54 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Simultaneamente, é o bode expiatório de erradas e incompetentes políticas de sucessivos governos, do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Tal não significa que se possa estar de acordo com uma intervenção em vários casos sem «peso, conta e medida», marcada pelo excesso: excesso de zelo, excesso de mediatização.
A notícia da acção de ontem, suspeita de querer intervir no debate de hoje, é excessiva face às atribuições e competências da ASAE nalgumas afirmações do seu principal responsável.
Dito isto, não pode deixar de se anotar a responsabilidade principal dos partidos que tiveram funções governamentais ao longo das últimas três décadas, pelos problemas e absurdos que a intervenção da ASAE põe a nu e que só agora alguns descobriram: a responsabilidade pelo gueto económico a que a política de direita foi confinando a agricultura familiar e a pesca artesanal e costeira, sujeitas ao rolo compressor e uniformizador da política agrícola comum e da política comum de pescas.
Trata-se, no fundo, de constatar o horror com que estas políticas das lógicas neoliberais únicas e exclusivas do mercado, da competitividade, da dimensão viável, olhavam e olham para outras lógicas económicas, melhor dizendo, socioeconómicas, da economia informal, ainda dominantes em grande parte do nosso mundo rural ou mesmo de unidades familiares em tantas áreas de actividade.
Ou já se esqueceram, por exemplo, de uma reestruturação da rede de matadouros, que os liquidou em dezenas de municípios, afastando, nalguns casos, a pequena produção pecuária do norte e centro mais de 100 km das instalações de abate, o que significou a clandestinização do mesmo?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Foi uma reestruturação a que apenas o PCP se opôs e que foi, além do mais, um autêntico desastre financeiro para o Estado.
Ou esquecem-se de políticas de eliminação de muitas feiras ou da redução das suas dimensões agropecuárias — a que aliás algumas câmaras deram uma boa ajuda… — com argumentos como os que agora são usados pela ASAE? Mesmo as que restam sofrem a pressão do licenciamento desregrado das grandes superfícies comerciais e não há qualquer programa para apoio ao pequeno comércio rural.
Esquecem-se da normalização e da padronização da produção agro-pecuária e da transformação artesanal ao nível dos equipamentos, processos produtivos e comercialização, levados a cabo sob os ditames dos regulamentos e directivas de Bruxelas? Como será de recordar, a este propósito, o que foi imposto ao Queijo da Serra, caso que já hoje foi citado, não tendo sido a ASAE que descobriu agora essas regras… Poderíamos falar igualmente da normalização dos produtos hortofrutícolas, que é um processo de selecção de espécies regionais e autóctones do nosso país, a que se juntam processos burocráticos de certificação por parte de inevitáveis entidades certificadoras privadas que sobretudo acresceram uma nova punção monetária à cadeia de comercialização, reduzindo mais a margem do produtor.
Poderíamos ainda falar da fúria regulamentadora que proibia o vinho à caneca nos restaurantes e que legalizou, porque engarrafada e selada, a mistura hidroalcoólica dos vinhos de diferentes países da Comunidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E não se argumente com a saúde dos consumidores porque os grandes problemas de sanidade animal e vegetal nos últimos anos na União Europeia, a doença das «vacas loucas», os nitrofuranos e mesmo a gripe aviária, resultaram não da pequena exploração familiar ou da agricultura familiar mas da grande produção agro-pecuária industrializada.

Aplausos do PCP.