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21 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008


Mas vamos esperar para ver, em 2008, aquilo que está «na forja» com aquele estranho «animal orçamental» que é a Estradas de Portugal, SA, em que há uma desorçamentação de tal sorte que o investimento público, em termos de orçamento, desapareceu desse mesmo orçamento. Teremos de cotejar as surpresas que aí vêm.
Daqui deixamos já uma advertência: não é com o Partido Social Democrata que o Partido Socialista e o Governo irão fazer este «passe de mágica», escamoteando o investimento público e transferindo para as gerações vindouras, durante 75 anos, o aumento brutal da carga fiscal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não se esqueça disso!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Nós iremos exigir, aqui, que o Governo seja transparente e rigoroso nesta matéria.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, gostaríamos de vos deixar esta última nota. Teremos, aqui, um debate de urgência, requerido pelo Partido Social Democrata, no dia 9 de Abril. É este o momento próprio para aqui, em sede do Parlamento, examinarmos com rigor aquilo que se está a passar e aquela que será a condução da política orçamental e da política fiscal deste Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro, como há pouco dizia, ainda sobre o eflúvios da quadra pascal, resolveu dar algumas «amêndoas» — poucas! — aos portugueses para que eles possam ter mais ânimo e possam aplaudir um Governo que, do nosso ponto de vista, tem muito menos motivos para ser aplaudido e para os portugueses festejarem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, a posição do PSD é de facto ingrata. Como em tempos avisou a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, o PSD tinha de deixar de pedir a descida de impostos porque isso era considerar que o Governo estava a conseguir cumprir o seu objectivo de equilibrar as contas públicas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — V. Ex.ª vai-se confrontar em breve com aquilo que o Primeiro-Ministro já anunciou que levará amanhã a Conselho de Ministros e que virá à Assembleia da República, ou seja, uma baixa da taxa do IVA em 1%.

Aplausos do PS.

Ainda têm tempo para pensar mas vão ter de votar, espero que favoravelmente, porque, finalmente e face aos resultados obtidos no ano 2007, temos um défice orçamental que não tem paralelo nas últimas décadas e que é resultado do esforço do Governo mas principalmente do esforço dos portugueses.
Ora, aquilo que VV. Ex.as não podem dizer, uma vez mais, aos portugueses é que pode haver «sol na eira e chuva no nabal». Não é possível baixar os impostos, dar mais apoios e incentivos às empresas, dar reformas mais altas para os pensionistas, haver descontos mais baixos para aqueles que trabalham, haver salários mais altos para os funcionários, haver mais dinheiro para as autarquias, mais dinheiros para as regiões autónomas e, ao mesmo tempo, consolidar as contas públicas. Não é possível! Portanto, o que este Governo fez foi um esforço sério de dizer a verdade aos Portugueses, de todos chamar para o sacrifício necessário, por forma a que as contas fossem equilibradas e o País criasse condições para conseguir vingar na batalha do desenvolvimento e do crescimento — e já há bons sinais de que o País está a reagir bem aos desafios com que está confrontado. As finanças públicas equilibradas são uma peça determinante na capacidade do País para enfrentar o futuro.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
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  • JOÃO SEMEDO
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FERNANDA ASSEICEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
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  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
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  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
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  • DIOGO FEIO
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  • PATINHA ANTÃO
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  • PATINHA ANTÃO
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
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  • CELESTE CORREIA
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  • ABEL BAPTISTA
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
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  • ALCÍDIA LOPES
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Presidente
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
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  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
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  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
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  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • OLÍMPIA CANDEIAS
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  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALCÍDIA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
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  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão