pela autonomia contratual, pela liberdade das partes, pelo reaparecimento da oferta de arrendamento para todos, sobretudo nas áreas urbanas, e destinado às novas gerações.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Onde é que está?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Em segundo lugar, a atribuição de prioridade a uma estratégia de reabilitação e requalificação urbana. Isto é, inflectir uma prioridade centrada no desordenamento territorial, no crescimento das periferias urbanas, e estabelecer como prioridade a recuperação das cidades e dos centros históricos, a ocupação de centenas de milhares de prédios devolutos, sobretudo nos centros das cidades.
Em terceiro lugar, estabelecer uma estratégia sustentada que permita a reavaliação patrimonial, a reavaliação fiscal e uma actualização gradualista das rendas habitacionais, em 5 anos, nuns casos, em 10 anos, no caso dos idosos, dos mais pobres, relativamente a contratos anteriores a 1990.…

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Isso é teoria geral! Passe aos resultados!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Vejamos o que se passa em cada um destes segmentos.
No que se refere aos novos arrendamentos, se seguiram o que são as conclusões da última feira do imobiliário, do congresso dos 30 anos da associação dos mediadores imobiliários, verificarão que a avaliação desta área ou, talvez mais simples, o que hoje é a imagem dos grandes centros urbanos — e, se quiserem, tomemos como referência a cidade de Lisboa ou a cidade do Porto — é a de que, há três anos, era praticamente impossível encontrar o anúncio «Arrenda-se», algo que só existia para segmentos residuais, para segmentos absolutamente sem significado.

Protestos do Deputado do PSD José Luís Arnaut.

O Sr. Deputado José Luís Arnaut, tendo estado num governo durante três anos, tem pena de ter prometido e de não ter feito!

Aplausos do PS.

29 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008
Este debate — e recordo o que aqui foi dito, aquando da apresentação do Novo Regime do Arrendamento Urbano — permite-nos não só fazer um ponto de situação, olhando para o futuro, como também saudar o reaparecimento, nos debates parlamentares, do Sr. Deputado José Luís Arnaut.
Em matéria de arrendamento urbano, aquilo com que nos confrontávamos era com uma situação de paralisia marcada por um congelamento das rendas habitacionais, em Lisboa e no Porto, desde 1949, alargado, após 1974, a todo o território nacional,…O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — E, agora, não estão congeladas?!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — … e uma situação de progressiva perda de relevância, por falta de confiança, por falta de atribuição de prioridade ao papel do arrendamento, segmento das políticas de habitação, no âmbito das estratégias de resposta ao problema habitacional.
É neste quadro que milhares e milhares de famílias, sobretudo famílias jovens, foram quase forçadas a seguir o caminho da aquisição de casa própria.
Foi neste quadro que, no prazo de uma geração, Portugal passou de um país marcado pela falta de meio milhão de habitações para um país marcado pela existência de cerca de meio milhão de prédios devolutos.
É neste quadro que os objectivos da nova lei em matéria de arrendamento contemplam três prioridades essenciais.
Em primeiro lugar, dar confiança e recriar um mercado de novo arrendamento marcado pelo respeito pela autonomia contratual, pela liberdade das partes, pelo reaparecimento da oferta de arrendamento para todos, sobretudo nas áreas urbanas, e destinado às novas gerações.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Onde é que está?!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Em segundo lugar, a atribuição de prioridade a uma estratégia de reabilitação e requalificação urbana. Isto é, inflectir uma prioridade centrada no desordenamento territorial, no crescimento das periferias urbanas, e estabelecer como prioridade a recuperação das cidades e dos centros históricos, a ocupação de centenas de milhares de prédios devolutos, sobretudo nos centros das cidades.
Em terceiro lugar, estabelecer uma estratégia sustentada que permita a reavaliação patrimonial, a reavaliação fiscal e uma actualização gradualista das rendas habitacionais, em 5 anos, nuns casos, em 10 anos, no caso dos idosos, dos mais pobres, relativamente a contratos anteriores a 1990.…O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Isso é teoria geral! Passe aos resultados!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Vejamos o que se passa em cada um destes segmentos.
No que se refere aos novos arrendamentos, se seguiram o que são as conclusões da última feira do imobiliário, do congresso dos 30 anos da associação dos mediadores imobiliários, verificarão que a avaliação desta área ou, talvez mais simples, o que hoje é a imagem dos grandes centros urbanos — e, se quiserem, tomemos como referência a cidade de Lisboa ou a cidade do Porto — é a de que, há três anos, era praticamente impossível encontrar o anúncio «Arrenda-se», algo que só existia para segmentos residuais, para segmentos absolutamente sem significado.Protestos do Deputado do PSD José Luís Arnaut.O Sr. Deputado José Luís Arnaut, tendo estado num governo durante três anos, tem pena de ter prometido e de não ter feito!Aplausos do PS.

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