36 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

Foi assim no passado, continua a sê-lo no presente e será também assim no futuro, porque temos plena consciência de que só através de políticas sociais fortes será possível criar uma sociedade mais justa, mais solidária e mais coesa no plano social e territorial.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Cabral (PS): — A economia portuguesa atravessa, como todos o sabemos, um processo de profundas transformações e mudanças com implicações, muitas vezes negativas, na vida dos portugueses.
A destruição do emprego, a rapidez com que as novas tecnologias chegam ao mundo do trabalho, o elevado défice de qualificações acumulado ao longo de várias gerações, a persistência de riscos de pobreza e de exclusão, especialmente no segmento dos idosos e dos trabalhadores com baixos salários, e a existência de um elevado número de famílias com vulnerabilidades no acesso a dimensões essenciais da nossa vida colectiva, colocam-nos perante dificuldades que não ignoramos nem escondemos.
Temos consciência de que a transposição destas dificuldades se faz através do crescimento económico porque só o crescimento económico permite assegurar uma melhoria sustentada das condições de vida dos portugueses. Mas, ainda assim, não abdicamos de políticas sociais fortes e coesas porque também entendemos que só com políticas sociais fortes e coesas é possível fazer chegar o crescimento a todos.
Por isso, ao longo dos últimos três anos, temos vindo a concretizar de forma plural, responsável e participada, numa intensa agenda reformista na área social, dando cumprimento aos compromissos que o Partido Socialista assumiu com os portugueses.
A concretização desta agenda prova que o Partido Socialista é o único partido capaz de conjugar a necessária disciplina orçamental com uma nova geração de políticas sociais e de reformas, designadamente da segurança social, da administração pública, da educação, da saúde e da justiça.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Nenhum outro governo apostou tanto no combate contra a pobreza, a exclusão e as desigualdades sociais como os governos do Partido Socialista, e isso é para nós motivo de grande orgulho.
Os partidos da oposição, de forma incompreensível, têm demonstrado uma total ausência de ideias, de medidas e de propostas limitando-se alguns deles a defender o esvaziamento do papel do Estado em áreas prioritárias para os cidadãos, como sejam a segurança social, a saúde e a Administração Pública.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos três anos temos estado fortemente empenhados na renovação das políticas sociais afirmando os princípios da solidariedade, da igualdade e da justiça social.
No plano das políticas sociais e do reforço do Estado social, realça-se, por um lado, a reforma da segurança social que assegurou a sua sustentabilidade financeira, económica e social e, por outro, as medidas de protecção dos cidadãos e das famílias, designadamente: o reforço do rendimento social de inserção; o complemento solidário para idosos, medida de combate à pobreza dos cidadãos idosos, que abrange 65 000 idosos e cujo valor foi recentemente aumentado para os 400 euros; o subsídio de desemprego para todos os trabalhadores da administração pública; o alargamento da rede de equipamentos sociais (PARES) destinados ao apoio à infância e à terceira idade; o abono pré-natal, reforçando o apoio à maternidade; o reforço das medidas fiscais para famílias com filhos até aos 3 anos; o reforço do abono de família para famílias monoparentais; o subsídio social de maternidade para mães sem carreira contributiva; o aumento sustentado do salário mínimo nacional, que atingiu, em 2008, os 426 euros, ou seja, o maior aumento da última década; a consagração de benefícios fiscais para as empresas que construam creches e jardins-deinfância; a consagração de benefícios fiscais para as empresas que se estabeleçam no interior fomentando a coesão social e territorial.
Esta nova geração de políticas sociais, que constituirá, de novo, a marca socialista, contribuiu de forma decisiva para o combate contra a pobreza, a exclusão social, as desigualdades sociais e para a afirmação do Estado social enquanto pilar estruturante do sistema democrático.