Debates Parlamentares - Diário 053, p. 43 (2008-02-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

43 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

depositantes/accionistas, particulares ou empresariais, porque esses têm acesso privilegiado ao crédito e, se a coisa correr mal, até beneficiam de perdões da banca; é à custa da generalidade de outros depositantes, dos pequenos depositantes, das pequenas empresas deste país que se vai construindo o reino dos lucros chorudos da banca em Portugal. É à custa de comissões e mais comissões, cujos valores não têm limites ou são até imorais, que esse lucro se cimenta! Alguém se esquece dos custos cobrados a quem tem contas com saldo médio inferior a 1000 € mensais? Alguém se esquece de que só os pequenos depositantes pagam estas comissões? E o que dizer dos custos cobrados só para encerrar contas bancárias, os quais podem ascender a mais de 100 € por conta?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E é verdade, ou não, que paira a ameaça da criação de taxas por operações feitas em Multibanco? Tudo isto sucede perante o silêncio ou a omissão da entidade reguladora, que poderia e deveria agir impondo normas e regras que moralizassem a actividade bancária.
Não, Srs. Deputados! Nós não queremos que o Banco de Portugal fixe valores uniformes e rígidos de taxas e comissões. Não é isso! Queremos apenas que regulamente a sua fixação, que imponha limites máximos, que proíba a existência de algumas delas pela sua natureza evidentemente imoral e pouco ética.
É esta a competência reguladora que tem estado esquecida no actual debate sobre a acção do Banco de Portugal. É, contudo, esta a função primeira que a entidade reguladora deve ter para justificar a defesa dos depositantes, de todos os depositantes, mesmo que fosse — teria certamente que ser — cortando nos lucros da banca! Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto os seus lucros continuam a subir desta maneira, o IRC que a banca paga está longe de aumentar da mesma forma. Bem pelo contrário! O BCP (sempre o BCP…), apesar de os seus lucros terem descido 28%, parece ter pago, em 2007, menos 55% de IRC do que em 2006! Isto é, pagou menos, apesar de os lucros de 2006 terem atingido valores record! Quanto à banca nacional, globalmente pagou, em 2007, menos 1% do que em 2006! E para cada banco, em particular, o acréscimo de IRC pago é sempre inferior ao acréscimo dos lucros! Quando o Governo nos fala de equidade e transparência fiscais, o conhecimento destes números permitenos concluir que isso não é verdade, que alguns continuam a pagar pouco, a pagar menos do que deviam, ao mesmo tempo que os trabalhadores, a generalidade da população e das pequenas empresas, continuam a pagar bem mais do que pode e deveria pagar.
Por último, importa sublinhar a imoralidade social da existência de lucros deste tipo em Portugal.
Imoral para os que vivem no limiar da pobreza, e são quase dois milhões em Portugal.
Imoral para os trabalhadores a quem se diz que aumentos reais do poder de compra podem pôr em cheque a economia nacional.
Imoral para os reformados deste país, a quem é quase mendigado um aumento nas suas pensões e reformas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para todos estes, a existência de lucros com este nível é imoral, é indigna, é ultrajante! Quando ouvimos dizer que um banco dá 80 milhões de euros para reformar meia dúzia de gestores, pensamos logo nos aumentos das reformas e pensões que o Governo aprovou para este ano: 2,4% foi o valor máximo concedido a quem tem uma reforma inferior a 600 €!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Será que o Governo acha isto moral e justo? Será que nem sequer reparou que a inflação, em 2007, foi, afinal, de 2,5%, segundo os números oficiais do Instituto Nacional de Estatística?

43 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008
depositantes/accionistas, particulares ou empresariais, porque esses têm acesso privilegiado ao crédito e, se a coisa correr mal, até beneficiam de perdões da banca; é à custa da generalidade de outros depositantes, dos pequenos depositantes, das pequenas empresas deste país que se vai construindo o reino dos lucros chorudos da banca em Portugal. É à custa de comissões e mais comissões, cujos valores não têm limites ou são até imorais, que esse lucro se cimenta! Alguém se esquece dos custos cobrados a quem tem contas com saldo médio inferior a 1000 € mensais? Alguém se esquece de que só os pequenos depositantes pagam estas comissões? E o que dizer dos custos cobrados só para encerrar contas bancárias, os quais podem ascender a mais de 100 € por conta?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!O Sr. Honório Novo (PCP): — E é verdade, ou não, que paira a ameaça da criação de taxas por operações feitas em Multibanco? Tudo isto sucede perante o silêncio ou a omissão da entidade reguladora, que poderia e deveria agir impondo normas e regras que moralizassem a actividade bancária.
Não, Srs. Deputados! Nós não queremos que o Banco de Portugal fixe valores uniformes e rígidos de taxas e comissões. Não é isso! Queremos apenas que regulamente a sua fixação, que imponha limites máximos, que proíba a existência de algumas delas pela sua natureza evidentemente imoral e pouco ética.
É esta a competência reguladora que tem estado esquecida no actual debate sobre a acção do Banco de Portugal. É, contudo, esta a função primeira que a entidade reguladora deve ter para justificar a defesa dos depositantes, de todos os depositantes, mesmo que fosse — teria certamente que ser — cortando nos lucros da banca! Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto os seus lucros continuam a subir desta maneira, o IRC que a banca paga está longe de aumentar da mesma forma. Bem pelo contrário! O BCP (sempre o BCP…), apesar de os seus lucros terem descido 28%, parece ter pago, em 2007, menos 55% de IRC do que em 2006! Isto é, pagou menos, apesar de os lucros de 2006 terem atingido valores record! Quanto à banca nacional, globalmente pagou, em 2007, menos 1% do que em 2006! E para cada banco, em particular, o acréscimo de IRC pago é sempre inferior ao acréscimo dos lucros! Quando o Governo nos fala de equidade e transparência fiscais, o conhecimento destes números permitenos concluir que isso não é verdade, que alguns continuam a pagar pouco, a pagar menos do que deviam, ao mesmo tempo que os trabalhadores, a generalidade da população e das pequenas empresas, continuam a pagar bem mais do que pode e deveria pagar.
Por último, importa sublinhar a imoralidade social da existência de lucros deste tipo em Portugal.
Imoral para os que vivem no limiar da pobreza, e são quase dois milhões em Portugal.
Imoral para os trabalhadores a quem se diz que aumentos reais do poder de compra podem pôr em cheque a economia nacional.
Imoral para os reformados deste país, a quem é quase mendigado um aumento nas suas pensões e reformas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): — Para todos estes, a existência de lucros com este nível é imoral, é indigna, é ultrajante! Quando ouvimos dizer que um banco dá 80 milhões de euros para reformar meia dúzia de gestores, pensamos logo nos aumentos das reformas e pensões que o Governo aprovou para este ano: 2,4% foi o valor máximo concedido a quem tem uma reforma inferior a 600 €!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): — Será que o Governo acha isto moral e justo? Será que nem sequer reparou que a inflação, em 2007, foi, afinal, de 2,5%, segundo os números oficiais do Instituto Nacional de Estatística?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas