56 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

uma forma de arte, com sofrimento, lesões e acidentes de trabalho. Tudo isto significa que é da maior importância e, seguindo o bom exemplo de outros países, como aqui já foi referido, reconhecer a enorme especificidade dos bailarinos da dança clássica, tal como pretendem os peticionários.
E reconhecer a importância da carreira pode-se, e deve-se, operar por duas vias. Por um lado, a reconversão das suas carreiras em oportunidades. Um País não pode dar-se ao luxo de perder todo o enorme conhecimento prático e artístico acumulado ao longo das carreiras profissionais destes bailarinos da Companhia Nacional de Bailado.
O OPART (Organismo de Produção Artística, EPE), em nosso entender, e já o criticámos abundantemente porque veio subalternizar o bailado em relação à ópera, deixou, em todo o caso, uma pequena «luz». Aliás, à semelhança do que já acontece com o estudo de ópera, que funciona dentro do Teatro Nacional de São Carlos, prevê-se nos Estatutos do OPART que seja criado um estúdio do bailado. Ora, este estúdio pretende ter como função proporcionar oportunidades de captação e formação de jovens artistas. Este estúdio-escola poderia ser uma interessante hipótese para os antigos bailarinos, conhecedores do repertório das produções da Companhia Nacional de Bailado, poderem captar, ensinar e preparar as novas gerações de bailarinos.
Por outro lado, é importante reconhecer o inegável desgaste rápido desta profissão e aceitar a alteração proposta pelos peticionários, aproveitando para relembrar esta Câmara que continuamos à espera das propostas do Governo em relação ao regime especial de segurança social e à aposentação dos artistas das artes e dos espectáculos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São 5035 cidadãos que reconhecem que devemos proteger e dignificar os bailarinos de dança clássica em Portugal.
Esta é uma profissão de grande exigência física e mental, equiparável aos atletas de alta competição. Mas a verdade é que o tratamento que é dado a estes profissionais fica muito longe daquele que é dado aos atletas de alta competição em Portugal.
Não têm um regime fiscal como têm esses atletas; não têm nenhuns benefícios específicos; têm, até, uma reconversão profissional que, devido às últimas alterações na Companhia Nacional de Bailado, prevê tão-só que seja a própria Companhia a dizer onde é que os profissionais podem ser reconvertidos, sendo também passíveis de ver rescindidos os seus contratos caso não aceitem a reconversão.
Ora, um País que não acarinha o que de melhor tem, e a Companhia Nacional de Bailado é exactamente o que de melhor há nas artes e nos espectáculos, dá um sinal muito mau à sociedade.
O Governo do Partido Socialista, com a recente lei que aprovou e que não serve a ninguém, sendo ou não intermitente, das artes e espectáculos levou a que, em vez de resolver o problema dos intermitentes das artes e espectáculos, que são de facto intermitentes, trabalhadores profissionais tenham passado, em muitos casos, também a intermitentes. Este é um exemplo claro do que se está a passar.
Nesta matéria, o Bloco de Esquerda está perfeitamente à vontade porque muito no início desta Legislatura, em Abril de 2005, apresentou um projecto de lei que contemplava as principais reivindicações destes profissionais, nomeadamente as questões da segurança social devido à sua especificidade. Não é muito normal que haja profissionais num País que se predisponham a contribuir muito mais para a segurança social com vista a cobrir aquilo que pode ser uma situação muito exaltada pelo Partido Socialista, que é o défice da segurança social.
Era a isto que o projecto do Bloco de Esquerda respondia, dando também uma resposta clara e inequívoca à reconversão profissional.
Esse projecto nunca foi acolhido nesta Câmara. Queria, pois, dizer a todos, Sr.as e Srs. Deputados, e aos representantes da Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado aqui presentes que nós não desistimos e vamos voltar a apresentar o projecto do Bloco de Esquerda que dá razão e cobertura à resolução desta situação da Companhia Nacional de Bailado.

Aplausos do BE.