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25 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008


A declaração unilateral de independência viola uma resolução das Nações Unidas garantidora da integridade de um Estado soberano, que agora foi violada, nos termos em que o Sr. Deputado referiu; cria um Estado delinquente, fautor provável dos maiores distúrbios futuros na Europa da zona e na Europa em geral, sem resolver qualquer problema das minorias em causa; consagra a falência de uma política autónoma da União Europeia na zona relativamente ao interesse dos Estados Unidos; e agudiza, portanto, as relações de tensão na Europa e com a própria Rússia, mas não só.
Estando de acordo com isso, gostava de saber a sua opinião sobre duas questões.
Primeira questão: as forças internacionais foram destacadas para o Kosovo ao abrigo de uma resolução que deixou de existir na prática (não deixou de existir juridicamente, mas deixou de existir na prática). Qual é o seu ponto de vista, Sr. Deputado? É preciso mudar o título internacional para a permanência de forças estrangeiras no Kosovo ou deixou de haver título internacional para que essas forças lá estejam? De qualquer maneira, o título que existia rompeu-se. Qual é, neste momento, a legitimidade em termos de Direito Internacional — e falo só dessa — para se manterem tropas estrangeiras no Kosovo? Qual é o seu ponto de vista sobre esta questão, Sr. Deputado? Passo à segunda questão: Sr. Deputado, do seu ponto de vista, o Governo, por enquanto, não deve reconhecer ou o reconhecimento não é admissível à luz do Direito Internacional e das premissas que — e bem! — adiantou? Dessas premissas o que é que se extrai? Uma oposição ao reconhecimento ou um adiamento do reconhecimento?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, gostaria de dizer-lhe duas coisas.
Em primeiro lugar, uma das coisas que impressiona em toda esta matéria relativa ao Kosovo é que, quando se participa em fóruns internacionais, se percebe que o discurso viável e razoável de muitas autoridades quando falam em particular ou com maior liberdade é um discurso consciente do erro, do perigo e das consequências. E, depois, há uma espécie de inércia oficial que conduz essas mesmas autoridades a darem cada vez mais passos para uma direcção que sabem ser imprudente.
Não deixo de anotar que impressiona esta espécie de esquizofrenia na gestão de alguns temas internacionais, nomeadamente agora, deste caso do Kosovo.
E também não quero elidir nem farei nenhum comentário… Percebo que o Sr. Deputado tem outra vida para além desta e, portanto, gosta de significar as afirmações… Muitos de nós poderemos ter (ou tivemos) outra vida para além desta — eu, se tivesse outra vida para além desta, provavelmente também definiria de algum modo o Estado que recentemente declarou a sua independência — mas não me parece curial estar a defini-lo nos termos em que o Sr. Deputado o definiu aqui, no Parlamento, mas percebo o que quis dizer.
Quero só referir que há pouco disse aqui ao Sr. Deputado Bernardino Soares o seguinte: penso que não há forma de «esticar» a Resolução que está aprovada pelas Nações Unidas e que tem um conjunto de princípios, nomeadamente sobre a integridade territorial, para a situação nova que foi criada. Portanto, pretender o contrário é, a meu ver, um acto de pouca lucidez, pelo que está criado um problema também nessa sede.
Parece-me que o problema tem de ser resolvido pelas organizações internacionais e, em primeiro lugar, pelas Nações Unidas e pela cobertura que dão à missão.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, o seu tempo terminou.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nós, portugueses, em particular, temos de ter o especial cuidado de termos a noção de que muitos soldados portugueses contribuíram e contribuem, diariamente, para que a situação seja menos instável e que merecem o apoio de todas as instituições, sabendo nós que o problema existe e vai ter de ser resolvido.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão