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17 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O terceiro cuidado é termos estabilidade nas nossas posições políticas. Também é extraordinário que o PSD, introduzindo «a martelo», aliás, no debate cujo tema ele próprio fixou a questão do financiamento partidário, venha agora desdizer traços essenciais da lei de financiamento dos partidos em vigor, uma lei de 2003. E aprovada por quem? Pelo PSD e pelo CDS-PP! O quarto e penúltimo cuidado é o de que não devemos conduzir esta discussão numa lógica de suspeição, não devemos actuar na política como se fossemos sensíveis a quaisquer processos ou tentações de «tabloidização» da política.
E, finalmente, devemos fazer isto com convicção, segundo os programas e as propostas que são nossas desde sempre, que apresentámos ao eleitorado quando nos candidatámos e que correspondem às nossas convicções. Não se pode andar atrás das circunstâncias, da espuma dos dias, dos casos do dia nem se pode — é um mau princípio! — fazer esta discussão apenas porque se tem problemas internos circunstanciais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Em primeiro lugar, queria dizer que agendámos este debate na sequência de um outro, que travámos no dia 7 de Fevereiro, sobre o Estado de direito, a ética e a corrupção.
Cada um vê ao espelho o que gosta e julga as intenções dos outros por si próprio.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Em segundo lugar, gostava de sublinhar o seguinte: partimos do modelo de Deputado que não é o de Deputado funcionário mas, sim, o de Deputado com competência na sua área de actividade, com vida profissional própria e, portanto, com um regime de incompatibilidades que permita, por um lado, a exclusividade (como está definido) e, por outro lado, essa conciliação.
Em terceiro lugar, queria dizer que não andamos a reboque do som de batuques tocados seja em que momento for! Sublinho a intervenção que o Sr. Presidente da República fez no dia 5 de Outubro de 2006, à porta da Câmara Municipal de Lisboa, e sublinho as intervenções que foram feitas na abertura deste ano judicial. Não é só quando é colocada na Assembleia da República a questão que a situação deve ser censurada e já ouvi muitos desses titulares de cargos enunciarem preocupações sem chegarem a conclusões nem formularem propostas concretas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Em quarto lugar, apresentámos aqui, pela voz do Vice-Presidente do PSD, Rui Gomes da Silva, propostas concretas para um trabalho com prazo imperativo de 90 dias, mas se as tivéssemos apresentado como posição definitiva seríamos acusados de prepotência ou de alguma vaidade injustificada — talvez a de nos arrogarmos de uma maioria que não temos na representação parlamentar. Por isso, colocámos questões.
Primeira questão: não será de alargar a incompatibilidade na actividade privada a quem exerceu determinados cargos, não só ao exercício de cargos mas também à prestação de serviços a empresas que tenham sido tuteladas ou com as quais tenha havido um determinado tipo de relacionamento no exercício de cargos públicos? Segunda questão: não será de estabelecer uma sanção — nós entendemos que sim — para quem viole os deveres decorrentes da declaração de interesses que proferiu em função da actividade profissional que exerce? O regime actual não estabelece nenhuma sanção, por isso pergunto: deve haver ou não uma sanção, nomeadamente, a da perda de mandato? Gostaria ainda de sublinhar o seguinte: aprovámos legislação anti-corrupção ainda recentemente e os senhores falaram aqui em votos contra, num momento de liderança anterior do PSD, relativamente ao estatuto

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão