48 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

Com efeito, em 2004 e em 2005, tínhamos taxas de desemprego inferiores às que temos hoje e até tínhamos um registo de aumento da taxa de emprego global. Hoje, temos mais desempregados e, consequentemente, mais pessoas impedidas de auferir recursos que lhes permitam uma vida digna.
Mas o desemprego, como todos já sabemos, não é a única situação que gera ausência ou insuficiência de recursos. O relatório é bem claro quando analisa a exposição ao risco de pobreza de crianças filhas de pais trabalhadores. Conclui mesmo que Portugal está entre os dois países da União que têm níveis muito elevados de pobreza entre os trabalhadores, alastrada consequentemente às suas famílias. Em Portugal, estar empregado, até a tempo inteiro, não evita, pois, a pobreza.
É por isso, na perspectiva de Os Verdes, por demais importante, Sr. Presidente e Srs. Deputados, denunciar que, enquanto não formos ao cerne da questão, pouco ou nada se alterará efectivamente nos riscos de pobreza do País. E o cerne da questão é o acesso ao trabalho com remuneração, que permita às pessoas ter acesso a condições básicas de vida. Ora, o Governo tem aqui feito a sua opção de política anti-social: manter uma política de baixos salários a todo o custo para a generalidade da camada trabalhadora, em nome de uma competitividade que gera pobreza.
O Governo, pese embora já ter declarado que «fechou a torneira» em relação a novas prestações sociais, pode criar mil remendos, mil subsídios para dar aos mais pobres, pode inventar mil apoios, mas o que sabemos é que eles nunca, mas nunca, abrangerão a totalidade daqueles que verdadeiramente deles precisam e serão sempre insuficientes para retirar uma família da pobreza. Mas, já agora, os subsídios criados por este Governo têm algumas particularidades que importa denunciar, tais como processos altamente burocráticos para dificultar o acesso a esses mesmos apoios, e também atrasos de pagamento, como denunciou o Provedor de Justiça, em relação ao rendimento social de inserção e à educação especial. Aqui, o Governo não aplica o Simplex! E temos razões objectivas para acreditar que a tendência em relação aos números da pobreza não se alteraram desde 2005, também porque a precarização do emprego tem aumentado substancialmente no nosso país.
Não deixa de ser curioso observar declarações do Sr. Ministro Vieira da Silva, onde afirma que é preciso «combater os níveis de precariedade que são inaceitáveis». O problema não reside no que o Ministro disse mas, sim, no que o Ministro e todo o Governo faz, ou seja, alargar os níveis de precariedade — e a flexissegurança é disso bom exemplo.
Conforme dados do INE, a criação líquida de emprego, em 2007, foi exclusivamente feita através de contratos a prazo. E, em 2008, a tendência é idêntica. Veja-se, por exemplo, a situação dos trabalhadores da Gestnave, que desmascara bem estas declarações do Sr. Ministro do Trabalho. Repare-se bem: a Lisnave estava obrigada a integrar os trabalhadores da Gestnave nos seus quadros. O Governo PSD/PP «deu o pontapé de saída» para o encerramento da empresa e, agora, o Governo PS acabou o «cozinhado», emitindo um despacho dos Ministros das Finanças e da Economia, que condena aqueles trabalhadores ao desemprego, ou apenas uma parte ao trabalho precário. Ou seja, trabalhadores a quem foi assegurada e prometida a manutenção de trabalho, com direitos, estão agora, em 2008, sob a ameaça do desemprego ou da precariedade. É, então, assim que se combate ou, afinal, que se agrava o tipo de trabalho que gera justamente a pobreza? Sr. Presidente e Srs. Deputados: Enquanto isso, os grandes grupos económicos e financeiros vão gerando lucros de montantes inimagináveis, para a generalidade dos portugueses, de tão elevados que são.
São estas verdades que desfazem a propaganda de políticas sociais do Governo. O Governo, dito socialista, governa também para a concentração da riqueza, para a injusta repartição de recursos, com remendos de políticas que não combatem estruturalmente o problema da pobreza no País e que, por isso, são anti-sociais.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Machado.
Tem a palavra.