19 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

O Sr. Deputado Maximiano Martins falou do Congresso à porta fechada, mas é decisão legítima de um partido fazer o seu Congresso à porta fechada ou à porta aberta! É natural que o próprio Partido Socialista faça reuniões, da Comissão Política ou outras, também fechando a porta… Portanto, essa ideia de que o Congresso tem de ser feito de porta aberta é uma ideia peregrina que não tem qualquer sentido! O Sr. Deputado falou do populismo do Dr. Alberto João Jardim, mas eu digo-lhe o que é que ele tem: tem popularidade e, ao contrário do líder do Partido Socialista a nível nacional, nunca prometeu nada! Nunca o ouvi prometer nada!

Protestos do Deputado do PS Maximiano Martins.

Dê um exemplo! Sabe o que é que ele tem? Faz! Pelo contrário, o Eng.º José Sócrates, promete, promete, promete e nada faz!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, não vou pronunciar-me sobre as intervenções do Congresso do PSD-Madeira nem sobre as questões que lá foram discutidas, as sucessões… Esse é um problema do PSD, o PSD-Madeira saberá da sua vida, pelo que não vou centrar o meu pedido de esclarecimento nesses temas.
O PSD-Madeira é um partido com responsabilidades governativas há muitos anos, e com particulares responsabilidades no relacionamento entre os órgãos de governo próprio da região e este órgão de soberania, a Assembleia da República.
Em 2004, foi feita uma revisão constitucional, com a qual nos congratulámos no que diz respeito às regiões autóctones, que alargou, precisamente, as competências legislativas próprias das regiões autónomas. E as consequências práticas da revisão constitucional nessa matéria do alargamento da autonomia têm de ser transpostas, obviamente, para os estatutos político-administrativos de cada região.
Ora, acontece que a revisão constitucional foi feita em 2004, há quase quatro anos, e não temos notícia, até à data, de que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira tencione, sequer, apresentar a breve prazo um projecto de alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma, pelo que gostaria de saber como é que o Sr. Deputado Hugo Velosa interpreta esta omissão!...
Pergunto se o PSD-Madeira não considera relevante o alargamento das competências legislativas da Região, a exercer através da Assembleia Legislativa Regional. Pelos vistos, não considera relevante, porque já passaram quatro anos e ainda não apresentou qualquer proposta! Mas, sintomaticamente, o PSD-Madeira, que não apresenta qualquer proposta de alteração do Estatuto Político-Administrativo para o adaptar à revisão constitucional de 2004, já vem falar na revisão constitucional de 2010!?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E vem fazer uma chantagem absolutamente intolerável (cito o que foi referido na comunicação social): se, em 2010, a revisão constitucional não for como o PSD-Madeira muito bem entende, o PSD-Madeira considerará declarar unilateralmente a autodeterminação da Madeira.
Ora, gostaria de saber o que é que o Sr. Deputado Hugo Velosa pensa disto!?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Tal significa um corte de relações financeiras entre a República e a Região? Significa que a Região deixa de reconhecer os órgãos de soberania da República? Gostaria de saber, muito claramente, como é que o Sr. Deputado — que é membro deste órgão de soberania — interpreta esse documento aprovado no Congresso do PSD-Madeira.