59 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

Além disso, este problema da aposentação relaciona-se também com a questão da reconversão profissional, uma vez que estas condições de aposentação não seriam tão gravosas se a reconversão profissional se pudesse fazer de outra maneira. No entanto, a reconversão profissional exige, por um lado, a existência de uma estrutura de formação no âmbito do bailado clássico, que não existe. Seria preciso, nomeadamente, haver uma escola de formação de bailado afecta à Companhia Nacional de Bailado.
Por outro lado, colocam-se hoje problemas à reconversão destes profissionais que resultam de uma lei que, segundo o Partido Socialista, é «bondosa» para estes profissionais. No entanto, o que esta norma prevê neste âmbito não é um mecanismo de reconversão profissional, mas antes um mecanismo que promove a caducidade dos contratos de trabalho, impondo aos trabalhadores perspectivas de reconversão profissional que não podem ser aceites como justas e sérias.
Portanto, a discussão que tem de ser feita terá de ser profunda, tendo em vista a revisão deste regime de aposentação dos bailarinos no sentido de considerar, por um lado, as propostas apresentadas pela comissão de trabalhadores no que diz respeito à contribuição acrescida para a segurança social e, por outro, a duração da carreira e não fundamentalmente de idade do bailarino.
Esta é uma realidade preocupante, sobretudo numa altura em que, pelos vistos, o Governo, já com três meses de atraso, se prepara para aprovar este regime de segurança social, não tendo em conta as especificidades de uma carreira que tem características próprias e que deve ser entendida nessa sua especificidade no sentido de garantir melhores condições não só de trabalho aos trabalhadores enquanto eles estão no activo, mas também de acesso a um regime de aposentação e de reforma que não os penalize por terem optado por uma carreira, que é de facto muito exigente do ponto de vista físico e que, por questões da sua própria natureza, se impõe que se inicie e termine muito cedo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de todos os partidos políticos aqui representados valorizarem a existência, o percurso e o trabalho realizado pela Companhia Nacional de Bailado, enquanto um dos legítimos representantes da cultura nacional; apesar de todos reconhecerem que a profissão de bailarino de dança clássica tem especificidades únicas enquanto actividade profissional; apesar de estar demonstrado que a situação legal nos outros países confere maior protecção social a estes profissionais; e apesar de já terem sido aprovadas várias iniciativas parlamentares neste Plenário, entretanto caducadas, visando a resolução deste problema que é hoje aqui trazido por esta petição; o que é facto é que este problema continua a persistir nos mesmos termos em que foi levantado pelo Partido Socialista em 1994, aquando da apresentação de um projecto de lei da sua autoria, que visava, exactamente, criar condições especiais de reforma dos artistas de bailado.
Entretanto, a Lei n.º 4/2008, já aqui referida, aprovada em Fevereiro, na Assembleia da República, que regulamenta o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, veio agravar ainda mais as perspectivas futuras destes profissionais, ao prever no seu artigo 19.º que se o trabalhador perder a sua aptidão para a realização da actividade artística e se este não aceitar outras funções compatíveis ou se estas não existirem na entidade empregadora, o contrato de trabalho caduca simplesmente, havendo direito a uma indemnização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A profissão de bailarino de dança clássica é uma actividade que reconhecidamente exige exclusividade, que implica o seu início em idade muito jovem, com inevitáveis prejuízos para a normal progressão nos estudos e que, como todos percebem, termina mais cedo do que as outras profissões, numa fase em que actualmente se é novo para uma reforma, mas velho para encarar uma carreira numa outra área que implique retomar os estudos onde foram deixados e não valorize a experiência profissional adquirida.
Como tal, Os Verdes, assim como apoiaram anteriores iniciativas, estarão disponíveis para apoiar novas iniciativas parlamentares que permitam corrigir esta situação, reconhecendo a especificidade desta profissão como uma actividade de desgaste rápido, através de um regime especial de antecipação da reforma e de mecanismos de reinserção para actividades que valorizem a experiência adquirida por estes profissionais.