Debates Parlamentares - Diário 053, p. 21 (2008-02-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Desde o fim da II Grande Guerra que este princípio, imperfeito, como muito outros, foi necessário e ajudou à construção da paz. Não me parece que, com muita leviandade, se devam ou possam deitar fora princípios como o da estabilidade das fronteiras, em nome apenas das circunstâncias de facto.
Em segundo lugar, consideramos que o que aconteceu no Kosovo com a declaração unilateral é um precedente aplicável. E a abertura de um precedente aplicável só pode trazer-nos problemas no futuro. De um problema podemos estar a criar muitíssimos problemas.
É um precedente aplicável na região da Europa mais sensível, do ponto de vista histórico e cultural, do ponto de vista da segurança, que são os Balcãs; é um precedente aplicável ou reivindicável no próprio território da União Europeia, onde não faltam Estados que se debatem com problemas nacionais seriíssimos; e é um problema aplicável ou reivindicável, por exemplo, na região do Cáucaso, onde, como toda a gente sabe, permanecem por resolver questões muito sérias em territórios onde minorias estaduais são maiorias territoriais de natureza russófila, apesar de ter deixado de existir a União Soviética.
Em terceiro lugar, consideramos que há um factor potencialmente perigoso nesta declaração unilateral, que é aquele que afastará mais — não querendo nós que isso seja desejável — a relação da União Europeia com a Rússia. Para aqueles que acham que a História acabou, confundindo o fim do comunismo com o fim da União Soviética e decretaram o fim da História, facto rapidamente desmentido, é evidente que a Europa tem de encontrar uma relação estável com a Rússia, que é o que sempre foi, olha para si própria com sempre olhou e tem um poder constituído, é um Estado a reemergir e que coloca à União Europeia questões de relacionamento que, a nosso ver, não devem ser agravados.
Em quarto lugar, não deixa de ser significativo, particularmente para aqueles que sempre proclamaram objectivos utópicos quanto à Missão Internacional da União Europeia, que o objectivo pragmático, ou seja, que a Europa seja capaz de providenciar e garantir segurança no seu território, a começar pelo seu território, esteja aqui, a nosso ver, a claudicar. A Europa não foi um actor principal numa questão que acontece no continente europeu.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Também nos impressiona que, com tanta facilidade, se diga que a declaração unilateral e eventuais reconhecimentos constituem o fim da História, mais uma vez, como se fosse possível acantonar este facto como uma espécie de lapso que não tem reivindicação homóloga nem consequências. Nós não pensamos assim, somos realistas e, portanto, parece-nos evidente que, a prazo, nascerá, por exemplo, a discussão sobre o que fazem separados dois povos, afinal, quase não dissemelhantes, como os que constituem a população da Albânia e, agora, a população do Kosovo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A História não terminou aqui.
Também nos acorre a dúvida que, recentemente, num seminário nesta Assembleia, o Prof. Adriano Moreira colocava. É prioritário para a Europa ser capaz de promover a integração de comunidades culturalmente diferentes que hoje habitam no seu território? Será uma prioridade estratégica para a União Europeia contribuir, com a sua legitimação, para a criação de um Estado que, naturalmente, é islâmico ou sê-lo-á, no continente europeu? É uma pergunta que nos ocorre.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O erro está feito com a declaração unilateral. Não achamos que Portugal tenha qualquer interesse em precipitar-se. Não recomendamos ao Governo, que, com o Sr. Presidente da República, tem competências essenciais nesta matéria, qualquer pressa, qualquer precipitação.

Aplausos do CDS-PP.

A prioridade é aguardar, não é reconhecer.

21 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Desde o fim da II Grande Guerra que este princípio, imperfeito, como muito outros, foi necessário e ajudou à construção da paz. Não me parece que, com muita leviandade, se devam ou possam deitar fora princípios como o da estabilidade das fronteiras, em nome apenas das circunstâncias de facto.
Em segundo lugar, consideramos que o que aconteceu no Kosovo com a declaração unilateral é um precedente aplicável. E a abertura de um precedente aplicável só pode trazer-nos problemas no futuro. De um problema podemos estar a criar muitíssimos problemas.
É um precedente aplicável na região da Europa mais sensível, do ponto de vista histórico e cultural, do ponto de vista da segurança, que são os Balcãs; é um precedente aplicável ou reivindicável no próprio território da União Europeia, onde não faltam Estados que se debatem com problemas nacionais seriíssimos; e é um problema aplicável ou reivindicável, por exemplo, na região do Cáucaso, onde, como toda a gente sabe, permanecem por resolver questões muito sérias em territórios onde minorias estaduais são maiorias territoriais de natureza russófila, apesar de ter deixado de existir a União Soviética.
Em terceiro lugar, consideramos que há um factor potencialmente perigoso nesta declaração unilateral, que é aquele que afastará mais — não querendo nós que isso seja desejável — a relação da União Europeia com a Rússia. Para aqueles que acham que a História acabou, confundindo o fim do comunismo com o fim da União Soviética e decretaram o fim da História, facto rapidamente desmentido, é evidente que a Europa tem de encontrar uma relação estável com a Rússia, que é o que sempre foi, olha para si própria com sempre olhou e tem um poder constituído, é um Estado a reemergir e que coloca à União Europeia questões de relacionamento que, a nosso ver, não devem ser agravados.
Em quarto lugar, não deixa de ser significativo, particularmente para aqueles que sempre proclamaram objectivos utópicos quanto à Missão Internacional da União Europeia, que o objectivo pragmático, ou seja, que a Europa seja capaz de providenciar e garantir segurança no seu território, a começar pelo seu território, esteja aqui, a nosso ver, a claudicar. A Europa não foi um actor principal numa questão que acontece no continente europeu.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Também nos impressiona que, com tanta facilidade, se diga que a declaração unilateral e eventuais reconhecimentos constituem o fim da História, mais uma vez, como se fosse possível acantonar este facto como uma espécie de lapso que não tem reivindicação homóloga nem consequências. Nós não pensamos assim, somos realistas e, portanto, parece-nos evidente que, a prazo, nascerá, por exemplo, a discussão sobre o que fazem separados dois povos, afinal, quase não dissemelhantes, como os que constituem a população da Albânia e, agora, a população do Kosovo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A História não terminou aqui.
Também nos acorre a dúvida que, recentemente, num seminário nesta Assembleia, o Prof. Adriano Moreira colocava. É prioritário para a Europa ser capaz de promover a integração de comunidades culturalmente diferentes que hoje habitam no seu território? Será uma prioridade estratégica para a União Europeia contribuir, com a sua legitimação, para a criação de um Estado que, naturalmente, é islâmico ou sê-lo-á, no continente europeu? É uma pergunta que nos ocorre.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O erro está feito com a declaração unilateral. Não achamos que Portugal tenha qualquer interesse em precipitar-se. Não recomendamos ao Governo, que, com o Sr. Presidente da República, tem competências essenciais nesta matéria, qualquer pressa, qualquer precipitação.Aplausos do CDS-PP.A prioridade é aguardar, não é reconhecer.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas