54 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

sociais desempenham um papel importante para mitigar as consequências destas políticas neoliberais e onde a injustiça, a pobreza, o desemprego e a miséria reinam. Os assistentes sociais vêm mitigar, ou tentar mitigar, essas situações.
O agravamento da exploração e da precariedade dos assistentes sociais é uma realidade, e bem o sabemos. Nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e no próprio sector Estado multiplicamse fenómenos e situações de exploração dos trabalhadores, de exploração das condições de trabalho e de desemprego cada vez mais gravosas.
Quanto à petição e à solicitação para a criação de uma ordem profissional, importa referir que o enquadramento legal traz novos dados.
A lei-quadro das ordens profissionais — a Lei n.º 6/2008 — refere, expressamente, que as ordens devem, cumulativamente, «ser sujeitas ao controlo do respectivo acesso e exercício, à elaboração de normas técnicas e deontológicas específicas e a um regime disciplinar autónomo».
Diz o n.º 2 do artigo 2.º da mesma lei que «a constituição de associações públicas profissionais é excepcional e visa a satisfação de necessidades específicas, podendo apenas ter lugar nos casos previstos no número anterior, quando a regulação da profissão envolver um interesse público de especial relevo que o Estado não deva prosseguir por si próprio». E o n.º 3, já aqui citado, salienta o referido estudo sobre o impacto que a nova ordem vai ter sobre a regularização da profissão. Falta, portanto, este estudo para que o processo legislativo avance.
Queremos, no entanto, referir que as ordens profissionais não resolvem o problema laboral desta classe profissional. A situação laboral é grave, há claros motivos de contestação à situação em que vivem os assistentes sociais, mas estes problemas laborais não se resolvem por via de uma ordem profissional.
Resolvem-se, sim, no plano da luta de classes, no plano da luta dos trabalhadores, no plano sindical e da afirmação dos seus direitos nesta matéria. É aí que se resolvem os problemas laborais! Não desconhecemos nem ignoramos a existência de outros problemas que podem ser abordados, mas nesta fase, em que falta um conjunto de peças para que o processo legislativo avance, importa reunir esses dados, esse estudo que analise e defina em concreto o impacto que a ordem profissional vai ter sobre a profissão para tomarmos uma posição mais definitiva. Será nessa altura que iremos abordar e estudar mais aprofundadamente a necessidade da criação da ordem.
É esta a posição do Partido Comunista Português. Não quero, porém, terminar sem deixar uma saudação muito particular aos assistentes sociais e ao importantíssimo papel que eles desempenham na nossa sociedade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para usarem da palavra sobre esta petição, passamos à apreciação da petição n.º 389/X (2.ª) — Apresentada pela Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica da Companhia Nacional de Bailado, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Zita Gomes.

A Sr.ª Ana Zita Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, uma petição que solicita o reconhecimento da especificidade da profissão de bailarino de dança clássica da Companhia Nacional de Bailado. Os bailarinos, autores desta iniciativa, que cumprimento, há vários anos que tentam, de uma forma tão determinada quanto paciente, sensibilizar os governos e a Assembleia da República para as suas preocupações. É inegável a importância da Companhia Nacional de Bailado no panorama cultural português e na representação da cultura portuguesa no mundo.
A dança clássica é uma arte muito exigente para quem a pratica. A dança clássica está classificada como a actividade física humana mais desgastante.
A carreira profissional de um bailarino é curta. É uma profissão, efectivamente, de desgaste rápido e altamente especializada, com poucas hipóteses de reinserção profissional. No final da carreira, a experiência