7 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

É absolutamente inconcebível, mas é também absolutamente indispensável que a verdade da nossa situação não continue encoberta com os artifícios agora detectados, que envergonham e não dignificam quem os pratica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia portuguesa não está morta, evidentemente, mas está faminta, faminta da realização concreta das promessas que lhe fizeram e que, até hoje, este Governo não cumpre, quer na área do emprego, quer na área da saúde, quer na área da segurança, quer na área dos impostos. Sim, na área dos impostos! Fará sentido que um português, se tiver dívidas ao Estado, por exemplo, possa ser, como é, imediatamente executado e imediatamente penhorado, mas, se tiver créditos sobre o Estado, não só não os pode compensar como demora anos a receber?!

Aplausos do PSD.

A democracia está faminta, de facto. Faminta e sequiosa. Sequiosa de cuidados de saúde ajustados e rápidos.
Fará sentido que um português continue a esperar e a desesperar, numa lista de espera, para ser operado e, depois, seja considerado como incurável e tenha de ir a Cuba para, simplesmente, poder voltar a ver, para, pura e simplesmente, poder voltar a ver?! E ter a ousadia, Srs. Deputados, de dizer que isto não diz respeito ao exercício dos direitos fundamentais constituirá, tão-somente, um enorme acto de desumanidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — A democracia está faminta e está sequiosa, mas também está carente. Carente de uma educação que não dê à sociedade os exemplos tristes, como aqueles a que assistimos ultimamente.
A democracia portuguesa não está morta, evidentemente, já o disse há instantes, mas está em agonia, uma agonia política que nos revolta e que nos corrói por dentro e com a qual jamais nos conformaremos; uma agonia que deixa morrer os hospitais, os centros de saúde, as maternidades; uma agonia que deixa morrer os tribunais e que desertifica Portugal; uma agonia que deixa morrer a esperança dos nossos concidadão mais velhos de terem uma reforma justa e a esperança dos nossos concidadãos mais novos de, após as suas licenciaturas, obterem emprego.
Ao desrespeitar tudo isto, o Governo desrespeita, sobretudo, o homem.

Aplausos do PSD.

E o homem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a nossa medida, a nossa regra absoluta, o nosso início e a nossa meta. Sem ele, sem absoluto respeito por ele, não há, não pode haver nunca verdadeira democracia.
Citei, Sr. Presidente, não lhe posso dizer de onde, mas citei de certeza, palavras do Dr. Francisco Sá Carneiro.
Tudo na vida tem um prazo de validade, até ela própria, a vida. O prazo de validade deste Governo está traçado: Setembro de 2009.
O Partido Social Democrata voltará, então, para restituir ao País, nas famílias, no trabalho, nas escolas, nos tribunais, nos sindicatos, um ambiente de verdadeira convivência democrática que respeite os valores mais dignificantes da condição humana.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir na fase de abertura, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.