28 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

avalanche burocrática a meio do ano escolar e o Ministério não quer saber. A avaliação, aliás, não é para avaliar ou sequer para qualificar o sistema, é apenas para que o Primeiro-Ministro possa anunciar como «uma meta alcançada».
Por causa do ensino especial, o Governo impõe uma tabela de classificação médica desenhada para adultos, que nada tem que ver com necessidades educativas e com crianças e com isto vai retirar apoio aos alunos mais vulneráveis do sistema educativo. E quer, agora, «fazer» professores de ensino especial num esquema em que «tem-se o professor e é só juntar água»... Pega num professor, 50 horas de formação e este já está apto para trabalhar com crianças autistas e com multideficiência. Diz o Ministério da Educação que é em nome da escola inclusiva. É preciso não ter vergonha! Ou por causa do parque escolar com milhares de crianças do 1.º ciclo que têm hoje o seu primeiro contacto com a escola em contentores e em salas sem janelas; ou por causa das actividades de enriquecimento curricular, uma boa política traída em nome das estatísticas, que têm hoje professores contratados tipo tarefeiros, pagos a 9 € à hora, sem ninguém que vele pela qualidade; ou por causa do ensino artístico, o Governo invoca a democratização do ensino generalista da música para, na prática, «cortar as pernas» às escolas públicas de formação musical especializada; ou por causa das aulas de substituição; ou do estatuto do aluno; ou dos exames do 12.º ano!... É uma sucessão de peças legislativas e decisões arbitrárias, deficientes e desconexas.
O que pretendem o Governo e o Partido Socialista para a escola pública? Há algumas semanas, no debate que fez o lançamento de um manifesto pela escola pública e pela igualdade, Ana Benavente, ex-secretária de Estado da Educação do governo de António Guterres — governo do Partido Socialista!! —, dizia que era bom que nos dessem o desenho do puzzle, que percebêssemos para onde estamos a caminhar e qual o modelo de escola que se pretende construir. Creio que estava a ser irónica! Hoje, todos parecem concordar que esta aparente desordenação, esta multiplicação de incongruências e de guerras políticas é a única resposta política do Governo. A guerra com docentes, com pais, com alunos, a sucessão de medidas mal pensadas e mal estudadas, são uma política, são a política do Partido Socialista para a educação! O Governo tem-se regido por duas únicas ideias-chave: primeira, criar um culpado que não o poder político para os problemas do sistema educativo e os culpados são os professores. Em pano de fundo está o epíteto de «Os professorzecos», enunciado à porta fechada, é verdade, mas ele foi dito e ninguém o esquece porque ele é a marca da política da governação do Partido Socialista no sector da educação.

O Sr. Fernando Rosas (BE) — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Quando todos se juntam na contestação às políticas, o argumento de um Ministério que é vítima de resistências e de interesses instalados «não cola». O Ministério perdeu toda a credibilidade por culpa própria e foi sempre, sempre, prepotente e até insultuoso com quem o criticou e se lhe opôs.
Segunda estratégia do Partido Socialista: criar uma torrente de medidas de nome pomposo, sobre matérias que estudou mal para tentar ganhar a legitimidade de uma reforma que de facto não faz. Julga que inventando uma Novilíngua consegue iludir o sentido real das políticas que escolheu, mas todos já sabem que quando fala de autonomia das escolas quer dizer fim das escolhas de autonomia na organização democrática da gestão escolar; quando fala em avaliação de desempenho quer dizer burocracia e trapalhada processual…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Qual é a proposta do Bloco de Esquerda?

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … quer dizer um processo de avaliação que a Ministra anunciou, desde o princípio, como punitivo; quando fala de democratização do ensino artístico quer dizer ataque às escolas públicas de ensino musical especializado; quando fala de escola inclusiva quer dizer exclusão dos alunos com necessidades educativas das escolas de ensino especial, nomes sonantes para aquela que é uma política autoritária e sem soluções!

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou.