Debates Parlamentares - Diário 053, p. 47 (2008-02-28)

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47 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é invisível! É bem visível!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas a verdade, Sr. Deputado Patinha Antão, é que me espanta essa «mãozinha» vinda do senhor! Do senhor que, ultimamente, a propósito do BCP, tem defendido uma fiscalização atenta, por parte da entidade reguladora e supervisora, da banca em Portugal.
De facto, o que preocupa o Sr. Deputado não é o que preocupa sobremaneira o PCP. O que nos preocupa é que, por exemplo, se continue a assistir a situações absolutamente imorais, de gerar lucros à custa da generalidade dos pequenos depositantes, à custa, por exemplo, daqueles que contraíram crédito para comprar uma casa ou daqueles que têm contas bancárias abaixo de 1000 € e que são obrigados a pagar comissões por essas contas. Efectivamente, quem tenha uma conta com um saldo médio superior a 100 € não paga comissões, mas se o saldo for inferior a esse montante, já paga.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É imoral!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Igualmente, a quem queira encerrar uma conta, há bancos que levam mais de 100 €. Acha isto normal? Acha isto moral? Não acha que tem de se chamar a atenção do Banco de Portugal para o facto de ser essa a sua função, a função reguladora, e de ele não a exercer? Não acha que esta é a atitude comportamental que deveria ser direccionada, balizada, limitada, pelo Banco de Portugal e que o Banco de Portugal não tem dito uma palavra?

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Foi exactamente isso que eu disse!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas não! No que o senhor está mais interessado é em ajustar contas sobre o famoso défice de 6,83%, de 2005!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E deixa de lado aquilo que é essencial, aquilo que é verdadeiramente importante para os portugueses e para o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão Europeia lançou o Relatório Conjunto de 2008 sobre Protecção e Inclusão Sociais, o qual será discutido, amanhã, no Conselho de Ministros do Emprego e Segurança. Os dados são, mais uma vez, profundamente preocupantes no que se refere a Portugal.
O nosso país está entre os Estados da União Europeia que têm níveis mais elevados de pobreza, designadamente entre as crianças. De facto, 24% das crianças, em Portugal, estão em risco de pobreza.
Refere o relatório que as crianças estão mais expostas à pobreza do que o resto da população. E pobreza, Srs. Deputados, é algo tão revoltante quanto uma situação de privação de necessidades básicas, gerada por falta de recursos. Mais: afirma o relatório que esta situação se tem agravado, em Portugal.
Estas crianças nascem na pobreza, vivem na pobreza, nunca conheceram outra forma de vida e tenderão a engrossar os números da pobreza duradoura — reproduzirão os modelos de interesses e de vivências familiares. A pergunta que se impõe é: afinal, qual é a responsabilidade desta Assembleia sobre esta realidade que envergonha o País? Dirão alguns, provavelmente, que este relatório, embora de 2008, se refere a dados de 2005. É bem verdade que assim é. Mas, primeiro, é um ponto de partida preocupante que tem, necessariamente, de ser tido em conta nas opções políticas que se tomam hoje; e, em segundo lugar, temos razões objectivas para entender, como o fazem vários especialistas na matéria, que a situação se agravou nos últimos anos.

47 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é invisível! É bem visível!O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas a verdade, Sr. Deputado Patinha Antão, é que me espanta essa «mãozinha» vinda do senhor! Do senhor que, ultimamente, a propósito do BCP, tem defendido uma fiscalização atenta, por parte da entidade reguladora e supervisora, da banca em Portugal.
De facto, o que preocupa o Sr. Deputado não é o que preocupa sobremaneira o PCP. O que nos preocupa é que, por exemplo, se continue a assistir a situações absolutamente imorais, de gerar lucros à custa da generalidade dos pequenos depositantes, à custa, por exemplo, daqueles que contraíram crédito para comprar uma casa ou daqueles que têm contas bancárias abaixo de 1000 € e que são obrigados a pagar comissões por essas contas. Efectivamente, quem tenha uma conta com um saldo médio superior a 100 € não paga comissões, mas se o saldo for inferior a esse montante, já paga.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É imoral!O Sr. Honório Novo (PCP): — Igualmente, a quem queira encerrar uma conta, há bancos que levam mais de 100 €. Acha isto normal? Acha isto moral? Não acha que tem de se chamar a atenção do Banco de Portugal para o facto de ser essa a sua função, a função reguladora, e de ele não a exercer? Não acha que esta é a atitude comportamental que deveria ser direccionada, balizada, limitada, pelo Banco de Portugal e que o Banco de Portugal não tem dito uma palavra?O Sr. Patinha Antão (PSD): — Foi exactamente isso que eu disse!O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas não! No que o senhor está mais interessado é em ajustar contas sobre o famoso défice de 6,83%, de 2005!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — E deixa de lado aquilo que é essencial, aquilo que é verdadeiramente importante para os portugueses e para o País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão Europeia lançou o Relatório Conjunto de 2008 sobre Protecção e Inclusão Sociais, o qual será discutido, amanhã, no Conselho de Ministros do Emprego e Segurança. Os dados são, mais uma vez, profundamente preocupantes no que se refere a Portugal.
O nosso país está entre os Estados da União Europeia que têm níveis mais elevados de pobreza, designadamente entre as crianças. De facto, 24% das crianças, em Portugal, estão em risco de pobreza.
Refere o relatório que as crianças estão mais expostas à pobreza do que o resto da população. E pobreza, Srs. Deputados, é algo tão revoltante quanto uma situação de privação de necessidades básicas, gerada por falta de recursos. Mais: afirma o relatório que esta situação se tem agravado, em Portugal.
Estas crianças nascem na pobreza, vivem na pobreza, nunca conheceram outra forma de vida e tenderão a engrossar os números da pobreza duradoura — reproduzirão os modelos de interesses e de vivências familiares. A pergunta que se impõe é: afinal, qual é a responsabilidade desta Assembleia sobre esta realidade que envergonha o País? Dirão alguns, provavelmente, que este relatório, embora de 2008, se refere a dados de 2005. É bem verdade que assim é. Mas, primeiro, é um ponto de partida preocupante que tem, necessariamente, de ser tido em conta nas opções políticas que se tomam hoje; e, em segundo lugar, temos razões objectivas para entender, como o fazem vários especialistas na matéria, que a situação se agravou nos últimos anos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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