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13 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008


possa estar já no seu concorrente privado, com todo o conhecimento que se tinha da estratégia comercial da empresa pública?

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto não tem que ser proibido e esses impedimentos pós-exercício de funções não têm que ser alargados não só aos titulares de cargos políticos – e bem – mas também àqueles altos cargos públicos em que esta questão tem ainda que colocar-se? É igualmente condenável que um dirigente nomeado politicamente para uma empresa pública ou para um alto cargo público possa, depois, estar numa empresa privada do mesmo sector a defender interesses contrários ao interesse público, tantas vezes! Isso não pode ser e propomos que deixe de acontecer.
Queria ainda dizer que há uma série de artifícios que, hoje, se continuam a utilizar que não podem ser mantidos.
O facto de se ter menos de 10% de participação numa sociedade não quer dizer que essa participação não seja relevante.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
A relevância vê-se em função do caso concreto e não em função da dimensão da participação.
O PSD, que trouxe a este debate à Assembleia da República, fez aqui um bocadinho o papel daquela noiva que atira o ramo ao ar, de olhos fechados, e não sabe bem onde é que ele vai cair.
Mas ficamos à espera de ver onde é que cai o «ramo» do PSD, não sem lembrar que todas estas propostas, a maioria das quais já apresentámos duas vezes nesta Legislatura, tiveram sempre o voto contra do PSD.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Provavelmente, nessa altura não tinham o interesse mediático que hoje têm e, portanto, não despertavam a simpatia do Partido Social Democrata.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do PS: Creio que fazer uma intervenção de fundo, de reflexão acerca do regime de incompatibilidades, de impedimentos, de todo o enquadramento legal da função política, seja ela parlamentar, de altos cargos ministeriais ou de outros cargos políticos, sem que da parte do partido que é autor deste debate haja qualquer demarcação da situação que se vive, hoje, no parlamento madeirense, é francamente inaceitável,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é uma boa maneira de desviar o problema!

O Sr. Luís Fazenda (PCP): — … porque desvirtua totalmente qualquer boa intenção que possa ter presidido a este debate.
Com o devido respeito, direi, nessa circunstância, perante esse tão pesado silêncio, que soa sempre a uma homenagem do vício à virtude. E enquanto do Partido Social Democrata não se demarcar definitivamente do escandaloso regime de incompatibilidades que vigora na Madeira,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é uma obsessão!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO CABRAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão