Debates Parlamentares - Diário 063, p. 25 (2008-03-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Poderíamos ser levados a pensar que esta degradação se deve a uma sobreexploração no seu aproveitamento, mas a verdade é que, na maioria dos casos, este património está a degradar-se pelo abandono a que está votado.
Esta é a realidade espelhada no sentimento de mais de um milhão de cidadãos que habita as áreas protegidas e que, ainda hoje, quase só sente as vicissitudes de residir em zonas protegidas e não vislumbra o retorno que este património poderia significar no seu desenvolvimento socio-económico, em virtude, exactamente, da falta de estratégia e do desinvestimento público.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No ano de 2006, um quinto da área ardida corresponde a áreas protegidas mas, independentemente de ninguém colocar em causa a responsabilidade do Estado sobre todo o território classificado como paisagem protegida, a tendência tem sido a de obrigar os particulares a cumprir com as suas obrigações, escusando-se o próprio Estado de dar o exemplo em matéria de assunção de responsabilidades.
Se avaliarmos, por exemplo, o território ardido em 2006, constatamos que existiu uma maior percentagem de área ardida nas matas do Estado do que nas matas pertencentes a particulares, ou seja, em 2006, arderam 0,8% das matas pertencentes aos privados enquanto as matas do Estado arderam três vezes mais.
Este exemplo, Srs. Deputados, serve apenas para demonstrar que se é verdade que, em muitos casos, existe uma desresponsabilização dos particulares nesta matéria, tem existido muito mais desresponsabilização do próprio Estado, que deveria ser o primeiro a dar o exemplo.
Mas, hoje, o estado das nossas áreas classificadas é bem o espelho da situação em que se encontra a entidade que por elas devia zelar.
O Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, que conta com mais de 32 anos de história, vive, hoje, porventura, os seus dias mais difíceis.
A actual situação de um presidente em gestão, desde Novembro, altura em que terminou o seu mandato e manifestou a sua indisponibilidade para continuar em funções e o protelar da situação, quatro meses depois, sem que exista a nomeação de um sucessor para presidir aos destinos deste Instituto, dá bem a ideia do que se vive nesta entidade.
Para Os Verdes, tal situação só é explicada pelo facto de os eventuais convidados pelo Ministério do Ambiente conhecerem bem a miséria que se vive no ICNB e de não quererem «queimar-se» no abandono a que este Instituto foi votado.
A provar isso mesmo, está um dos últimos despachos do ainda presidente, que determina a redução em 45% das verbas destinadas às rubricas de ajudas de custo, de combustíveis e de reparação de viaturas.
Tal situação, para além de colocar em causa a participação do ICNB na prevenção, vigilância e primeira intervenção nos fogos florestais, tem levado à não participação em inúmeras comissões e tem levado à situação de se estarem a dar pareceres sem que existam visitas aos locais por parte dos técnicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora esta seja uma questão transversal a todos os governos, que não têm sido capazes de inverter esta tendência de estrangulamento financeiro crescente do ICNB, importa aqui que se recorde a redução das dotações orçamentais que têm sido ditadas por este Governo. De 2005 para 2008, em apenas três anos, o Governo do Partido Socialista reduziu de 40 para 28 milhões de euros o orçamento destinado a este Instituto, qualquer coisa como um corte de 30% das verbas.
Recorde-se, a título de exemplo, que o Orçamento de Estado para 2008, que dá 28 milhões de euros para o ICNB, é o mesmo Orçamento de Estado que dá 43 milhões de euros para a nova fábrica da Pescanova, em Mira.
Mas, para além das carências financeiras, o ICNB tem carências em recursos humanos reconhecidas por todos — com um quadro que aponta para mais de 1000 funcionários, tem apenas, segundo se conhece, 650 vagas preenchidas.
O Sr. Ministro do Ambiente dizia, há dois anos e meio, num discurso para assinalar os 30 anos deste Instituto, que tinham sido aumentadas de forma exponencial as competências e as atribuições do ICN, e que estavam identificadas carências óbvias, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e técnicos. Ora, após dois anos e meio, acontece que o que o Ministério do Ambiente fez foi reduzir o número de vigilantes da natureza, concentrar recursos humanos em Lisboa, pretendendo, actualmente, remeter para a mobilidade mais um conjunto de trabalhadores rurais do ICNB. Ou seja, se as carências já eram muitas no terreno, são hoje muito piores…

25 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008
Poderíamos ser levados a pensar que esta degradação se deve a uma sobreexploração no seu aproveitamento, mas a verdade é que, na maioria dos casos, este património está a degradar-se pelo abandono a que está votado.
Esta é a realidade espelhada no sentimento de mais de um milhão de cidadãos que habita as áreas protegidas e que, ainda hoje, quase só sente as vicissitudes de residir em zonas protegidas e não vislumbra o retorno que este património poderia significar no seu desenvolvimento socio-económico, em virtude, exactamente, da falta de estratégia e do desinvestimento público.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No ano de 2006, um quinto da área ardida corresponde a áreas protegidas mas, independentemente de ninguém colocar em causa a responsabilidade do Estado sobre todo o território classificado como paisagem protegida, a tendência tem sido a de obrigar os particulares a cumprir com as suas obrigações, escusando-se o próprio Estado de dar o exemplo em matéria de assunção de responsabilidades.
Se avaliarmos, por exemplo, o território ardido em 2006, constatamos que existiu uma maior percentagem de área ardida nas matas do Estado do que nas matas pertencentes a particulares, ou seja, em 2006, arderam 0,8% das matas pertencentes aos privados enquanto as matas do Estado arderam três vezes mais.
Este exemplo, Srs. Deputados, serve apenas para demonstrar que se é verdade que, em muitos casos, existe uma desresponsabilização dos particulares nesta matéria, tem existido muito mais desresponsabilização do próprio Estado, que deveria ser o primeiro a dar o exemplo.
Mas, hoje, o estado das nossas áreas classificadas é bem o espelho da situação em que se encontra a entidade que por elas devia zelar.
O Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, que conta com mais de 32 anos de história, vive, hoje, porventura, os seus dias mais difíceis.
A actual situação de um presidente em gestão, desde Novembro, altura em que terminou o seu mandato e manifestou a sua indisponibilidade para continuar em funções e o protelar da situação, quatro meses depois, sem que exista a nomeação de um sucessor para presidir aos destinos deste Instituto, dá bem a ideia do que se vive nesta entidade.
Para Os Verdes, tal situação só é explicada pelo facto de os eventuais convidados pelo Ministério do Ambiente conhecerem bem a miséria que se vive no ICNB e de não quererem «queimar-se» no abandono a que este Instituto foi votado.
A provar isso mesmo, está um dos últimos despachos do ainda presidente, que determina a redução em 45% das verbas destinadas às rubricas de ajudas de custo, de combustíveis e de reparação de viaturas.
Tal situação, para além de colocar em causa a participação do ICNB na prevenção, vigilância e primeira intervenção nos fogos florestais, tem levado à não participação em inúmeras comissões e tem levado à situação de se estarem a dar pareceres sem que existam visitas aos locais por parte dos técnicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora esta seja uma questão transversal a todos os governos, que não têm sido capazes de inverter esta tendência de estrangulamento financeiro crescente do ICNB, importa aqui que se recorde a redução das dotações orçamentais que têm sido ditadas por este Governo. De 2005 para 2008, em apenas três anos, o Governo do Partido Socialista reduziu de 40 para 28 milhões de euros o orçamento destinado a este Instituto, qualquer coisa como um corte de 30% das verbas.
Recorde-se, a título de exemplo, que o Orçamento de Estado para 2008, que dá 28 milhões de euros para o ICNB, é o mesmo Orçamento de Estado que dá 43 milhões de euros para a nova fábrica da Pescanova, em Mira.
Mas, para além das carências financeiras, o ICNB tem carências em recursos humanos reconhecidas por todos — com um quadro que aponta para mais de 1000 funcionários, tem apenas, segundo se conhece, 650 vagas preenchidas.
O Sr. Ministro do Ambiente dizia, há dois anos e meio, num discurso para assinalar os 30 anos deste Instituto, que tinham sido aumentadas de forma exponencial as competências e as atribuições do ICN, e que estavam identificadas carências óbvias, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e técnicos. Ora, após dois anos e meio, acontece que o que o Ministério do Ambiente fez foi reduzir o número de vigilantes da natureza, concentrar recursos humanos em Lisboa, pretendendo, actualmente, remeter para a mobilidade mais um conjunto de trabalhadores rurais do ICNB. Ou seja, se as carências já eram muitas no terreno, são hoje muito piores…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas