Debates Parlamentares - Diário 063, p. 20 (2008-03-26)

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20 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

anunciou que a actualização salarial de 2,1% — que, em 2008 e pela primeira vez no seu mandato, não perderiam poder de compra, quando, afinal, a taxa de inflação no mês passado subiu para 2,9%? Para os 4 milhões de trabalhadores, por conta de outrem ou por conta própria, cujo salário médio não ultrapassa os 720 €/mês, cada vez mais ameaçados pelo espectro do desemprego, da precariedade e a braços com o encarecimento do crédito à habitação e a subida desmesurados dos preços dos produtos alimentares, dos combustíveis, dos encargos escolares e das despesas de saúde? Para os jovens à procura de um primeiro emprego que chega cada vez mais tarde ou que chega, para aqueles que têm curso superior, sem qualificações e com salários a rondar os 500 €/mês, obrigando uns e outros — cerca de 200 000 jovens — a adiar os seus projectos de vida e a continuar a viver em casa dos pais ou em quartos e apartamentos degradados, porque o Governo, carinhosamente, inventou para eles uma Porta 65 que, em vez de se abrir, se fechou? Ou para os 2 milhões de portugueses que vivem no interior e na raia de Espanha que vêem desaparecer postos dos CTT e da GNR, estabelecimentos de saúde e comarcas, postos de combustíveis e comércios e indústrias locais desde que o Primeiro-Ministro teve a desnecessária e contraproducente ideia de aumentar o IVA para 21%? Vozes do PS: — Já baixou!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro acaba de anunciar que baixou o IVA de 21 para 20%. O Sr. Primeiro-Ministro devia ter considerado o que temos dito sistematicamente. O Sr. Primeiro-Ministro cometeu um erro estratégico quando, em 2005, aumentou o IVA abruptamente, ou seja dois pontos percentuais. O que fez o Sr. Primeiro-Ministro para dar agora esta prenda aos portugueses? De acordo com os dados do INE, os défices são excessivos; o superavit da segurança social, em 2007, é de 1217 milhões de euros. À custa de quê? Daquilo que temos dito sistematicamente, ou seja, da redução do poder de compra das pensões dos reformados, redução de prestações sociais. É este o valor sobre o qual o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, se vangloria para fazer esta distribuição pré-eleitoral.
Sr. Primeiro-Ministro, é preciso fazer mais e melhor.
É preciso fazer mais para as centenas de milhares de PME fornecedoras do Estado e a quem este não paga nos prazos contratuais, arrasando as suas tesourarias e ameaçando os seus postos de trabalho.
Sr. Primeiro-Ministro, não anuncie às empresas o programa pífio de pagamento das dívidas do Estado que o seu Ministro das Finanças há pouco anunciou, tenha a coragem de pagar de imediato estas dívidas, que já devia ter honrado há muito tempo e que estão a provocar nas empresas, nos postos de trabalho e na economia em geral um sacrifício absolutamente inadmissível e contraproducente.

Aplausos do PSD.

Mas vejamos a qualidade das garantias que o Sr. Primeiro-Ministro dá aos portugueses. Recordemos o passado.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que seria trágico se o seu Governo não baixasse a taxa de desemprego que herdou. Disse-o no primeiro trimestre de 2005. Essa taxa que atingiu, nessa altura, 7,1%, é, no fecho do ano 2007, de 8%, mas ninguém ouviu ainda o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o Governo falhou.
Mais recentemente, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu uma economia a crescer 3%, em 2009. Já teve de rever em baixa esta promessa. Ainda hoje os Srs. Jornalistas lhe perguntaram: «Sr. Primeiro-Ministro, vai rever em baixa os 2,2% de crescimento económico que avançou no Orçamento do Estado para 2008?» O Sr.
Primeiro-Ministro disse que ainda não sabia… Depois do Fundo Monetário Internacional, da OCDE e do próprio Governador do Banco de Portugal terem dito que é insustentável a previsão do Governo de crescimento da economia para este ano, o Sr. PrimeiroMinistro ainda se mantém orgulhosamente nos 2,2%… Sr.as e Srs. Deputados, a questão da consolidação orçamental tem de ser tratada com todo o rigor, com o rigor dos compromissos que são assumidos e o rigor da transparência com que a consolidação orçamental é apresentada. O Partido Social Democrata já disse que a execução orçamental em 2007 está eivada de truques contabilísticos, de desorçamentações e de receitas extraordinárias numa escala nunca vista.

20 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008anunciou que a actualização salarial de 2,1% — que, em 2008 e pela primeira vez no seu mandato, não perderiam poder de compra, quando, afinal, a taxa de inflação no mês passado subiu para 2,9%? Para os 4 milhões de trabalhadores, por conta de outrem ou por conta própria, cujo salário médio não ultrapassa os 720 €/mês, cada vez mais ameaçados pelo espectro do desemprego, da precariedade e a braços com o encarecimento do crédito à habitação e a subida desmesurados dos preços dos produtos alimentares, dos combustíveis, dos encargos escolares e das despesas de saúde? Para os jovens à procura de um primeiro emprego que chega cada vez mais tarde ou que chega, para aqueles que têm curso superior, sem qualificações e com salários a rondar os 500 €/mês, obrigando uns e outros — cerca de 200 000 jovens — a adiar os seus projectos de vida e a continuar a viver em casa dos pais ou em quartos e apartamentos degradados, porque o Governo, carinhosamente, inventou para eles uma Porta 65 que, em vez de se abrir, se fechou? Ou para os 2 milhões de portugueses que vivem no interior e na raia de Espanha que vêem desaparecer postos dos CTT e da GNR, estabelecimentos de saúde e comarcas, postos de combustíveis e comércios e indústrias locais desde que o Primeiro-Ministro teve a desnecessária e contraproducente ideia de aumentar o IVA para 21%? Vozes do PS: — Já baixou!O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro acaba de anunciar que baixou o IVA de 21 para 20%. O Sr. Primeiro-Ministro devia ter considerado o que temos dito sistematicamente. O Sr. Primeiro-Ministro cometeu um erro estratégico quando, em 2005, aumentou o IVA abruptamente, ou seja dois pontos percentuais. O que fez o Sr. Primeiro-Ministro para dar agora esta prenda aos portugueses? De acordo com os dados do INE, os défices são excessivos; o superavit da segurança social, em 2007, é de 1217 milhões de euros. À custa de quê? Daquilo que temos dito sistematicamente, ou seja, da redução do poder de compra das pensões dos reformados, redução de prestações sociais. É este o valor sobre o qual o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, se vangloria para fazer esta distribuição pré-eleitoral.
Sr. Primeiro-Ministro, é preciso fazer mais e melhor.
É preciso fazer mais para as centenas de milhares de PME fornecedoras do Estado e a quem este não paga nos prazos contratuais, arrasando as suas tesourarias e ameaçando os seus postos de trabalho.
Sr. Primeiro-Ministro, não anuncie às empresas o programa pífio de pagamento das dívidas do Estado que o seu Ministro das Finanças há pouco anunciou, tenha a coragem de pagar de imediato estas dívidas, que já devia ter honrado há muito tempo e que estão a provocar nas empresas, nos postos de trabalho e na economia em geral um sacrifício absolutamente inadmissível e contraproducente.Aplausos do PSD.Mas vejamos a qualidade das garantias que o Sr. Primeiro-Ministro dá aos portugueses. Recordemos o passado.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que seria trágico se o seu Governo não baixasse a taxa de desemprego que herdou. Disse-o no primeiro trimestre de 2005. Essa taxa que atingiu, nessa altura, 7,1%, é, no fecho do ano 2007, de 8%, mas ninguém ouviu ainda o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o Governo falhou.
Mais recentemente, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu uma economia a crescer 3%, em 2009. Já teve de rever em baixa esta promessa. Ainda hoje os Srs. Jornalistas lhe perguntaram: «Sr. Primeiro-Ministro, vai rever em baixa os 2,2% de crescimento económico que avançou no Orçamento do Estado para 2008?» O Sr.
Primeiro-Ministro disse que ainda não sabia… Depois do Fundo Monetário Internacional, da OCDE e do próprio Governador do Banco de Portugal terem dito que é insustentável a previsão do Governo de crescimento da economia para este ano, o Sr. PrimeiroMinistro ainda se mantém orgulhosamente nos 2,2%… Sr.as e Srs. Deputados, a questão da consolidação orçamental tem de ser tratada com todo o rigor, com o rigor dos compromissos que são assumidos e o rigor da transparência com que a consolidação orçamental é apresentada. O Partido Social Democrata já disse que a execução orçamental em 2007 está eivada de truques contabilísticos, de desorçamentações e de receitas extraordinárias numa escala nunca vista.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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