53 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

Antes de mais, quero felicitar e cumprimentar os peticionantes, nomeadamente a Associação de Profissionais de Serviço Social, e, em nome do CDS, prestar a todos os assistentes sociais uma sentida homenagem.
Portugal é um país pequeno, com uma rica e grande História mas com muitos problemas sociais. Um problema prende-se com o desemprego neste momento registado, desemprego particularmente difícil nas mulheres, sobretudo nas mulheres já com alguma idade, que têm mais dificuldades em reentrar no mercado de trabalho; desemprego que atinge, neste momento, núcleos familiares inteiros, o que gera objectivamente um enorme problema social. Mas também com uma plêiade de outros problemas sociais.
Todos nós conhecemos os números do relatório sobre a pobreza — cerca de 2 milhões de portugueses vivem hoje abaixo do limiar da pobreza, portugueses que têm problemas de alcoolismo, de toxicodependência, de violência familiar, de exclusão, idosos que vivem problemas dramáticos de solidão.
Quem é, muitas vezes, o primeiro apoio, quem é, muitas vezes, o único apoio a estas pessoas são estes profissionais. Por isso mesmo, um partido como o CDS, que é um partido da democracia cristã, que é um partido que respeita e reconhece sempre esta dimensão dos que são excluídos e do apoio que eles têm de ter, obviamente, não pode deixar, aqui hoje, de fazer uma sincera e sentida homenagem a estes profissionais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Somos confrontados, depois, com um segundo problema, que é o de perceber a importância vital que as ordens profissionais podem desempenhar num Estado de direito, nomeadamente o papel de auto-regulação e de hetero-regulação que têm de ter perante uma diferente ou específica profissão, sobretudo quando nessa área de actuação conflituam e, muitas vezes, existem realidades profissionais diferentes.
Todos nós conhecemos o papel dos técnicos sociais e dos mediadores sociais, mas reconhecemos também, e acima de tudo, o papel das assistentes e dos assistentes sociais. Por isso mesmo, é fundamental que haja uma clarificação de todos os seus papéis, que são complementares mas que não podem viver, muitas vezes, em choque e em entrechoque.
Desta forma, temos que saber se a resposta a estes problemas não será mais facilmente encontrada com uma auto-regulação desta classe profissional, assumindo também que, com a criação de uma ordem, se exige a estes profissionais uma responsabilidade acrescida. Sabemos a resposta a esta pergunta mas, infelizmente, neste momento, não pode ser a Assembleia a dá-la.
O PS quis, de uma forma relativamente à qual o CDS avisou muitas vezes, criar uma lei-quadro das ordens profissionais que implica, hoje, a existência de um estudo prévio, mas não definiu quem tem de o fazer e quem deve fazê-lo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.
É com muita pena que vemos a ausência do Governo neste debate, porque era muito importante sabermos se o Governo está ou não disponível para que exista um estudo prévio.
Somos a favor da criação e da existência desse estudo e que ele comece desde já, mas, hoje, infelizmente, nos termos da lei que o PS escolheu aprovar, só o Governo o pode fazer, sendo que a Câmara ficou «de mãos atadas» para a criação de novas ordens.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeira instância, quero saudar os peticionários, os 3725 cidadãos que subscreveram a petição.
Por parte do PCP, reconhecemos a importância dos assistentes sociais na sociedade. Vivemos numa sociedade cada vez mais injusta, onde o agravamento das desigualdades é gritante, onde os assistentes