Debates Parlamentares - Diário 053, p. 31 (2008-02-28)

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31 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

percebe por que é que as escolas não o conseguem cumprir —, e, num segundo momento, não cumpriu sequer as tarefas que ele próprio tinha de fazer.
Portanto, à sua surdez às críticas e às reflexões que vinham do meio educativo juntou a sua capacidade de criar incompetências.
Estamos a meio de um ano lectivo. Percebemos que o sistema está atulhado em papéis que o Ministério da Educação acha que são úteis. Devia, contudo, ouvir quem está no terreno e perceber que só está a criar empecilhos na capacidade de dar resposta do sistema educativo.
Quando a Sr.ª Ministra não ouve todos os avisos que vêm do terreno, quando há nas reuniões do Grupo Parlamentar do Partido Socialista o epíteto de «professorzecos»,…

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — O seu tempo terminou, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … quando a Ministra chama elitistas aos estudantes, professores e pais do ensino artístico, quando o Sr. Primeiro-Ministro não é capaz de dar uma única resposta àquilo que está na rua, percebe-se que o que querem é fazer propaganda! Querem chegar a 2009 e dizer: «Fizemos isto!» Mas isso não significa dar qualquer resposta política aos problemas do sistema educativo!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, queria saudar a oportunidade da sua intervenção, que é por demais óbvia, basta olhar à nossa volta. Os acontecimentos dos últimos tempos são o corolário de um processo de luta que certamente continuará a desenvolver-se, assim tendam a continuar estas políticas do Governo — por mais que o Partido Socialista queria negar as suas existência e dimensão, acabando, na verdade, por «reconhecer a medo».
De facto, o conjunto de matérias que a Sr.ª Deputada aqui nos trouxe reflecte aquilo que têm sido as políticas do Governo na educação e os efeitos que têm tido. No geral, assistimos à criação de um clima de cada vez maior instabilidade e a uma afronta sem precedentes à escola pública, por via do ataque aos direitos dos professores, mas não só.
O PCP não nutre ilusões quanto ao papel do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e quanto ao verdadeiro objectivo desta campanha, que visa desmantelar a escola pública e incapacitar o Estado de ter um mecanismo de educação de massas e de educação pública capaz de dar resposta às necessidades do País.
O que a avaliação dos professores provocou é um exemplo claro dessa intenção. Ela não visou aperfeiçoar a escola nem, tão pouco, identificar as suas falhas, mas apenas lançar a escola na confusão e confrontá-la com a impossibilidade de aplicação daquilo que o Ministério apontava como necessário fazer-se, não tendo o próprio Ministério cumprido os prazos que tinha estipulado. São vários os exemplos: no ensino especial, como bem descreveu, a redução das necessidades educativas especiais ao conceito de deficiência médica, através da classificação internacional; no ensino artístico; e, agora, o não pagamento das aulas de substituição. Era bom que pudéssemos aprofundar estes temas, tendo em conta que assim se aprofunda também o carácter prepotente do Governo quando diz que não cumprirá as ordens dos tribunais.
Aproveito para dizer que o PCP acabou de propor, na Comissão de Educação, a conversão do projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia e gestão da escola pública e dos estabelecimentos de ensino em proposta de lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Todos os partidos votaram favoravelmente a nossa proposta menos o Partido Socialista, o que bem demonstra a sua pouca vontade de discutir este diploma de forma democrática e em confronto com os outros partidos.

31 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008
percebe por que é que as escolas não o conseguem cumprir —, e, num segundo momento, não cumpriu sequer as tarefas que ele próprio tinha de fazer.
Portanto, à sua surdez às críticas e às reflexões que vinham do meio educativo juntou a sua capacidade de criar incompetências.
Estamos a meio de um ano lectivo. Percebemos que o sistema está atulhado em papéis que o Ministério da Educação acha que são úteis. Devia, contudo, ouvir quem está no terreno e perceber que só está a criar empecilhos na capacidade de dar resposta do sistema educativo.
Quando a Sr.ª Ministra não ouve todos os avisos que vêm do terreno, quando há nas reuniões do Grupo Parlamentar do Partido Socialista o epíteto de «professorzecos»,…O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — O seu tempo terminou, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Ana Drago (BE): — … quando a Ministra chama elitistas aos estudantes, professores e pais do ensino artístico, quando o Sr. Primeiro-Ministro não é capaz de dar uma única resposta àquilo que está na rua, percebe-se que o que querem é fazer propaganda! Querem chegar a 2009 e dizer: «Fizemos isto!» Mas isso não significa dar qualquer resposta política aos problemas do sistema educativo!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, queria saudar a oportunidade da sua intervenção, que é por demais óbvia, basta olhar à nossa volta. Os acontecimentos dos últimos tempos são o corolário de um processo de luta que certamente continuará a desenvolver-se, assim tendam a continuar estas políticas do Governo — por mais que o Partido Socialista queria negar as suas existência e dimensão, acabando, na verdade, por «reconhecer a medo».
De facto, o conjunto de matérias que a Sr.ª Deputada aqui nos trouxe reflecte aquilo que têm sido as políticas do Governo na educação e os efeitos que têm tido. No geral, assistimos à criação de um clima de cada vez maior instabilidade e a uma afronta sem precedentes à escola pública, por via do ataque aos direitos dos professores, mas não só.
O PCP não nutre ilusões quanto ao papel do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e quanto ao verdadeiro objectivo desta campanha, que visa desmantelar a escola pública e incapacitar o Estado de ter um mecanismo de educação de massas e de educação pública capaz de dar resposta às necessidades do País.
O que a avaliação dos professores provocou é um exemplo claro dessa intenção. Ela não visou aperfeiçoar a escola nem, tão pouco, identificar as suas falhas, mas apenas lançar a escola na confusão e confrontá-la com a impossibilidade de aplicação daquilo que o Ministério apontava como necessário fazer-se, não tendo o próprio Ministério cumprido os prazos que tinha estipulado. São vários os exemplos: no ensino especial, como bem descreveu, a redução das necessidades educativas especiais ao conceito de deficiência médica, através da classificação internacional; no ensino artístico; e, agora, o não pagamento das aulas de substituição. Era bom que pudéssemos aprofundar estes temas, tendo em conta que assim se aprofunda também o carácter prepotente do Governo quando diz que não cumprirá as ordens dos tribunais.
Aproveito para dizer que o PCP acabou de propor, na Comissão de Educação, a conversão do projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia e gestão da escola pública e dos estabelecimentos de ensino em proposta de lei.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Todos os partidos votaram favoravelmente a nossa proposta menos o Partido Socialista, o que bem demonstra a sua pouca vontade de discutir este diploma de forma democrática e em confronto com os outros partidos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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