8 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD acaba de fazer profissão de fé na qualidade da democracia. Saúdo o gesto e espero que deixe de ser Frei Tomás — «olha para o que diz, não olhes para o que faz».
É que, em múltiplas decisões que a Assembleia tomou, nesta Legislatura, para reforçar a qualidade da democracia portuguesa, o PSD esteve do lado errado. Dou apenas três exemplos.
O primeiro é o da reforma do Parlamento, que aprofundou a sua centralidade política, aumentou os poderes de fiscalização sobre a actividade do Governo e reforçou substancialmente os direitos das oposições — deve ser para lhes fazer medo! Pois o PSD foi o único partido que votou contra o novo Regimento, isto é, contra o reforço do papel e das competências do Parlamento. Singular maneira de entender a qualificação da democracia!

Aplausos do PS.

Segundo exemplo: a limitação dos mandatos dos órgãos políticos executivos. A lei foi aprovada aqui, em 2005 — certamente para fazer medo! —, pela necessária maioria qualificada. Mas, para dar o seu voto, o PSD impôs duas condições: que a medida não incluísse os presidentes dos governos regionais — que, certamente, poderiam estar com medo! — e que a aplicação aos executivos autárquicos fosse diferida por mais um mandato — certamente para que o medo se fosse dissolvendo!

Aplausos do PS.

Terceiro exemplo: a paridade. O PSD votou contra a lei que determina a representação mínima de um terço de qualquer dos sexos na formação das listas candidatas às eleições legislativas, europeias e autárquicas.
Assim mostrou a sua perspectiva sobre a promoção da presença das mulheres na vida política, uma perspectiva que o mínimo que se pode dizer é que está em total contraciclo das democracias modernas. E aí o Sr. Deputado António Montalvão Machado tem toda a razão: o PSD tem medo da participação das mulheres na vida política!

Aplausos do PS.

Bem diferente é o comportamento do Governo e da maioria. O registo que apresentam são as múltiplas decisões concretas de melhoria da qualidade democrática e reforço dos direitos fundamentais.
Deixem-me começar por esses direitos matriciais, que são a liberdade de expressão, o direito à informação e a liberdade de imprensa.
Nos últimos três anos, o Parlamento aprovou, por proposta do Governo, o reforço dos direitos e deveres profissionais dos jornalistas, as condições do lançamento da televisão digital e o reforço das obrigações das televisões, em especial do serviço público, em matéria de informação e formação. O alargamento da capacidade disponível na televisão digital terrestre (TDT) será aproveitado para o enriquecimento da oferta de canais em sinal aberto, assim garantindo, ao telespectador, acesso mais diversificado às fontes de informação e cultura e maior liberdade de escolha — certamente é disto que também tem medo o PSD! Foi criada e constituída a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, como garante da liberdade de imprensa, da independência e do pluralismo e foram intensificados os instrumentos de auto-regulação e participação social no serviço público de rádio e televisão, com a criação dos provedores e o aumento das competências do Conselho de Opinião.
À falta de melhor assunto, o PSD tem agitado bandeiras na área da comunicação social, mas com a mesma incoerência e descrédito que caracterizam as suas intervenções em qualquer política, porque todos sabemos que o estado de agonia não caracteriza a democracia portuguesa, caracteriza, sim, a actual liderança bicéfala do PSD.

Aplausos do PS.