Debates Parlamentares - Diário 053, p. 23 (2008-02-28)

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23 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

o que é que os Balcãs representam nessa História e nessas tragédias, o princípio elementar é desejar que qualquer espécie de resolução dos conflitos seja pacífica e não tenha recurso à violência.
Mas, Sr. Deputado, quero chamar a sua atenção para um ponto que citou e que constitui pressuposto da nossa intervenção. A Sérvia, desde que democrática, é o aliado natural da Europa naquele espaço.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E isto tem de ser dito com clareza.
Ora, a verdade é que a Sérvia tem observado, relativamente ao seu Estado e ao seu território, uma sucessão de procedimentos e de processos que permitem que muitos dos sérvios, sem serem antieuropeus nem antidemocratas, olhem para o que acontece ao seu Estado-nação como uma humilhação.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E assim como lhe digo que acho que a Sérvia é o aliado natural da Europa, desde que com uma ordem constitucional democrática, e daqui retiro a consequência de que é preciso trabalhar para aproximar e integrar, obviamente também retiro daqui a consequência de que a declaração unilateral de independência do Kosovo, nos termos em que foi feita, não beneficia o processo de aproximação entre a Sérvia e a Europa. Isto parece-me manifesto e esta situação não me parece positiva nem para a Sérvia nem para a Europa.
Por isso mesmo, devo sublinhar também que o que aqui quis fazer foi explicar uma posição de princípio e os seus fundamentos.
Registo que o Governo português, até ao momento, não procedeu ao reconhecimento e, a nosso ver, até momento, fez bem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quero valorizar o interesse da sua intervenção, tal como quero registar que o CDS se absteve quanto a um voto recentemente apresentado pelo PCP, o que, vindo do CDS, tem um significado muito particular, sobretudo em questões internacionais, em que esse tipo de voto em relação a uma moção do PCP é tudo menos frequente.
No entanto, Sr. Deputado Paulo Portas, quero dizer-lhe, quando falou na confusão entre o fim da União Soviética e o fim da História e disse que o que tinha havido era o fim do comunismo, que também há uma grande confusão da sua parte entre o fim da União Soviética e o fim do comunismo. Basta estar atento, aliás, a resultados recentes de eleições de países da União Europeia para ver que, provavelmente, esse anseio está longe de concretizar-se e que nunca se concretizará.
Quero também salientar que já percebemos, neste debate, que o PS, e em concreto o Sr. Deputado Vitalino Canas, suavizou o discurso. É que, na sexta-feira passada, a intervenção que o PS aqui fez foi a todos os títulos reprovável e completamente irresponsável em relação ao que está em causa, a esta situação concreta.
De facto, é a primeira vez que se alteram fronteiras entre Estados, pois o que houve até agora, na Europa, foi desagregação de Estados federais. Este é um precedente gravíssimo e único, desde a II Guerra Mundial.
Trata-se de uma situação que sabemos como começou mas que ninguém sabe como vai acabar. É um lugar comum mas penso que perfeitamente aplicável a esta situação.
Em relação ao papel de Portugal, penso que não chega dizer, e julgo que o Sr. Deputado também o disse, que é preciso ter calma e não reconhecer já. Como País soberano, preocupado com as relações internacionais e com um determinado quadro constitucional nessas relações de respeito pela soberania dos outros países e dos outros povos, temos de pôr a hipótese — e é isso que fazemos — o não reconhecimento deste

23 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008
o que é que os Balcãs representam nessa História e nessas tragédias, o princípio elementar é desejar que qualquer espécie de resolução dos conflitos seja pacífica e não tenha recurso à violência.
Mas, Sr. Deputado, quero chamar a sua atenção para um ponto que citou e que constitui pressuposto da nossa intervenção. A Sérvia, desde que democrática, é o aliado natural da Europa naquele espaço.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E isto tem de ser dito com clareza.
Ora, a verdade é que a Sérvia tem observado, relativamente ao seu Estado e ao seu território, uma sucessão de procedimentos e de processos que permitem que muitos dos sérvios, sem serem antieuropeus nem antidemocratas, olhem para o que acontece ao seu Estado-nação como uma humilhação.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E assim como lhe digo que acho que a Sérvia é o aliado natural da Europa, desde que com uma ordem constitucional democrática, e daqui retiro a consequência de que é preciso trabalhar para aproximar e integrar, obviamente também retiro daqui a consequência de que a declaração unilateral de independência do Kosovo, nos termos em que foi feita, não beneficia o processo de aproximação entre a Sérvia e a Europa. Isto parece-me manifesto e esta situação não me parece positiva nem para a Sérvia nem para a Europa.
Por isso mesmo, devo sublinhar também que o que aqui quis fazer foi explicar uma posição de princípio e os seus fundamentos.
Registo que o Governo português, até ao momento, não procedeu ao reconhecimento e, a nosso ver, até momento, fez bem.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quero valorizar o interesse da sua intervenção, tal como quero registar que o CDS se absteve quanto a um voto recentemente apresentado pelo PCP, o que, vindo do CDS, tem um significado muito particular, sobretudo em questões internacionais, em que esse tipo de voto em relação a uma moção do PCP é tudo menos frequente.
No entanto, Sr. Deputado Paulo Portas, quero dizer-lhe, quando falou na confusão entre o fim da União Soviética e o fim da História e disse que o que tinha havido era o fim do comunismo, que também há uma grande confusão da sua parte entre o fim da União Soviética e o fim do comunismo. Basta estar atento, aliás, a resultados recentes de eleições de países da União Europeia para ver que, provavelmente, esse anseio está longe de concretizar-se e que nunca se concretizará.
Quero também salientar que já percebemos, neste debate, que o PS, e em concreto o Sr. Deputado Vitalino Canas, suavizou o discurso. É que, na sexta-feira passada, a intervenção que o PS aqui fez foi a todos os títulos reprovável e completamente irresponsável em relação ao que está em causa, a esta situação concreta.
De facto, é a primeira vez que se alteram fronteiras entre Estados, pois o que houve até agora, na Europa, foi desagregação de Estados federais. Este é um precedente gravíssimo e único, desde a II Guerra Mundial.
Trata-se de uma situação que sabemos como começou mas que ninguém sabe como vai acabar. É um lugar comum mas penso que perfeitamente aplicável a esta situação.
Em relação ao papel de Portugal, penso que não chega dizer, e julgo que o Sr. Deputado também o disse, que é preciso ter calma e não reconhecer já. Como País soberano, preocupado com as relações internacionais e com um determinado quadro constitucional nessas relações de respeito pela soberania dos outros países e dos outros povos, temos de pôr a hipótese — e é isso que fazemos — o não reconhecimento deste

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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