26 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

Não se trata apenas do caso, com evidente relevância e significado, do ingresso do ex-ministro das obras públicas e dirigente do PS, Jorge Coelho, numa das maiores construtoras nacionais. E, Sr. Deputado José Junqueiro, não é uma questão de carácter, é a constatação de um facto e uma avaliação política.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Trata-se, antes, de uma prática reiterada e vulgarizada, bem patente no facto de metade das empresas do PSI-20 terem ex-governantes nos seus órgãos sociais.
É uma matéria em que se aplica uma espécie de «Tratado de Tordesilhas» entre o PS e o PSD, com umas abertas para o CDS, como ainda há pouco ficou patente nas exigências do Presidente do PSD sobre o poder na Caixa Geral de Depósitos.
Podíamos estar aqui longos minutos a desfiar exemplos, assim permitisse a memória. Por exemplo de outros ex-ministros das obras públicas: um, é hoje administrador de uma empresa a quem adjudicou uma valiosa e leonina concessão; outro, passou para a Galp, depois para a EDP.
Para a banca é um ver-se-te-avias: um ex-ministro da presidência, da justiça e da defesa, um ex-secretário de Estado da presidência e um ministro-adjunto, entre outros, todos para o BCP; uma ministra das finanças e um ministro da presidência e da defesa para o Santander; um ministro-adjunto, um ministro do comércio e uma ministra da justiça para a Caixa Geral de Depósitos, para além de vários secretários de Estado; vários ministros e secretários de Estado para outras instituições, como o Banco Espírito Santo, o Banco Português de Negócios ou o Banco Privado Português.
Um secretário de Estado da saúde foi para a administração do hospital Amadora-Sintra, cujo contrato negociou; um secretário de Estado da energia para a REN, a privatizar; um secretário de Estado passou a gestor do Grupo Mello, fazendo um breve intervalo de três anos como ministro da saúde, para aí regressar, sendo esse o principal grupo privado da saúde no nosso País; um ministro do desporto e da administração interna está na Galp; um ministro das finanças e secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro na Iberdrola, Prisa/Media Capital, entre outras.
E podíamos continuar com referências a situações, nesta própria Assembleia, sobre a profusão de cargos e consultorias em seguradoras, bancos, grupos económicos da saúde e da área social, casinos, empresas de comunicações e tudo o mais que se esconde nas sociedades de advogados.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até temos um Deputado, porta-voz de um partido, e logo o mais representado, que é provedor das empresas de trabalho temporário e defende, claro está com toda a independência, que a legislação laboral devia ser ainda mais liberalizada.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Claro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com tal panorama, multiplicado por diversos níveis de poder, não admira o estado a que o País chegou, com a profusão de decisões lesivas do interesse público tomadas por sucessivos governos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São os sucessivos processos de privatizações, sempre favorecendo os adquirentes, que, muitas vezes, nada pagaram ou pagaram com o dinheiro do Estado; é a entrega de empresas fundamentais para os serviços públicos a grupos e accionistas privados; é a escandalosa impunidade da banca no aumento dos lucros e na diminuição dos impostos; é a subordinação do Estado ao domínio informático da Microsoft, que acabou, por exemplo, rapidamente com as veleidades de um secretário de Estado da justiça que queria — imagine-se! — aproveitar as vantagens do software livre.
Temos a entrega da rede viária e da Estradas de Portugal às grandes construtoras; temos a concentração das obras nas escolas em grandes pacotes para que só as grandes construtoras possam ter acesso a eles;