Debates Parlamentares - Diário 050, p. 35 (2008-02-20)

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35 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

Em segundo lugar, quanto à reabilitação urbana, ela também não existia, nem existam mecanismos financeiros para promoção desse mercado, e hoje temos um quadro fiscal amplo, que permite a intervenção em matéria de IMI, de IVA e de IRC.
Em terceiro lugar, relativamente à actualização das rendas antigas, é verdade que temos de ir bastante mais além, mas também é preciso que o CDS diga se a actualização que quer é sem que haja avaliação fiscal…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não somos nós que temos de responder!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — … ou se a avaliação do património é também, aqui, condição de reavaliação faseada das rendas.
Em quarto lugar, sempre o dissemos, queríamos para os mais pobres, para os mais idosos, não uma política de despejos mas uma política de reabilitação e de actualização gradual, em 10 anos. Foi isso que anunciámos, foi isso que colocámos na lei, mas não a lei que a direita queria.

Aplausos do PS.

Aquilo que não fazemos é o que faz o Sr. Deputado José Luís Arnaut, que é mostrar um estudo de uma lei que não fez aprovar. Aquilo que não fazemos é o que fez o Sr. Deputado Santana Lopes, que, como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, promoveu uma campanha com grandes cartazes dizendo «Vamos trazer os jovens de volta para o centro da cidade» e que depois, como Primeiro-Ministro, quando apresentou aqui uma proposta de autorização legislativa para a reforma do arrendamento urbano, vinha «carregado» pela fuga de mais 25 000 habitantes da cidade de Lisboa, ocorrida durante o tempo do seu mandato.

Aplausos do PS.

Essa é a vossa ilusão, a ilusão de quem queria uma lei diferente que não aprovou.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não respondeu ao que perguntei!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — O Governo tem uma lei que está de acordo com o seu Programa, lei essa que apresentou aqui e relativamente à qual admite discutir não o despejo dos inquilinos idosos, não o despejo dos inquilinos pobres, mas, sim, os mecanismos adicionais que permitem colocar novos fogos no mercado e que permitem, sobretudo, incentivar a colocação no mercado de fogos que estão devolutos.
É esta a diferença profunda entre a vossa ilusão e a nossa realidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem, a realidade é outra!…

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, tendo em consideração o balanço que foi feito relativamente a esta reforma, compreendemos e até achamos natural o desespero do Sr. Secretário de Estado. Mas que o desespero do Sr. Secretário de Estado o leve a faltar à verdade é algo que não podemos aceitar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

35 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008 Em segundo lugar, quanto à reabilitação urbana, ela também não existia, nem existam mecanismos financeiros para promoção desse mercado, e hoje temos um quadro fiscal amplo, que permite a intervenção em matéria de IMI, de IVA e de IRC.
Em terceiro lugar, relativamente à actualização das rendas antigas, é verdade que temos de ir bastante mais além, mas também é preciso que o CDS diga se a actualização que quer é sem que haja avaliação fiscal…O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não somos nós que temos de responder!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — … ou se a avaliação do património é também, aqui, condição de reavaliação faseada das rendas.
Em quarto lugar, sempre o dissemos, queríamos para os mais pobres, para os mais idosos, não uma política de despejos mas uma política de reabilitação e de actualização gradual, em 10 anos. Foi isso que anunciámos, foi isso que colocámos na lei, mas não a lei que a direita queria.Aplausos do PS.Aquilo que não fazemos é o que faz o Sr. Deputado José Luís Arnaut, que é mostrar um estudo de uma lei que não fez aprovar. Aquilo que não fazemos é o que fez o Sr. Deputado Santana Lopes, que, como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, promoveu uma campanha com grandes cartazes dizendo «Vamos trazer os jovens de volta para o centro da cidade» e que depois, como Primeiro-Ministro, quando apresentou aqui uma proposta de autorização legislativa para a reforma do arrendamento urbano, vinha «carregado» pela fuga de mais 25 000 habitantes da cidade de Lisboa, ocorrida durante o tempo do seu mandato.Aplausos do PS.Essa é a vossa ilusão, a ilusão de quem queria uma lei diferente que não aprovou.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não respondeu ao que perguntei!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — O Governo tem uma lei que está de acordo com o seu Programa, lei essa que apresentou aqui e relativamente à qual admite discutir não o despejo dos inquilinos idosos, não o despejo dos inquilinos pobres, mas, sim, os mecanismos adicionais que permitem colocar novos fogos no mercado e que permitem, sobretudo, incentivar a colocação no mercado de fogos que estão devolutos.
É esta a diferença profunda entre a vossa ilusão e a nossa realidade.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem, a realidade é outra!…O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, tendo em consideração o balanço que foi feito relativamente a esta reforma, compreendemos e até achamos natural o desespero do Sr. Secretário de Estado. Mas que o desespero do Sr. Secretário de Estado o leve a faltar à verdade é algo que não podemos aceitar.Vozes do PSD: — Muito bem!

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