32 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

São estas as marcas do PSD. Não são estas as marcas de um Governo que quer reabilitar a expectativa do arrendamento no âmbito da política de habitação e que quer promover a reabilitação urbana, com justiça social e sem rupturas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, seja bem-vindo a este debate, pois até agora tinha-se mantido em silêncio e, de repente, falou, falou, falou, mas disse muito pouco, Sr. Secretário de Estado! O que está aqui em causa é que não é a oposição que está a ser avaliada, quem está a ser avaliado é o Sr. Secretário de Estado e a sua reforma.
Sr. Secretário de Estado, compreendo o seu silêncio até agora, porque, com toda a certeza, está bastante embaraçado com os resultados desta mesma reforma.
É que o Sr. Secretário de Estado esquece-se que quem disse que tinha 400 000 arrendamentos antigos e que tencionava que, em 2007, fossem reavaliados 20 000 foi o Sr. Secretário de Estado, não fomos nós! Quem traçou essa meta foi o Sr. Secretário de Estado! E essa meta resultou no quê? Em 269 avaliações até ao final do ano?! No ano 2007, de 20 000 avaliações previstas pelo Governo, foram feitas 269. Em termos de avaliação, sabe o que é que isto significa? Significa um «chumbo» rotundo, um zero! Das 400 000 rendas antigas que tinham de ser actualizadas, terem-no sido 269 significa zero na avaliação.
E assistimos, agora, às manobras mais mirabolantes, ao «sacudir a água do capote» para cima das autarquias, quando, no fundo, foram os senhores que resolveram descentralizar nas autarquias essa avaliação, sem, no entanto, as dotarem de quaisquer meios para que o pudessem fazer.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aliás, não deixa de ser surpreendente que, de repente, a Câmara Municipal de Lisboa, que era a mal comportada, tivesse passado agora a bem comportada. Já sabemos que estas coisas, de repente, mudam muito, Sr. Secretário de Estado. Já percebemos até que, em relação à Lei das Finanças Locais, já há para aí uns decretos-lei a «pairar» para resolver o problema da Câmara Municipal de Lisboa.

Protestos do PS.

Pois é, Sr. Secretário de Estado, mas quem disse que tinha a consciência de ter o dever cumprido foi o senhor. Por isso, a minha pergunta é esta: tem a consciência de ter o dever cumprido face àquilo que são os resultados desta reforma? É que, se tem, de duas, uma: ou não sabe qual é o seu dever ou não tem a menor noção do que se passa no terreno! É que propaganda, por parte do Sr. Secretário de Estado e do ex-Ministro António Costa, agora Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tivemos muita. Agora, em termos de resultados, de avaliação, o que temos é isto: a vossa reforma é um autêntico fiasco! É esta a descrição que podemos fazer e a palavra que podemos usar para qualificar essa mesma reforma: um fiasco! De facto, com esta trapalhada inconsistente que fizeram no mercado do arrendamento conseguiram afectar a confiança. É que, Sr. Secretário de Estado, o mercado do arrendamento precisa de confiança e o problema é que já ninguém acredita na reforma, já ninguém acredita no Sr. Secretário de Estado para resolver esta questão do arrendamento. Esse é o problema da vossa reforma: ela está afectada na sua credibilidade, porque de entre o «devagar, devagarinho» de algumas das reformas que de vez em quando temos por aí, esta é a pior, é um retrocesso, porque já ninguém consegue ter confiança nos senhores para «emendarem a mão».