Debates Parlamentares - Diário 053, p. 15 (2008-02-28)

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15 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

talvez seja a ocasião, já que uma boa parte das disposições ainda não entrou em vigor, de retocar, mas modificando a substância, a feição do que entendemos ser um necessário e absoluto reforço da transparência.
Se o Partido Socialista não corresponder a esse objectivo, a essa expectativa, não é a reforma do Parlamento completa que desejávamos para uma maior vivacidade da democracia e, sobretudo, para que as mãos estejam sempre visíveis para os cidadãos e o escrutínio possa ser feito a partir da transparência total de quem exerce funções políticas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, aproveito para assinalar a presença, na Tribuna do Corpo Diplomático, de uma delegação da Assembleia da República de Moçambique, presidida pela Sr.ª Primeira Vice-Presidente Verónica Macamo, que se encontra em visita à Assembleia da República, para a qual peço a habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estávamos todos um pouco na expectativa em relação ao que o Partido Social Democrata ia anunciar-nos hoje, com este debate, mas o que podemos concluir é que ficaram muitas perguntas e muito poucas respostas.
Evidentemente, o PSD já deve ter reflectido sobre o tema, até porque, na Assembleia da República, nesta Legislatura, já houve várias oportunidades para reflectirmos, e não só, também para nos pronunciarmos e tomarmos posição concreta sobre o tema.
Contudo, o que o PSD anunciou, afinal, foi a criação de uma comissão eventual para continuarmos a reflectir sobre um tema que quer o PSD quer o PS têm inviabilizado em termos de propostas concretas.
Segunda nota: penso que não estamos a discutir aqui o regime da exclusividade dos Deputados, se bem que algumas bancadas tenham entendido entrar por aí. De qualquer modo, gostaria de deixar clara a posição de Os Verdes sobre esta matéria, referindo expressamente que entendemos que devemos caminhar, gradualmente, para que um Deputado assuma plenamente o seu mandato.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E, já agora, ainda deve pagar por isso!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O mandato de Deputado não pode ser, de todo, secundarizado, deve ser uma prioridade daquele que assume essa função pública.
Terceira nota: estamos a discutir se é ou não necessário restringir o regime de incompatibilidades. Ou seja, estamos a aferir se o regime actual permite ou não situações de promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado, e todos parecemos chegar à conclusão de que, de facto, o regime actual o permite.
Permite que, por exemplo, um ministro que tutela uma determinada área durante um certo tempo, venha à Assembleia da República durante três anos e, depois, vá ocupar um lugar na administração de uma empresa exactamente do sector que tutelou; permite que um Deputado, na sua actividade privada, tenha negócios com o Estado, celebre contratos, preste serviços e tenha relações comerciais com o Estado, designadamente em sociedades de advogados mas não só. De facto, não são só os advogados que estão nesta senda relativamente à promiscuidade de actividades.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, olhando para nós agora, aqui mesmo, na Assembleia da República, diria que subordinar o exercício do cargo de Deputado a interesses da respectiva actividade privada não é, de todo, correcto e não serve os interesses da transparência na política, não apenas nas suas funções de fiscalização ao Governo que estão inerentes ao cargo de Deputado mas também na própria propositura de iniciativas legislativas.
Por outro lado, em relação à questão concreta levantada pelo PSD sobre o financiamento privado dos partidos políticos — por empresas, entenda-se —, Os Verdes dão um «não» rotundo como resposta,

15 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008
talvez seja a ocasião, já que uma boa parte das disposições ainda não entrou em vigor, de retocar, mas modificando a substância, a feição do que entendemos ser um necessário e absoluto reforço da transparência.
Se o Partido Socialista não corresponder a esse objectivo, a essa expectativa, não é a reforma do Parlamento completa que desejávamos para uma maior vivacidade da democracia e, sobretudo, para que as mãos estejam sempre visíveis para os cidadãos e o escrutínio possa ser feito a partir da transparência total de quem exerce funções políticas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, aproveito para assinalar a presença, na Tribuna do Corpo Diplomático, de uma delegação da Assembleia da República de Moçambique, presidida pela Sr.ª Primeira Vice-Presidente Verónica Macamo, que se encontra em visita à Assembleia da República, para a qual peço a habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estávamos todos um pouco na expectativa em relação ao que o Partido Social Democrata ia anunciar-nos hoje, com este debate, mas o que podemos concluir é que ficaram muitas perguntas e muito poucas respostas.
Evidentemente, o PSD já deve ter reflectido sobre o tema, até porque, na Assembleia da República, nesta Legislatura, já houve várias oportunidades para reflectirmos, e não só, também para nos pronunciarmos e tomarmos posição concreta sobre o tema.
Contudo, o que o PSD anunciou, afinal, foi a criação de uma comissão eventual para continuarmos a reflectir sobre um tema que quer o PSD quer o PS têm inviabilizado em termos de propostas concretas.
Segunda nota: penso que não estamos a discutir aqui o regime da exclusividade dos Deputados, se bem que algumas bancadas tenham entendido entrar por aí. De qualquer modo, gostaria de deixar clara a posição de Os Verdes sobre esta matéria, referindo expressamente que entendemos que devemos caminhar, gradualmente, para que um Deputado assuma plenamente o seu mandato.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E, já agora, ainda deve pagar por isso!…A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O mandato de Deputado não pode ser, de todo, secundarizado, deve ser uma prioridade daquele que assume essa função pública.
Terceira nota: estamos a discutir se é ou não necessário restringir o regime de incompatibilidades. Ou seja, estamos a aferir se o regime actual permite ou não situações de promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado, e todos parecemos chegar à conclusão de que, de facto, o regime actual o permite.
Permite que, por exemplo, um ministro que tutela uma determinada área durante um certo tempo, venha à Assembleia da República durante três anos e, depois, vá ocupar um lugar na administração de uma empresa exactamente do sector que tutelou; permite que um Deputado, na sua actividade privada, tenha negócios com o Estado, celebre contratos, preste serviços e tenha relações comerciais com o Estado, designadamente em sociedades de advogados mas não só. De facto, não são só os advogados que estão nesta senda relativamente à promiscuidade de actividades.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, olhando para nós agora, aqui mesmo, na Assembleia da República, diria que subordinar o exercício do cargo de Deputado a interesses da respectiva actividade privada não é, de todo, correcto e não serve os interesses da transparência na política, não apenas nas suas funções de fiscalização ao Governo que estão inerentes ao cargo de Deputado mas também na própria propositura de iniciativas legislativas.
Por outro lado, em relação à questão concreta levantada pelo PSD sobre o financiamento privado dos partidos políticos — por empresas, entenda-se —, Os Verdes dão um «não» rotundo como resposta,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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