Debates Parlamentares - Diário 050, p. 33 (2008-02-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

33 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

Aliás, sinal disso mesmo é a forma como se comportaram neste debate, «sacudindo a água do capote» para todos os lados e não conseguindo interiorizar que o que está errado é o modelo que os senhores defenderam e apresentaram aqui como sendo capaz de resolver todos os problemas.
Sr. Secretário de Estado, em 20 000, que era o seu objectivo, foram feitas 269 avaliações, e ainda faltam as 400 000 rendas antigas que estão por actualizar. Portanto, isto é um fiasco. Assumam-no e corrijam-no!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, estamos em Fevereiro de 2008, pelo que o novo regime do arrendamento urbano tem dois anos. Ora, dois anos é muito tempo! Parece que o Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção, esqueceu este facto essencial e tentou, com uma habilidade de tipo parlamentar, não falar daquilo que se passou até agora, para podermos fazer um balanço, preferindo continuar a falar, de uma forma prospectiva, dos programas que vai aprovar, daquilo que o Governo pretende fazer e não daquilo que está feito.
Sr. Secretário de Estado, o que o Parlamento deve fazer é responder ao desafio que o próprio Secretário de Estado, o senhor, aqui lhe colocou, aquando dos debates sobre o novo regime do arrendamento urbano.
Nessa altura, o Secretário de Estado disse: é preciso interessar o Parlamento no acompanhamento desta matéria. Registei essa sua afirmação e é o que estamos aqui a fazer.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas se queremos vir aqui fazer o acompanhamento e o Governo fizer aquilo que veio fazer, não podemos acompanhar, porque o Governo não nos traz resultados.
Por isso, a primeira questão que coloco é precisamente esta: quais são os resultados, essencialmente em relação às rendas antigas, à reabilitação urbana, à mobilidade e à ocupação dos centros urbanos? Quais são os resultados, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E, Sr. Secretário de Estado, resultados são números, são realidades, não são programas para o futuro! Em política, o mais importante para um governo é chegar aqui — e não tenho de dar qualquer lição ao Governo — e dizer o que fez.
No entanto, em vez de ter feito isso, fez o contrário: chegou aqui, voltou a 2005, quando teve lugar a discussão desta lei, disse o que ia fazer e não disse aquilo que fez.
Esta é uma questão de fundo que fica deste debate. Por isso, o que, desde logo, sublinho é que o Governo tem de nos falar de resultados.
E, Sr. Secretário de Estado, o que está aqui em causa, para além dos programas de que possa falar (de reabilitação e outros), é o novo regime do arrendamento urbano.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Exactamente!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Secretário de Estado sabe que é essa lei que está em vigor. No entanto, sobre essa lei passou um pouco como «cão por vinha vindimada» e disse que, em relação aos contratos novos, as coisas estavam a correr bem. Mas esse regime é igual ao que o PSD e o governo anterior propunham, não há praticamente alterações em relação a esse regime! O que está em causa são os milhares e milhares de fogos devolutos, os milhares e milhares de senhorios e inquilinos que não se revêem de forma alguma nesta lei. Os senhorios não se revêem nesta lei porque as actualizações de rendas são feitas de uma forma tão barroca, tão inaceitável que ninguém vai fazer esses pedidos.

33 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008
Aliás, sinal disso mesmo é a forma como se comportaram neste debate, «sacudindo a água do capote» para todos os lados e não conseguindo interiorizar que o que está errado é o modelo que os senhores defenderam e apresentaram aqui como sendo capaz de resolver todos os problemas.
Sr. Secretário de Estado, em 20 000, que era o seu objectivo, foram feitas 269 avaliações, e ainda faltam as 400 000 rendas antigas que estão por actualizar. Portanto, isto é um fiasco. Assumam-no e corrijam-no!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, estamos em Fevereiro de 2008, pelo que o novo regime do arrendamento urbano tem dois anos. Ora, dois anos é muito tempo! Parece que o Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção, esqueceu este facto essencial e tentou, com uma habilidade de tipo parlamentar, não falar daquilo que se passou até agora, para podermos fazer um balanço, preferindo continuar a falar, de uma forma prospectiva, dos programas que vai aprovar, daquilo que o Governo pretende fazer e não daquilo que está feito.
Sr. Secretário de Estado, o que o Parlamento deve fazer é responder ao desafio que o próprio Secretário de Estado, o senhor, aqui lhe colocou, aquando dos debates sobre o novo regime do arrendamento urbano.
Nessa altura, o Secretário de Estado disse: é preciso interessar o Parlamento no acompanhamento desta matéria. Registei essa sua afirmação e é o que estamos aqui a fazer.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas se queremos vir aqui fazer o acompanhamento e o Governo fizer aquilo que veio fazer, não podemos acompanhar, porque o Governo não nos traz resultados.
Por isso, a primeira questão que coloco é precisamente esta: quais são os resultados, essencialmente em relação às rendas antigas, à reabilitação urbana, à mobilidade e à ocupação dos centros urbanos? Quais são os resultados, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E, Sr. Secretário de Estado, resultados são números, são realidades, não são programas para o futuro! Em política, o mais importante para um governo é chegar aqui — e não tenho de dar qualquer lição ao Governo — e dizer o que fez.
No entanto, em vez de ter feito isso, fez o contrário: chegou aqui, voltou a 2005, quando teve lugar a discussão desta lei, disse o que ia fazer e não disse aquilo que fez.
Esta é uma questão de fundo que fica deste debate. Por isso, o que, desde logo, sublinho é que o Governo tem de nos falar de resultados.
E, Sr. Secretário de Estado, o que está aqui em causa, para além dos programas de que possa falar (de reabilitação e outros), é o novo regime do arrendamento urbano.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Exactamente!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Secretário de Estado sabe que é essa lei que está em vigor. No entanto, sobre essa lei passou um pouco como «cão por vinha vindimada» e disse que, em relação aos contratos novos, as coisas estavam a correr bem. Mas esse regime é igual ao que o PSD e o governo anterior propunham, não há praticamente alterações em relação a esse regime! O que está em causa são os milhares e milhares de fogos devolutos, os milhares e milhares de senhorios e inquilinos que não se revêem de forma alguma nesta lei. Os senhorios não se revêem nesta lei porque as actualizações de rendas são feitas de uma forma tão barroca, tão inaceitável que ninguém vai fazer esses pedidos.

Descarregar páginas