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20 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Na Madeira?!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Quanto à Madeira, Sr. Ministro Augusto Santos Silva e Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, a Assembleia da República, o Estado português, tem meios para agir, se algo de incorrecto entender que existe, e não apenas para proclamar ou insinuar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Em relação às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores os senhores são mestres a insinuar e pouco em agir.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não, não! Está enganado!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Se têm algo a dizer ou a fazer, sabem o endereço da ProcuradoriaGeral da República ou de qualquer outra entidade.
Não é só o Sr. Ministro, pelos vistos, que é mestre nessa arte.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues. Dispõe de sete segundos.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é apenas para concluir, dizendo o seguinte: Srs. Deputados do PSD, os senhores chegaram três anos atrasados a este debate. Nós já fizemos esse debate nesta Casa e os senhores votaram contra.
Estamos disponíveis para voltar a debater estas questões. Não gostamos de ir a reboque de conjunturas demagógicas mas, mesmo assim, nunca voltamos a face.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não parece! Não parece!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Os senhores vão aprender que não é indo atrás dos outros que se faz política.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa é uma boa desculpa!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído este debate de actualidade marcado pelo PSD.
Passamos, agora, à fase das declarações políticas.
O primeiro inscrito é o Sr. Deputado Paulo Portas, a quem dou a palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que o CDS entende trazer a este Plenário é um tema de política internacional, de política europeia e, nessa medida, também de política nacional. Refiro-me à declaração unilateral de independência do Kosovo e à posição dos Estados-membros da União Europeia sobre a matéria.
Como é sabido, o CDS tem, desde o início, uma posição reticente e fortemente crítica relativamente ao modo como as coisas aconteceram. E vale a pena explicitar, para registo, quais são os fundamentos desta nossa posição crítica.
Em primeiro lugar, preocupa-nos que o princípio fundamental da não alteração das fronteiras, excepto nas circunstâncias que são conhecidas e admitidas, tenha sido, evidentemente, precludido.