21 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

se integra na objectivação do pensamento do PSD-Madeira? Isso fica completamente «embaciado» e estranho no seu discurso.
Essa revisão constitucional tenderá para quê? O Sr. Deputado «destapou a ponta do véu», dizendo que a alteração do estatuto político-administrativo de uma região autónoma começa e finaliza nessa região autónoma. O Sr. Deputado quer destruir o equilíbrio entre a região autónoma e a sua assembleia legislativa, que tem o monopólio da iniciativa de revisão do estatuto político administrativo, e a Assembleia da República, que representa todo o País, incluindo os madeirenses ou os açorianos, e que tem a palavra final na sua aprovação. O que o PSD-Madeira quer — e creio que o Sr. Deputado veio hoje corroborá-lo — é destruir o equilíbrio entre a Região Autónoma da Madeira e a sua Assembleia Legislativa e a Assembleia da República.
É, portanto, nesses termos que se explica o facto de o Estatuto Político-Administrativo estar bloqueado na Madeira. A correlação de forças a nível nacional não será tão favorável quanto o PSD-Madeira pensa, mas há um total desrespeito e uma total desatenção pela Assembleia da República.
É um privilégio e uma prerrogativa da Assembleia Legislativa da Madeira não reiniciar o processo de revisão do seu Estatuto Político-Administrativo, mas é também, simultaneamente, uma lesão dos interesses autonomistas dos madeirenses, que, esses sim, são a sede da sua soberania autonómica, muito mais do que o PSD-Madeira, que é meramente o aparelho de poder político na Região. Aquilo que o PSD-Madeira está a fazer é a frustrar aos madeirenses uma revisão do seu Estatuto, como, por exemplo, está a acontecer com os Açores, e que vem dar livre curso e densidade à revisão constitucional de 1994.
Nestes termos, Sr. Presidente e Sr. Deputado Hugo Velosa, há uma intenção escondida da parte do PSDMadeira, com cumplicidade do PSD nacional: querer terminar com a aprovação final do Estatuto PolíticoAdministrativo nesta Assembleia da República. E foi essa chantagem que já começou com o Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, é um prazer responder às questões que me coloca, até porque me parecem pertinentes, embora sem razão Quem destrói o equilíbrio entre a República e a Região Autónoma da Madeira não é o Bloco de Esquerda, é o Governo do Partido Socialista e o Partido Socialista,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … que têm destruído, nestes três anos, o equilíbrio que deveria existir entre o Governo da República — e eu disse-o, há pouco, da tribuna — e os órgãos de governo próprios da Região Autónoma da Madeira. Quem o destrói é o Governo! Veja-se o que foi feito, as diatribes e as voltas que se deram, para prejudicar financeiramente — e o Bloco de Esquerda esteve do lado da população da Madeira nessa matéria — a Região Autónoma da Madeira. Portanto, quem destrói esse equilíbrio é o Partido Socialista e esta maioria absoluta.
Há uma coisa que lhe quero dizer: a Região Autónoma da Madeira, a Madeira e os seus órgãos de governo próprios não prescindem de serem eles a ter o direito de saberem quando vão ou não vão aprovar o seu Estatuto Político-Administrativo. Desse direito não prescindem! Não me venha com verdades e com coisas escondidas, porque, a seu tempo, a Assembleia Legislativa da Madeira tomará posição sobre essa matéria.
O actual Estatuto Político-Administrativo responde, de certa forma, àquilo que está na actual revisão constitucional, portanto não vale a pena fazer pequenas adaptações. Disse da tribuna que o necessário é que haja uma revisão constitucional que clarifique os poderes legislativos da Região e que defina, muito claramente, o que é que é da Região Autónoma da Madeira e o que é que é da Assembleia da República. E nós dizemos isto com toda a clareza.
Por isso, Sr. Deputado, não venha dizer que há uns autonomistas na Madeira, porque ninguém dá lições de autonomia ao PSD-Madeira, àqueles que ali militam e ao povo que vota no PSD-Madeira.