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14 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

O Sr. António Filipe (PCP): — … porque o que o Sr. Deputado referiu a seguir foi que o CDS foi o único partido que nesta questão não foi apanhado desprevenido, porque se absteve.
Ó Sr. Deputado, mas basta olhar em frente para encontrar quem votou contra! Portanto, não percebo como é que o CDS foi o único que não foi apanhado distraído.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Provavelmente foi, porque se absteve nessa matéria enquanto nós, obviamente, votámos contra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Agora, quero dizer, Sr. Deputado, que a questão que traz aqui, sobre o pagamento de custas nos processos de adopção, é muito pertinente. Fez muito bem em trazê-la aqui.
Acho que faz mal em querer compará-la com a questão do aborto. Isso não faz sentido e até só desvaloriza a pertinência da questão que aqui traz,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. António Filipe (PCP): — … porque dá a ideia de que o Sr. Deputado fez uma intervenção zangado pelo facto de as posições do CDS em matéria de aborto terem sido derrotadas.
Sr. Deputado, a vida é assim… O povo pronunciou-se, a Assembleia da República legislou e essa guerra acabou. Hoje, a questão é pacífica, pelos vistos só o CDS é que ainda não deu por isso.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está enganado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Contudo, quero dizer-lhe que consideramos pertinente a apreciação parlamentar que suscitaram.
Queremos dizer muito claramente que, do nosso ponto de vista, não faz qualquer sentido que se exijam custas nos processos de adopção. Portanto, creio que neste ponto estaremos inteiramente de acordo.
Obviamente, consideramos que a questão é pertinente. É essa a posição que hoje, aqui, assumo em nome da bancada e que tomaremos quando a apreciação parlamentar for discutida.
Mas este problema remete-nos para um outro — e com isso terminarei — que é o regime iníquo que existe em Portugal em matéria de acesso ao Direito, que faz com que pessoas de manifestamente poucos recursos sejam obrigadas a suportar as custas e os custos inerentes aos respectivos processos. E gostaria de saber que posição é que o CDS-PP tem relativamente a essa questão mais geral da iniquidade que é o actual regime de acesso ao Direito imposto por este Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, sobre presunção e água benta, para o PCP deixaria a presunção, para nós concedo na água benta — daí não vem mal algum ao mundo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Gostava de fazer-lhe uma pergunta, Sr. Deputado António Filipe: por que razão o PCP, que pede apreciações parlamentares por tudo e por nada e que tem um número de Deputados suficiente para isso, não pediu a apreciação parlamentar deste Regulamento das Custas Processuais?

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA CARRILHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MIGUEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MELCHIOR MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão