Debates Parlamentares - Diário 053, p. 40 (2008-02-28)

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40 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

Por isso mesmo, gostava de fazer duas perguntas muito concretas para as quais espero respostas igualmente concretas.
O Sr. Deputado, do alto da tribuna, anunciou que, neste momento, o complemento solidário para idosos, que considero uma prestação muito positiva, abrange 65 000 cidadãos.
Ora, pergunto-lhe se o Grupo Parlamentar do PS mantém a promessa eleitoral. É porque todos nos lembramos dos cartazes em que figurava o actual Primeiro-Ministro, na altura líder do PS, na oposição, nos quais prometia que aquela prestação que referi iria abranger 300 000 idosos — não é 30 000 idosos, é 300 000! Portanto, torno a perguntar-lhe, muito concretamente, se o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar mantêm essa promessa eleitoral de atribuição do complemento solidário para idosos a 300 000 idosos.
Passo à segunda questão muito concreta.
O Sr. Deputado sabe, tal como eu próprio, que de entre os mais carenciados da sociedade portuguesa conta-se o meio milhão de pensionistas que recebem a pensão mínima cujo valor, neste momento, é de 236 €/mês. A pensão destas pessoas foi aumentada 2,4% este ano.
Ora, como o Sr. Deputado sabe, no ano passado, a inflação foi 2,5% e atingiu 2,9%, só em Janeiro de 2008. Portanto, estes pensionistas já estão a perder 0,5% em termos de poder de compra.
Como o Sr. Deputado sabe, este último foi o mais baixo aumento das pensões mínimas no prazo de 30 anos desde que vigora a nossa democracia.
Assim, está ou não disponível o seu grupo parlamentar para, em relação a estas pessoas que, de facto, são os cidadãos mais carenciados, proceder a um aumento intercalar das respectivas pensões, tal como o CDS propôs, corrigindo-as no final do ano, se for possível? É porque, Sr. Deputado, para estas pessoas, que, de facto, precisam do apoio do Estado, é que «muito lhes tarda o seu amigo na Guarda»...

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, muito obrigado pelas questões colocadas.
Respondendo muito concretamente à questão que coloca, quero dizer-lhe que os compromissos que o Partido Socialista assumiu, na campanha eleitoral, em 2005, são para cumprir. Portanto, esteja descansado! O senhor sabe que, até agora, o complemento solidário para idosos abrangia 65 000 idosos porque eram os que tinham mais de 70 anos de idade, mas, como sabe, houve uma redução na idade, o que, naturalmente, vai fazer com que aumente o número dos abrangidos, para além de que também sabe que o valor da prestação aumentou para 400 €. Esta é das medidas mais importantes que este Governo implementou para combater a pobreza. Isto é que é um facto. É esta a realidade. Isto é que é um facto.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Era para abranger 300 000, Sr. Deputado!

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Portanto, como referi na minha intervenção, o Partido Socialista está empenhado em reformar a segurança social, tornando-a sustentável, mas dando cada vez mais apoio aos que são necessitados.
A este propósito, vou dar-lhe um exemplo relativamente ao distrito que represento, e talvez este seja um número que muito poucos cidadãos conhecem.
Só através de protocolos de cooperação celebrados com IPSS no distrito da Guarda são abrangidos 17 000 idosos, ou seja, 10% da população do distrito, o que corresponde a um encargo anual de 35 milhões de euros. Este é um muito significativo esforço por parte do Estado, é meritório e deve continuar a ser acompanhado.

Aplausos do PS.

40 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008Por isso mesmo, gostava de fazer duas perguntas muito concretas para as quais espero respostas igualmente concretas.
O Sr. Deputado, do alto da tribuna, anunciou que, neste momento, o complemento solidário para idosos, que considero uma prestação muito positiva, abrange 65 000 cidadãos.
Ora, pergunto-lhe se o Grupo Parlamentar do PS mantém a promessa eleitoral. É porque todos nos lembramos dos cartazes em que figurava o actual Primeiro-Ministro, na altura líder do PS, na oposição, nos quais prometia que aquela prestação que referi iria abranger 300 000 idosos — não é 30 000 idosos, é 300 000! Portanto, torno a perguntar-lhe, muito concretamente, se o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar mantêm essa promessa eleitoral de atribuição do complemento solidário para idosos a 300 000 idosos.
Passo à segunda questão muito concreta.
O Sr. Deputado sabe, tal como eu próprio, que de entre os mais carenciados da sociedade portuguesa conta-se o meio milhão de pensionistas que recebem a pensão mínima cujo valor, neste momento, é de 236 €/mês. A pensão destas pessoas foi aumentada 2,4% este ano.
Ora, como o Sr. Deputado sabe, no ano passado, a inflação foi 2,5% e atingiu 2,9%, só em Janeiro de 2008. Portanto, estes pensionistas já estão a perder 0,5% em termos de poder de compra.
Como o Sr. Deputado sabe, este último foi o mais baixo aumento das pensões mínimas no prazo de 30 anos desde que vigora a nossa democracia.
Assim, está ou não disponível o seu grupo parlamentar para, em relação a estas pessoas que, de facto, são os cidadãos mais carenciados, proceder a um aumento intercalar das respectivas pensões, tal como o CDS propôs, corrigindo-as no final do ano, se for possível? É porque, Sr. Deputado, para estas pessoas, que, de facto, precisam do apoio do Estado, é que «muito lhes tarda o seu amigo na Guarda»...Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. Fernando Cabral (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, muito obrigado pelas questões colocadas.
Respondendo muito concretamente à questão que coloca, quero dizer-lhe que os compromissos que o Partido Socialista assumiu, na campanha eleitoral, em 2005, são para cumprir. Portanto, esteja descansado! O senhor sabe que, até agora, o complemento solidário para idosos abrangia 65 000 idosos porque eram os que tinham mais de 70 anos de idade, mas, como sabe, houve uma redução na idade, o que, naturalmente, vai fazer com que aumente o número dos abrangidos, para além de que também sabe que o valor da prestação aumentou para 400 €. Esta é das medidas mais importantes que este Governo implementou para combater a pobreza. Isto é que é um facto. É esta a realidade. Isto é que é um facto.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Era para abranger 300 000, Sr. Deputado!O Sr. Fernando Cabral (PS): — Portanto, como referi na minha intervenção, o Partido Socialista está empenhado em reformar a segurança social, tornando-a sustentável, mas dando cada vez mais apoio aos que são necessitados.
A este propósito, vou dar-lhe um exemplo relativamente ao distrito que represento, e talvez este seja um número que muito poucos cidadãos conhecem.
Só através de protocolos de cooperação celebrados com IPSS no distrito da Guarda são abrangidos 17 000 idosos, ou seja, 10% da população do distrito, o que corresponde a um encargo anual de 35 milhões de euros. Este é um muito significativo esforço por parte do Estado, é meritório e deve continuar a ser acompanhado.Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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