Debates Parlamentares - Diário 053, p. 14 (2008-02-28)

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14 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

O Sr. Luís Fazenda (PCP): — … creio que terá a sua autoridade política e ética francamente diminuída para propor o que quer que seja.
Em relação à temática que aqui nos trouxeram, devo dizer que o Bloco de Esquerda há muito defende o alargamento do período de inibição depois de cessação de funções. Retomámos uma proposta acerca disso, estamos abertos para o alargamento a outros cargos políticos e não exclusivamente a Deputados, a secretários de Estado ou a ministros, e acompanhamos – propusemos e já foi aqui reprovado – que não deve haver perseguição a profissões. Não fazemos uma perseguição à profissão forense, pelo que não nos referimos só a ela mas a todas as profissões que possam prestar consultadoria, qualquer outro tipo de serviço em relação a entidades públicas, e não apenas ao Governo, mas a todas as entidades públicas. Já o propusemos e acolhemos largamente.
Acolhemos soluções que tenham que ver com uma delimitação mais rigorosa do que poderá vir a ser o conflito de interesses.
Não acompanharemos a solução de intermitência na função de Deputado derivando de interesses particulares, mas acompanhamos uma solução sancionatória para uma não delimitação rigorosa do que possa ser o conflito de interesses.
Estamos abertos a esse conjunto de propostas. Aliás, temo-las apresentado! Temos é esbarrado com uma maioria alargadíssima que não retirou delas o que poderá ser confiável, não retirou delas a confiança da cidadania nas instituições democráticas, no Parlamento, não retirou delas o que poderá ser um «bisturi» para abrir uma nova relação com os cidadãos no exercício da política para superar um conjunto de factores da crise do exercício da política.
Não! O que a maioria retirou dessas propostas foi a conservação do sistema, o fechamento sobre si própria, o corporativismo político e a defesa de situações estabelecidas, a defesa não de uma função política mas do emprego político. Foi isso que rejeitámos.
Por isso, mantemo-nos abertos ao debate da lei de incompatibilidades, do regime de incompatibilidades de altos cargos políticos, de impedimentos. Estamos abertos a todas essas soluções. Isso não é colaborar com a desqualificação dos Deputados, pelo contrário, é encontrar um registo diferente, mais transparente, dos Deputados em relação aos cidadãos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (PCP): — Nós não fazemos coro populista contra as instituições e muito menos contra o Parlamento. Mas isso não pode ser o biombo atrás do qual se escondem…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (PCP): — … todas as tentativas de manter o status quo, que é francamente inaceitável, e, hoje, os cidadãos não o aceitam mais.
Portanto, é preciso passar às propostas concretas e haver uma evolução no Estatuto dos Deputados e no conjunto de outros enquadramentos legais.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda reitera as suas posições anteriores, não anda a reboque de nenhum acontecimento mediático mais recente ou mais distante no tempo. Muito pelo contrário, tem tido uma posição de coerência e de persistência, ainda esta semana reafirmada com a apresentação de novos projectos de lei.
Entendemos que a todo o tempo pode ser reaberto o debate do Estatuto dos Deputados. E como o Partido Socialista até encontrou uma forma legal estranhíssima, porque fizemos, na anterior sessão legislativa, uma revisão do Estatuto dos Deputados em que uma parte entrou em vigor e a outra ainda não entrou (portanto, é um Estatuto dos Deputados que está em trânsito, em parte é um fenómeno e em parte é um epifenómeno),

14 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008O Sr. Luís Fazenda (PCP): — … creio que terá a sua autoridade política e ética francamente diminuída para propor o que quer que seja.
Em relação à temática que aqui nos trouxeram, devo dizer que o Bloco de Esquerda há muito defende o alargamento do período de inibição depois de cessação de funções. Retomámos uma proposta acerca disso, estamos abertos para o alargamento a outros cargos políticos e não exclusivamente a Deputados, a secretários de Estado ou a ministros, e acompanhamos – propusemos e já foi aqui reprovado – que não deve haver perseguição a profissões. Não fazemos uma perseguição à profissão forense, pelo que não nos referimos só a ela mas a todas as profissões que possam prestar consultadoria, qualquer outro tipo de serviço em relação a entidades públicas, e não apenas ao Governo, mas a todas as entidades públicas. Já o propusemos e acolhemos largamente.
Acolhemos soluções que tenham que ver com uma delimitação mais rigorosa do que poderá vir a ser o conflito de interesses.
Não acompanharemos a solução de intermitência na função de Deputado derivando de interesses particulares, mas acompanhamos uma solução sancionatória para uma não delimitação rigorosa do que possa ser o conflito de interesses.
Estamos abertos a esse conjunto de propostas. Aliás, temo-las apresentado! Temos é esbarrado com uma maioria alargadíssima que não retirou delas o que poderá ser confiável, não retirou delas a confiança da cidadania nas instituições democráticas, no Parlamento, não retirou delas o que poderá ser um «bisturi» para abrir uma nova relação com os cidadãos no exercício da política para superar um conjunto de factores da crise do exercício da política.
Não! O que a maioria retirou dessas propostas foi a conservação do sistema, o fechamento sobre si própria, o corporativismo político e a defesa de situações estabelecidas, a defesa não de uma função política mas do emprego político. Foi isso que rejeitámos.
Por isso, mantemo-nos abertos ao debate da lei de incompatibilidades, do regime de incompatibilidades de altos cargos políticos, de impedimentos. Estamos abertos a todas essas soluções. Isso não é colaborar com a desqualificação dos Deputados, pelo contrário, é encontrar um registo diferente, mais transparente, dos Deputados em relação aos cidadãos.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (PCP): — Nós não fazemos coro populista contra as instituições e muito menos contra o Parlamento. Mas isso não pode ser o biombo atrás do qual se escondem…A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (PCP): — … todas as tentativas de manter o status quo, que é francamente inaceitável, e, hoje, os cidadãos não o aceitam mais.
Portanto, é preciso passar às propostas concretas e haver uma evolução no Estatuto dos Deputados e no conjunto de outros enquadramentos legais.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda reitera as suas posições anteriores, não anda a reboque de nenhum acontecimento mediático mais recente ou mais distante no tempo. Muito pelo contrário, tem tido uma posição de coerência e de persistência, ainda esta semana reafirmada com a apresentação de novos projectos de lei.
Entendemos que a todo o tempo pode ser reaberto o debate do Estatuto dos Deputados. E como o Partido Socialista até encontrou uma forma legal estranhíssima, porque fizemos, na anterior sessão legislativa, uma revisão do Estatuto dos Deputados em que uma parte entrou em vigor e a outra ainda não entrou (portanto, é um Estatuto dos Deputados que está em trânsito, em parte é um fenómeno e em parte é um epifenómeno),

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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