Debates Parlamentares - Diário 053, p. 24 (2008-02-28)

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24 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008

autoproclamado novo Estado, porque isso é que corresponde ao respeito pelo Direito Internacional e isso é que é um contributo para a paz e para a estabilidade na Europa.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Paulo Portas, uma intervenção da União Europeia no território em causa, no quadro jurídico internacional, é ou não uma intervenção que pode ser entendida pela Sérvia como uma ocupação ilegítima? Sr. Deputado, considera ou não que há um papel activíssimo da NATO e das suas estruturas que é censurável e que contribuiu muito para o estado a que chegámos nesta matéria?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, agradeço as suas considerações.
Devo dizer-lhe que, certamente, alguns se surpreenderam com a abstenção que referiu, mas, tirando as proclamações ideológicas com as quais não concordava, tinha, e temos, uma dúvida de fundo quanto ao sucedido. Portanto, primeiro, mais do que olhar a quem propõe, gosto de olhar ao que está escrito.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com o que não concordo, não concordo. E, portanto, com as proclamações mais ideológicas e retóricas não posso concordar, tal como o Sr. Deputado nunca concordaria com aquelas que eu fizesse.
A questão e o problema existem, e agravaram-se com a declaração unilateral.
Como sabe, houve algumas teses académicas — que, repito, os factos desmentiram com uma rapidez inquestionável — que atribuíam ao fim do regime comunista na União Soviética (se quer que diga assim) o fim da União Soviética, o que juridicamente é verdade, mas também o fim da Rússia, o que manifestamente não é verdade. E essa é uma confusão precipitada, que V. Ex.ª não fez e eu também não.
Rapidamente se percebeu que a História tem constantes e valores permanentes que, em momentos de maior fraqueza ou de maior força, imergem e reemergem. Aquilo a que qualquer observador atento assiste é, obviamente, à reemergência da Rússia, o que coloca questões de sempre e novas ao relacionamento com a União Europeia.
Não sou favorável a uma política europeia de conflito com a Rússia, nem sou favorável — nunca o fomos e sempre o dissemos, a este Primeiro-Ministro e a este Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros — a qualquer reaparição de modelos que nos fazem lembrar um pouco o tempo da Guerra Fria no relacionamento com a Rússia. E, portanto, sou realista, sou pragmático e entendo que é preciso ter em atenção, particularmente na Europa, o relacionamento com a Rússia. Acho que o que sucedeu no Kosovo não ajuda.
Sr. Deputado, não acho que a Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas seja aplicável à situação actual. Não vejo como é possível, com mais exercício de ginástica que se faça, alcançar essa cobertura, mas acho que a palavra primeira compete ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que ainda não a disse.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, na realidade, acompanhamos algumas das considerações que fez.

24 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008autoproclamado novo Estado, porque isso é que corresponde ao respeito pelo Direito Internacional e isso é que é um contributo para a paz e para a estabilidade na Europa.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, tem de terminar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Paulo Portas, uma intervenção da União Europeia no território em causa, no quadro jurídico internacional, é ou não uma intervenção que pode ser entendida pela Sérvia como uma ocupação ilegítima? Sr. Deputado, considera ou não que há um papel activíssimo da NATO e das suas estruturas que é censurável e que contribuiu muito para o estado a que chegámos nesta matéria?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, agradeço as suas considerações.
Devo dizer-lhe que, certamente, alguns se surpreenderam com a abstenção que referiu, mas, tirando as proclamações ideológicas com as quais não concordava, tinha, e temos, uma dúvida de fundo quanto ao sucedido. Portanto, primeiro, mais do que olhar a quem propõe, gosto de olhar ao que está escrito.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com o que não concordo, não concordo. E, portanto, com as proclamações mais ideológicas e retóricas não posso concordar, tal como o Sr. Deputado nunca concordaria com aquelas que eu fizesse.
A questão e o problema existem, e agravaram-se com a declaração unilateral.
Como sabe, houve algumas teses académicas — que, repito, os factos desmentiram com uma rapidez inquestionável — que atribuíam ao fim do regime comunista na União Soviética (se quer que diga assim) o fim da União Soviética, o que juridicamente é verdade, mas também o fim da Rússia, o que manifestamente não é verdade. E essa é uma confusão precipitada, que V. Ex.ª não fez e eu também não.
Rapidamente se percebeu que a História tem constantes e valores permanentes que, em momentos de maior fraqueza ou de maior força, imergem e reemergem. Aquilo a que qualquer observador atento assiste é, obviamente, à reemergência da Rússia, o que coloca questões de sempre e novas ao relacionamento com a União Europeia.
Não sou favorável a uma política europeia de conflito com a Rússia, nem sou favorável — nunca o fomos e sempre o dissemos, a este Primeiro-Ministro e a este Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros — a qualquer reaparição de modelos que nos fazem lembrar um pouco o tempo da Guerra Fria no relacionamento com a Rússia. E, portanto, sou realista, sou pragmático e entendo que é preciso ter em atenção, particularmente na Europa, o relacionamento com a Rússia. Acho que o que sucedeu no Kosovo não ajuda.
Sr. Deputado, não acho que a Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas seja aplicável à situação actual. Não vejo como é possível, com mais exercício de ginástica que se faça, alcançar essa cobertura, mas acho que a palavra primeira compete ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que ainda não a disse.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, na realidade, acompanhamos algumas das considerações que fez.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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