15 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para dar um espaço do CDS!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Seria muito útil, já que é tão mau! Se sabe até que, nos termos do artigo 190.º do Regimento, a discussão deverá acontecer até à sexta reunião após a apresentação do requerimento, por que razão não a requereram?! Eu digo-lhe: esqueceram-se.

O Sr. António Filipe (PCP): — Demo-vos uns dias de avanço!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Deixe-me que lhe diga ainda outra coisa.
O Sr. Deputado trouxe novamente, aqui, a questão do referendo sobre o aborto.

O Sr. António Filipe (PCP): — Eu?!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Devo dizer-lhe que quanto a referendos há uma grande diferença entre a esquerda e a direita: é que para nós, à direita, referendo perdido é referendo respeitado; para a esquerda e para o PCP referendo perdido é referendo repetido!

Aplausos do CDS-PP.

Essa é também uma grande diferença em democracia a que já nos habituámos na vida parlamentar.
Já sabemos que se há um referendo vamos à briga — e, como regra, nos primeiros até ganhamos —, mas, depois, já sabemos que vem outro até que finalmente aconteça o resultado que a esquerda quer, e a partir daí o assunto morreu! Houve um primeiro referendo sobre o aborto. O aborto não passou! Insistiram, insistiram e houve outro! O assunto está encerrado, não se pode falar mais do aborto! Mas deixe-me que lhe diga que não quero falar de referendos sobre o aborto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelos vistos quer!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — De facto, o referendo está feito. Contudo, isso não me impede de usar o regime jurídico do aborto como elemento racional para este debate! Ou agora o aborto é tabu?! Não se pode falar de aborto porque se quer bater em alguém ou é assunto perigoso…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor é que fala disso!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … que é impensável utilizar na briga parlamentar?! Sr. Deputado, a questão é esta! Estamos a falar de custas judiciais, estamos a falar de processos de adopção que pagam custas! Quando falo de aborto é no sentido de perceber, ou de me tentarem explicar, a propósito de interesses que ainda que conexamente tenham que ver, se faz sentido no caso do aborto não se pagar coisa alguma, estar-se isento do pagamento de qualquer despesa, e no caso da adopção pagarem-se custas. É porque isto ninguém me explica! Faço uma pergunta convocando para o debate um elemento que é racional; os senhores, percebendo que não têm razão e que não têm justificação, apelam para o elemento emocional, para ver se as pessoas entendem que por se falar em aborto se está a querer atacar o novo regime do aborto! Não tem nada que ver! Essa é outra discussão que já tivemos! Estamos a falar de custas judiciais!

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já agora, para terminar, Sr. Presidente, queria dizer que também o Partido Comunista Português poderá beneficiar da iniciativa do CDS, e aí, naquilo que também acha que está mal no Regulamento das Custas Processuais e não só, apresentar as propostas de alteração, e então poderemos discutir tudo o mais que, infelizmente, agora o tempo não permite.